Aviso (extrato) n.º 5682/2022

Abertura de procedimento concursal comum para a contratação de três trabalhadores, na categoria e carreira de assistente operacional para a Unidade de Educação, Cultura, Ação Social, Turismo e Desporto - Setor de Educação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos da alínea a) do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o n.º 1, do artigo 4.º, e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público, que após deliberação favorável do órgão executivo de 13 de janeiro de 2022, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para contratação de trabalhadores para ocupação dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal para o ano de 2022 do Município de Pedrógão Grande, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de três postos de trabalho na categoria e carreira de Assistente Operacional, para exercer funções na Unidade de Educação, Cultura, Ação Social, Turismo e Desporto - Setor de Educação do Município de Pedrógão Grande.

2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Conteúdo funcional adaptado ao grau de complexidade 1 na carreira e categoria de Assistente Operacional, no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, em consonância com o previsto no Mapa de Pessoal e no Regulamento Orgânico dos Serviços do Município de Pedrógão Grande, publicado no Diário da República n.º 205/2020, 2.ª série, de 2020-10-21 - Setor de Educação, sem prejuízo do desenvolvimento das tarefas descritas na íntegra, no respetivo aviso integral.

3 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, de acordo com a data de nascimento do candidato.

Não é possível substituir a habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

4 - Requisitos gerais de admissão: de acordo com o previsto no artigo 17.º da LTFP.

5 - Local de trabalho: na área do concelho de Pedrógão Grande.

6 - A publicação integral do aviso de abertura será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município do em www.cm-pedrogaogrande.pt.

7 de março de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Ferreira Lopes.

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