Aviso (extrato) n.º 5904/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º e 58.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Vice-Reitor para a Ciência, Inovação e Transferência de Conhecimento, de 28 de fevereiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, 2.ª série, https://diariodarepublica.pt, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de 12 meses, eventualmente renovável, no âmbito do projeto com a referência “UID/04666/2025, financiado pela FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia”.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior com grau de complexidade 3, com o conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para a carreira de técnico superior, compreendendo designadamente, organização e atualização da biblioteca, gestão das redes sociais e informação; organização e gestão de websites; apoio à organização/gestão de eventos científicos.

3 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura na área de História e Arqueologia (CNAEF 225) ou na área de Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (CNAEF 322) ou Licenciatura em Ciências da Comunicação, a que corresponde o grau de complexidade 3 de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Local de Trabalho: Universidade dos Açores - Campus de Ponta Delgada - CHAM Açores - Centro de Humanidades, Rua da Mãe de Deus, 9500-321 Ponta Delgada.

5 - Publicitação: O presente aviso é publicitado nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, sendo publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Universidade dos Açores (UAc).

3 de março de 2026. - A Administradora da Universidade dos Açores, Cíntia Ricardo Reis Machado.

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