Aviso n.º 5518/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de 12 (doze) trabalhadores na carreira/categoria de Assistente Operacional

Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o n.º 1, do artigo 4.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público, que após deliberação favorável do órgão executivo, tomada em reunião da Câmara Municipal de Oleiros de 13 de fevereiro de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 12 (doze) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercer funções nos serviços integrantes da estrutura e organização do Município de Oleiros:

Referência A - 1 (um) posto de trabalho para exercer funções no serviço de Gestão de transportes da Divisão Administrativa e Recursos Humanos.

Referência B - 5 (cinco) postos de trabalho para exercer funções no serviço de Obras Municipais da Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Serviços Urbanos.

Referência C - 3 (três) postos de trabalho para exercer funções no Serviço de Limpeza Urbana, Jardins e Cemitérios, da Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Serviços Urbanos.

Referência D - 2 (dois) postos de trabalho para exercer funções no Serviço de Água, Saneamento e Abastecimento, da Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Serviços Urbanos.

Referência E - 1 (um) posto de trabalho para exercer funções no Serviço de Ambiente, Recolha de Resíduos e Reciclagem, da Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Serviços Urbanos.

O local de trabalho situa-se na circunscrição do Município de Oleiros, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

Caraterização do posto de trabalho:

Conteúdo funcional: Exerce as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, correspondente ao grau de complexidade 1;

Funções específicas:

Referência A: Conduzir veículos pesados e/ou ligeiros de transporte de passageiros, segundo percursos pré-estabelecidos, respeitando as regras de segurança e comodidade; preencher e entregar diariamente ao responsável de serviço o boletim diário da viatura, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido; tomar providências necessárias com vista à reparação do veículo, em caso de avaria ou acidente; assegurar os transportes escolares sempre que necessário; assegurar o bom estado de funcionamento do veículo e a sua limpeza; exercer as demais funções que lhe sejam definidas por despacho superior.

Referência B: Aparelha pedra grossa; executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos, exerce outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas, por despachos ou por determinação superior.

Referência C: Procede à remoção de diversos resíduos, varredura e limpeza de ruas com equipamentos manuais e/ou mecânicos, incluindo a limpeza e conservação de valas e escoadouros das águas pluviais; assegurar a manutenção e conservação dos jardins e espaços verdes públicos, nomeadamente corte de relvados; sementeiras; remoção de infestantes manual ou mecanicamente; plantação e replantação de todo o tipo de plantas, arbustos e árvores; poda e abate de árvores e arbustos; fertilização manual dos espaços verdes; rega manual aos locais sem sistema de rega; limpeza dos sistemas de rega; limpeza dos espaços verdes; implementar no terreno projetos de novos espaços verdes; Instalação e manutenção de sistemas de rega; Limpeza de zonas de lazer; Manutenção e conservação das plantas, arbustos e árvores que estão presentes nos viveiros municipais; Executar sementeiras de novas plantas, estacaria, mergulhia e outras formas de propagação de plantas e arbustos nos viveiros municipais; Manusear todo o tipo de maquinaria e equipamento afeto à subunidade e necessário à realização das tarefas solicitadas; Manter em condições de operacionalidade, todo o material e equipamento adstrito à subunidade; Comunicar superiormente as situações detetadas que contrariem normas regulamentares em matéria de manutenção dos espaços verdes; limpeza e manutenção da salubridade pública nas dependências dos cemitérios municipais, pelas inumações, exumações e transladações; exerce outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas, por despachos ou por determinação superior.

Referência D: Executar canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; Corte e roscar tubos de chumbo, plástico, ferro, fibrocimento e materiais afins; executar redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentamento de tubagens e acessórios necessários; assegurar a gestão das redes e equipamentos, zelando pelo seu bom funcionamento, nomeadamente no que respeita à deteção e reparação de roturas e avarias e ao controlo da quantidade e qualidade das águas, assegurando também a manutenção do serviço de limpeza de fossas domésticas e particulares; responsável pela leitura da água; exerce outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas, por despachos ou por determinação superior.

Referência E: Executar funções relacionados com a remoção de resíduos sólidos urbanos e equiparados despejando os equipamentos de deposição de RSU, manter limpos os locais de recolha, travar e fechar a tampa dos contentores, sempre que se aplique; comunicar ao motorista quando detetem resíduos diferentes dos sólidos urbanos ou equiparáveis, durante a recolha, bem como quando verificam resíduos fora dos contentores, diferentes dos que estão a recolher, nomeadamente monstros ou verdes; efetuar a lavagem interior e exterior de equipamentos destinados à deposição de RSU; exerce outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas, por despachos ou por determinação superior.

O aviso integral do concurso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), onde estão expressamente enunciados os requisitos de admissão e de formalização das candidaturas, encontrando-se também disponível no site do Município em http://www.cm-oleiros.pt.

13 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Miguel Alexandre Silva Costa Santos Marques.

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