Aviso n.º 5805/2021

Artigo 1.º

Objeto

Foi aprovada a alteração da delimitação da REN para o município do Bombarral, com as áreas a excluir (E1 a E4) identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Consulta

A referida planta e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na CCDRLVT e na Direção Geral do Território.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente alteração da delimitação da REN para o município do Bombarral produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.

20 de fevereiro de 2021. - A Presidente da CCDRLVT, Teresa Almeida.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

58017 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_58017_1.jpg

QUADRO ANEXO

Alteração da Reserva Ecológica Nacional do município do Bombarral

(ver documento original)

614075924