AvisoSem vigência

Aviso n.º 5643/2004 (2.ª série) - AP

Artigo 1.º

Criação de prémio de mérito

1 -É criado o prémio de mérito para o melhor aluno de cada turma dos 5.º ao 9.º anos da Escola Básica Integrada de Barrancos, inscrito no ano lectivo de 2003-2004.

2 -Para efeitos do número anterior, será considerado melhor aluno de cada turma, o aluno que tenha obtido a classificação final mais elevada, expressa em termos quantitativos.

Artigo 2.º

Montante do prémio

1 -O prémio de mérito é uma compensação simbólica, com as seguintes características:

a)200 euros em dinheiro;

b)Um fim-de-semana com pensão completa num apart-hotel de Portimão, no mês de Julho.

c)200 euros em dinheiro;

d)Um fim-de-semana com pensão completa num apart-hotel de Portimão, no mês de Julho.

2 -O prémio monetário estabelecido na alínea a) do n.º 1.1 do número anterior, poderá ser substituído por uma bolsa de estudo no valor de 100 euros, a pagar durante o ano lectivo imediato, pela frequência do 10.º ano de escolaridade.

3 -A bolsa de estudo prevista no número anterior será paga em 10 prestações mensais, de Setembro a Junho, e não é cumulativa com qualquer outro apoio financeiro ou subsídio atribuído pelo município de Barrancos, designadamente o dos transportes escolares.

Artigo 3.º

Selecção dos alunos

1 -A selecção dos alunos com direito a prémio de mérito é da responsabilidade do conselho de turma (CT) dos respectivos anos lectivos.

2 -A proposta de atribuição do prémio de mérito, tendo em conta os relatórios do CT, deverá ser apresentada à CMB, através da DASC, pelo presidente do conselho executivo da EBI, até ao dia 10 de Julho de 2004.

3 -A proposta do conselho executivo deverá conter, entre outros elementos que considere relevantes, a identificação do aluno, o ano que frequentou e a nota final obtida.

Artigo 4.º

Da decisão

É da competência da CMB a concessão dos prémios previstos na presente deliberação.

Artigo 5.º

Produção de efeitos

A presente deliberação produz efeitos reportados ao início do ano lectivo 2003/2004.