Aviso n.º 5564/2024/2

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pelo aviso n.º 15473/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto de 2023, para o posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, área funcional de pedreiro, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Nelson José Gomes Ferreira, com efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2024, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, equivalente a 821,83€. Mais se torna público, para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental, do candidato, Nelson José Gomes Ferreira, aprovado no procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho, da carreira e categoria de supramencionada, terá a presente composição: Presidente do júri: Eng.º Aurélio dos Santos Ferreira, Chefe da Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos. Vogais efetivos: 1.º Dr. Agostinho da Costa Gomes, técnico superior, área gestão de recursos humanos; 2.º Eng.º Nuno Miguel Duque Lucas de Almeida, técnico superior, área engenheiro civil. Vogais suplentes: 1.º Dr. Pedro João Pires Ferreira Duarte de Oliveira, Chefe da Divisão Municipal Administrativa, 2.º Dr. José Gabriel Almeida Marques, Chefe da Divisão Municipal Financeira. O 1.º vogal efetivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

19 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, eng.º

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