AvisoSem vigência

Aviso n.º 5750/2025/2

Artigo 1.º

Lei Habilitante

O presente Regulamento Municipal é elaborado ao abrigo do disposto do n.º 8 do artigo 112.º e artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, conjugado com o disposto nas alíneas h) e m), do n.º 2, do artigo 23.º, com o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, e com o disposto nas alíneas u), v) e hh) do n.º 1 do artigo 33.º, todos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

Artigo 2.º

Princípios

A atribuição das bolsas académica nos termos previstos neste regulamento rege-se pelos princípios da igualdade, da imparcialidade e da transparência, de modo a garantir o direito a todos os alunos do concelho de Sátão, que se enquadrem no presente regulamento.

Artigo 3.º

Objeto e âmbito

1 -O presente regulamento estabelece as disposições normativas aplicáveis à atribuição de bolsas de estudo pelo Município de Sátão a estudantes, residentes no concelho de Sátão,que:

a)Ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino secundário, profissional (nível III) e superior reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Artigo 4.º

Tipologia das bolsas

1 -A Câmara Municipal poderá conceder bolsas de estudo a alunos do ensino secundário, do ensino profissional (nível III) e ensino superior, nos seguintes casos:

a)Bolsas Académicas - atribuídas a candidatos que preencham os requisitos socioeconómicos previstos no presente Regulamento;

b)Bolsas por Mérito - atribuídas a candidatos com reconhecidas capacidades por excelência, verificadas através da média da classificação final seja superior ou igual a 18 valores;

Artigo 5.º

Conceitos

1 -Aproveitamento escolar - considera-se que há aproveitamento escolar num ano letivo quando estão preenchidos todos os requisitos que permitam a matrícula e a frequência no ano letivo seguinte do curso. Nos casos de mudanças de curso, a bolsa não poderá exceder o período de duração do curso inicial de ingresso.

2 -Agregado familiar - são considerados elementos do agregado familiar, as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si os seguintes laços:

a)Cônjuge ou pessoa com quem viva em união de fato há mais de 2 anos;

b)Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º grau: pais, sogros, padrasto, madrasta, filhos, enteados, genro, nora, avós, netos, irmãos, cunhados, tios, sobrinhos, bisavós, bisnetos;

c)Parentes e afins menores em linha reta e linha colateral (não têm limite de grau de parentesco);

d)Adotados restritamente e os menores confiados administrativa ou judicialmente a algum dos elementos do agregado familiar.

3 -Rendimento familiar anual bruto - é o valor resultante da soma dos seguintes valores auferidos por todos os elementos do agregado familiar:

a)Rendimento de trabalho dependente;

b)Rendimentos empresariais e profissionais;

c)Rendimentos de capitais;

d)Rendimentos prediais;

e)Pensões;

f)Prestações sociais;

g)Apoios à habitação com caráter de regularidade;

h)Bolsas de Estudo;

Artigo 6.º

Obrigações da pessoa candidata e bolseira

a)Prestar aos competentes serviços municipais, com veracidade, todas as informações que lhes forem solicitadas no âmbito da candidatura;

b)Garantir que os apoios atribuídos não são utilizados por terceiros, nem para fins diversos daqueles para os quais foram atribuídos;

c)Informar sobre todas as alterações existentes no seu percurso académico, designadamente, em caso de mudança de curso ou desistência;

d)Apresentar os documentos solicitados, bem como informar acerca de todas as circunstâncias que alterem as condições de candidatura;

e)Comunicar a mudança de residência, quando a mesma ocorra para fora da área do concelho de Sátão.

Artigo 7.º

Direitos dos bolseiros

a)Receber o montante integral da bolsa atribuída, desde que satisfaça as condições de elegibilidade;

b)Ter prévio conhecimento de qualquer alteração do presente Regulamento.

Artigo 8.º

Cessação dos apoios

1 -Sem prejuízo da eventual responsabilidade civil e criminal daí decorrente, constituem causas de cessação dos apoios atribuídos:

a)A prestação de falsas declarações;

b)A utilização de apoios por terceiros ou para fins diversos daqueles para os quais foram atribuídos.

2 -Constituem, ainda, causas de cessação da atribuição das bolsas de estudo:

a)A desistência da frequência do ensino superior;

b)A alteração de residência permanente para fora do concelho de Sátão.

3 -Caso se verifique a prestação de falsas declarações, o Município participar ao Ministério Público.

4 -A cessação dos apoios pelos motivos constantes no n.º 1 determina a incapacidade da pessoa se candidatar a qualquer tipo de apoio social por parte do Município ou à bolsa de mérito.

Artigo 9.º

Devolução do montante da bolsa

1 -Nos casos previstos no n.º 1 do artigo anterior, o serviço competente para a análise da candidatura deve elaborar uma proposta de decisão para devolução do montante total da bolsa atribuída.

2 -A proposta de decisão deve ser remetida à Câmara Municipal para aprovação.

3 -A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, deve ser notificada ao interessado, concedendo-se um prazo de 10 dias úteis para exercício do direito de audiência prévia ou devolução voluntária do montante atribuído.

4 -Decorrido o período de audiência prévia e desenvolvidas as diligências consideradas necessárias, o serviço competente para a análise do pedido deve elaborar a proposta de decisão final.

5 -A proposta de decisão final deve ser remetida à Câmara Municipal para aprovação.

6 -Caso o montante não seja devolvido no prazo indicado, deve ser instruído o competente procedimento de cobrança coerciva.

Artigo 10.º

Diligências instrutórias

O Município de Sátão deve proceder a quaisquer diligências que se revelem adequadas e necessárias à preparação da decisão, ainda que respeitantes a matérias não mencionadas nos requerimentos ou nas candidaturas e respostas dos interessados.

Artigo 11.º

Fiscalização

A fiscalização do cumprimento das disposições do presente regulamento compete ao serviço responsável pela análise das candidaturas em causa.

CAPÍTULO II

PROCESSO DE CANDIDATURA ÀS BOLSAS ACADÉMICAS

SECÇÃO I

INSTRUÇÃO DO PROCESSO

Artigo 12.º

Natureza do apoio

1 -A bolsa académica é uma prestação pecuniária complementar, aos apoios económicos dos estabelecimentos de ensino, destinada à comparticipação nos encargos inerentes à frequência do ensino superior, pelos estudantes economicamente mais carenciados.

2 -A bolsa académica pode ser atribuída no primeiro e segundo ciclos de ensino superior.

Artigo 13.º

Número e Valor da bolsa académica

1 -O Executivo Municipal definirá em cada ano, o montante máximo a atribuir às Bolsas académicas, bem como o número máximo a atribuir, em função do orçamento do Município.

2 -O valor da bolsa será pago numa única prestação, por transferência bancária, para o NIB indicado no formulário de candidatura.

Artigo 14.º

Duração máxima do apoio

1 -A bolsa de estudo pode ser atribuída pelo período máximo da duração do curso superior, desde que comprovado o aproveitamento académico no ano anterior.

2 -Para efeitos do disposto no número anterior, deve ser apresentado um novo pedido, devidamente instruído, no período de apresentação de candidaturas.

3 -Excetua-se do disposto no n.º 1, quem não tenha transitado de ano letivo, se invocadas razões ponderosas devidamente justificadas e comprovadas, designadamente acidente ou doença prolongada.

4 -No caso de mudança de curso, o período máximo de atribuição de apoio corresponde ao período máximo de duração do primeiro curso.

Artigo 15.º

Condições de Acesso à Bolsa Académica

1 -Poderão requerer a concessão de bolsas de estudo os candidatos que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a)Serem de nacionalidade portuguesa ou equiparado legalmente;

b)Serem residentes no Concelho de Sátão há mais de três anos e que estejam recenseados no mesmo, quando maiores de idade;

c)Terem menos de 25 anos de idade, à data da candidatura;

d)Não disporem, por si ou através do agregado familiar, em que esteja inserido, de um rendimento líquido máximo per capita superior ao salário mínimo nacional em vigor no ano da candidatura;

e)Não possuir já habilitação ou curso equivalente àquele que frequentam à data da candidatura;

f)Terem aproveitamento escolar com média positiva na transição do ano letivo anterior, (entendendo-se, no caso do ensino superior, como média positiva a aprovação em pelo menos 50 % dos ECTS em que o estudante esteve inscrito no ano letivo anterior), salvo se a reprovação for devida a motivos de força maior, designadamente doença prolongada ou mudança de curso, devidamente comprovada e justificada;

g)Situação contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social, a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Município de Sátão;

h)Não serem beneficiários de outra bolsa de estudo ou benefício equivalente, concedido por outras entidades ou, quando o forem, a soma do valor das bolsas, não ultrapasse o valor da bolsa a atribuir pela Câmara Municipal, devendo esta, neste caso, ser reduzida até perfazer esse montante.

2 -Consideram-se equiparadas à falta de aproveitamento escolar, as seguintes situações:

a)Terem mudado de curso ou área;

b)Terem repetido a matrícula numa ou mais disciplinas para melhoria de nota;

c)Terem anulado a matrícula ou interrompido os estudos;

d)Frequentarem o denominado «ano zero».

3 -A candidatura deve ser submetida no período que vier a ser definido anualmente na abertura de procedimento e publicitado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 16.º do presente Regulamento.

Artigo 16.º

Abertura de Concurso

1 -As Bolsas de estudo serão atribuídas anualmente e mediante concurso.

2 -Para cada ano letivo, o concurso será aberto por deliberação do Executivo Municipal ou despacho do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador do Pelouro da Educação com competências delegadas.

3 -Para o efeito, será publicitada a sua abertura através de edital a afixar nos lugares de estilo e na página oficial da Internet (www.cm-satao.pt).

4 -O anúncio de abertura do concurso deverá especificar o grau de ensino a que as bolsas se destinam, as condições da sua atribuição, o tipo de documentos a apresentar, o local para o seu envio e os prazos que os candidatos deverão respeitar.

5 -As listas nominativas dos candidatos e das bolsas de estudo a atribuir serão afixadas página oficial da Internet (www.cm-satao.pt).

Artigo 17.º

Formalização da Candidatura

1 -As candidaturas à concessão das bolsas de estudo serão formalizadas mediante o preenchimento de uma ficha individual a fornecer pelo serviço municipal indicado no Edital de abertura de concurso, acompanhada dos seguintes documentos

a)Fotocópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou, se o candidato for menor, cartão de contribuinte do encarregado de educação do mesmo;

b)Atestado de residência e de composição do agregado familiar, atualizado, emitido pela Junta de Freguesia, no qual conste a confirmação da residência no Concelho de Sátão, há pelo menos 3 anos;

c)Comprovativo de matrícula do ano letivo a que refere o pedido da bolsa;

d)Certidão de aproveitamento escolar registado no ano letivo anterior, no qual conste a média final obtida ou comprovativo de mudança de curso ou causa de reprovação por motivos de força maior, quando for caso disso;

e)Declaração comprovativa dos rendimentos do agregado familiar e sua origem, incluindo declaração de IRS/IRC e nota de liquidação, relativa ao ano civil anterior ao ano letivo a que se refere o pedido da bolsa ou, na falta desta, documento comprovativo da situação face ao emprego, a emitir pela Segurança Social ou Centro de Emprego da área de residência;

f)Na ausência de comprovativos nos termos da alínea anterior, em casos excecionais, deverá a Junta de Freguesia emitir uma declaração sobre a situação socioeconómica do agregado familiar;

g)Recibos de vencimento dos membros do agregado familiar, referente ao mês anterior à candidatura;

h)Documento comprovativo da renda mensal, no caso do agregado familiar residir em imóvel arrendado, ou encargo mensal com habitação própria;

2 -A simples apresentação da candidatura não confere qualquer direito à atribuição da bolsa de estudo. SECÇÃO II PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DAS BOLSAS ACADÉMICAS

Artigo 18.º

Seleção de Candidaturas

1 -As bolsas académicas serão atribuídas aos candidatos selecionados por um júri, expressamente nomeado pelo Executivo Municipal para o efeito, presidido pelo Vereador da Educação dois vogais e dois suplentes.

2 -Após o prazo para entrega das candidaturas é feita a análise instrutória dos processos, verificando-se se os candidatos juntaram todos os documentos elencados no artigo 17.º do presente Regulamento.

3 -Caso se verifique a falta de algum documento, o candidato será notificado, preferencialmente, via e-mail, tendo o prazo de 3 dias úteis para apresentação de resposta.

4 -Caso após a notificação o candidato não entregue os documentos em falta no prazo previsto, será excluído, sendo disso notificado, preferencialmente via e-mail.

5 -No caso de estarem reunidos todos os elementos, o júri passará à análise das candidaturas e à aplicação dos critérios de atribuição das bolsas de estudo.

6 -A proposta para a atribuição de Bolsas de Estudo (que contém a lista dos candidatos cujos processos tendem para o deferimento ou indeferimento) será elaborada pelo júri que a apresentará na reunião do Executivo Municipal, para decisão.

7 -A deliberação da Câmara Municipal, nos termos do número anterior, será comunicada aos candidatos através de carta registada ou via e-mail no caso em que este tenha sido o meio de notificação adotado, ficando a lista integral disponível para consulta nos serviços e na página oficial da Internet.

8 -Da decisão da Câmara Municipal, cabe reclamação a interpor no prazo de 10 dias úteis para o mesmo órgão.

9 -O Executivo Municipal apreciará as reclamações apresentadas, podendo solicitar esclarecimentos.

10 -A publicitação da decisão final será efetuada através da página oficial da Internet do Município (www.cm-satao.pt).

Artigo 19.º

Dúvidas na análise dos processos

1 -Sempre que resultarem dúvidas da análise dos processos de candidatura, os serviços reservam-se no direito de solicitar relatórios sociais, bem como quaisquer outros documentos que se tiverem por convenientes.

2 -O presente normativo não se aplica à bolsa de mérito.

Artigo 20.º

Critérios de Atribuição de Bolsas Académicas

1 -O acesso às bolsas de académicas terá em consideração o rendimento per capita do agregado familiar que não poderá ultrapassar o Salário Mínimo Nacional.

2 -Tendo em consideração o ponto anterior do presente artigo, na atribuição das bolsas académicas, deverá a seleção ter em consideração, por ordem de preferência, os seguintes critérios:

a)Menor rendimento per capita do agregado familiar (ponderação de 60 %);

b)Melhor média final obtida no ano letivo anterior (ponderação de 20 %);

c)Menor idade do estudante (ponderação de 10 %);

d)Maior distância ao estabelecimento de ensino a frequentar (ponderação de 10 %).

3 -Em caso de igualdade, tem preferência o agregado familiar que tenha o maior número de dependentes a frequentar estabelecimentos de ensino secundário, técnico profissional (nível III) e superior. CAPÍTULO III ATRIBUIÇÃO DAS BOLSAS DE MÉRITO

Artigo 21.º

Natureza do apoio

1 -A Bolsa de Mérito é uma prestação pecuniária destinada a premiar:

a)O desempenho dos Estudantes do Município que frequentam o Agrupamento de Escolas da Sátão; ou

b)No caso do estudante não se encontrar a frequentar o ensino secundário no Agrupamento de Escolas de Sátão pela inexistência de abertura do curso no qual se encontra inscrito.

Artigo 22.º

Condições de Atribuição das Bolsas de Mérito

1 -O acesso às bolsas de mérito não requer candidatura.

2 -A atribuição da bolsa de mérito resultará da indicação do melhor aluno do ensino secundário e do ensino profissional (nível III), por parte dos estabelecimentos escolares públicos de ensino secundário e profissional do Concelho de Sátão, com média final superior ou igual a 18 valores.

Artigo 23.º

Número e Valor da bolsa de mérito

O valor da bolsa de mérito a atribuir será estabelecido anualmente, bem como o número máximo a atribuir em função do orçamento do Município e será paga numa prestação até 1o dias úteis após aprovação da lista definitiva.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 24.º

Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da aplicação do presente Regulamento será apenas o estritamente necessário para a tramitação do procedimento de concessão das bolsas e respetiva fiscalização, no respeito pelas regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como da legislação nacional aplicável.

Artigo 25.º

Disposições Finais

1 -O desconhecimento deste regulamento não pode ser invocado como causa justificativa para o não cumprimento das obrigações do estudante candidato ou do bolseiro.

2 -Os encargos resultantes da aplicação deste regulamento serão comparticipados por verbas, anualmente inscritas nos documentos previsionais do Município de Sátão

3 -O Município de Sátão reserva-se o direito de solicitar em qualquer momento do processo, quer aos estabelecimentos de ensino, quer ao próprio candidato, a apresentação de documentação ou esclarecimentos adicionais, com as informações e documentos comprovativos da sua situação que julgue necessárias, com o intuito de proceder a uma avaliação objetiva do processo ou quando haja suspeita que as declarações apresentadas se encontram incompletas, omissas ou falsas.

4 -A Câmara Municipal reserva-se no direito de não atribuir a bolsa de estudo a quem, comprovadamente, apresente sinais exteriores de riqueza, que não foram declarados, e por esse motivo se entenda como falsas declarações.

Artigo 26.º

Dúvidas/Omissões

Quaisquer omissões ou dúvidas suscitadas quanto à interpretação ou aplicação do presente Regulamento serão analisadas e decididas por deliberação do Executivo Municipal.

Artigo 27.º

Aplicação subsidiária

Em tudo o que não for expressamente previsto no presente Regulamento em matéria procedimental é aplicável o Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 28.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, no Diário da República.

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