O presente aviso procede à sétima alteração do Plano Diretor Municipal de Loures.
Artigo 2.º
Norma Alterada
1 -[...]
2 -[...]
3 -[...]
4 -[...]
5 -[...]
6 -Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, é permitida a exploração de recursos geológicos, de acordo com o n.º 2 do Artigo 1.º, da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho.