Aviso (extrato) n.º 5795/2025/2

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ)

Nos termos do disposto nos n.^os1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se encontra aberto, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, previsto no mapa de pessoal da SGMJ, com vista ao exercício de funções na Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, o qual foi autorizado por meu despacho de 23-01-2025.

Foi efetuado procedimento prévio junto da DGAEP, tendo sido atribuído o n.º ID 22234, de 24/01/2025

As candidaturas deverão ser apresentadas nos termos previstos no aviso de abertura, publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica da SGMJ, acessível através do endereço https://sgmj.justica.gov.pt/Recrutamento/Procedimentos-concursais, pelo prazo de 10 dias úteis, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

24 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral, Helena de Almeida Esteves.

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