Aviso n.º 5643/2022

Discussão pública de proposta de operação de loteamento da Quinta da Rosa

João Paulo Carvalho Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro (RJUE), na sua atual redação, que por deliberação da Câmara Municipal de 22 de dezembro de 2021, será aberto um período de discussão pública, sobre a proposta da operação de loteamento da Quinta da Rosa, sito no lugar e freguesia de Alvaiázere.

A discussão pública decorrerá durante um período de 15 dias contínuos, contados 8 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, no qual os interessados poderão apresentar observações ou sugestões por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, por via postal, para o seguinte endereço: Câmara Municipal de Alvaiázere, Praça do Município, 3250-100 Alvaiázere, presencialmente ou através do correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@cm-alvaiazere.pt.

O processo encontra-se disponível para consulta, na página eletrónica de internet do Município de Alvaiázere (https://www.cm-alvaiazere.pt) e na Divisão de Obras Municipais e Urbanismo, nos dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

8 de março de 2022. - O Presidente da Câmara, João Paulo Carvalho Guerreiro.

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