AvisoSem vigência

Aviso n.º 6058/2023

Artigo 1.º

Âmbito

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, confere o grau de mestre em Psicologia, nas áreas de especialização de Psicologia Clínica e de Psicologia da Educação e do Desenvolvimento.

Artigo 2.º

Enquadramento jurídico

1 -O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de mestre na UTAD.

2 -O currículo do 2.º ciclo em Psicologia está de acordo com os princípios de Bolonha e cumpre todos os requisitos do Diploma Europeu em Psicologia.

Artigo 3.º

Objetivos

a)Aprofundar conteúdos teóricos e práticos numa das duas áreas de especialização definidas no Artigo 1.º;

b)Desenvolver competências profissionais, materializadas no estágio supervisionado numa das áreas de especialização, mediante a síntese teórico-prática, bem como a iniciação à prática profissional em contexto;

c)Desenvolver competências de investigação numa das áreas de especialização, contribuindo para o desenvolvimento e aplicação do conhecimento científico na Psicologia, culminando na dissertação.

Artigo 4.º

Organização

1 -O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, e normas internas aplicáveis.

2 -A aquisição do grau de mestre pressupõe a obtenção, num período de quatro (4) semestres letivos, de 120 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos, incluindo a aprovação no ato público de defesa da dissertação.

3 -A realização, com sucesso, das unidades curriculares que integram a parte curricular, no total de 60 ECTS, confere um curso de especialização: A - Psicologia Clínica

a)Seminário de Investigação Aplicada à Psicologia;

b)Psicoterapias Cognitivo-Comportamentais;

c)Psicoterapias Psicodinâmica, Existencialista e Humanista;

d)Diagnóstico e Intervenção Clínica com Adultos;

e)Avaliação e Intervenção nos Sistemas Familiares;

f)Avaliação e Intervenção Clínica em Contextos de Justiça;

g)Avaliação e Intervenção Clínica em Psicologia da Saúde;

h)Diagnóstico e Intervenção clínica com Crianças e Adolescentes;

j)Projeto de Investigação em Psicologia. B - Psicologia da Educação e do Desenvolvimento

Artigo 5.º

Condições de funcionamento

1 -O numerus clausus máximo será estabelecido em cada edição do curso, por despacho do Reitor, após pronúncia dos órgãos competentes.

2 -A existência de recursos humanos e materiais adequados às exigências científicas e pedagógicas e à qualidade do ensino são condições necessárias para o funcionamento do curso.

Artigo 6.º

Condições de ingresso

As condições gerais de acesso são fixadas pelo disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, de 7 de agosto, e demais legislação aplicável.

Artigo 7.º

Matrícula e inscrição

1 -Os candidatos serão admitidos à matrícula e inscrição no curso de acordo com os critérios de seriação estabelecidos, sob proposta dos órgãos competentes e após homologação pelo reitor.

2 -Os candidatos admitidos deverão realizar a matrícula e inscrição nos Serviços Académicos nos termos definidos, para o efeito, por despacho do reitor.

Artigo 8.º

Regime de frequência e de avaliação

O regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação das unidades curriculares, que integram o ciclo de estudos, são os previstos nas normas internas em vigor aprovadas pelos órgãos competentes.

Artigo 9.º

Creditação

A creditação concreta, a apreciar, caso a caso, com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas, será resultado das normas legais e regulamentares em vigor sobre a matéria.

Artigo 10.º

Regime de precedências

1 -É estabelecido o seguinte regime de precedências para acesso ao estágio supervisionado em cada uma das áreas de especialização:

a)Para o Estágio Supervisionado em Psicologia Clínica são precedentes as seguintes Unidades Curriculares: Psicoterapias Cognitivo-Comportamentais, Psicoterapias Psicodinâmica, Existencialista e Humanista, Diagnóstico e Intervenção Clínica com Adultos, Avaliação e Intervenção nos Sistemas Familiares, Avaliação e Intervenção Clínica em Contextos de Justiça, Avaliação e Intervenção Clínica em Psicologia da Saúde, Diagnóstico e Intervenção Clínica com Crianças e Adolescentes, Laboratório de Psicologia Experimental Clínica;

b)Para o Estágio Supervisionado em Psicologia da Educação e do Desenvolvimento são precedentes as seguintes Unidades Curriculares: Diagnóstico e Intervenção em Perturbações do Desenvolvimento Neurocognitivo, Intervenção Psicológica em Comportamentos de Risco em Contexto Escolar, Gestão do Comportamento em Contexto Educacional, Avaliação e Intervenção Psicológica no Envelhecimento, Diagnóstico e Intervenção em Perturbações do Desenvolvimento Socioafetivo, Psicologia Aplicada à Educação de Professores e de Pais, Intervenção Psicológica para a Educação Inclusiva, Avaliação e Aconselhamento Educacional no Ciclo de Vida.

2 -É estabelecido o seguinte regime de precedências para acesso à Dissertação em cada uma das áreas de especialização: Seminário de Investigação Aplicada à Psicologia; Projeto de Investigação em Psicologia.

Artigo 11.º

Estágio Supervisionado

1 -O Estágio Supervisionado em cada uma das áreas de especialização é parte integrante do curso de Mestrado em Psicologia. Destina-se a promover a iniciação à prática profissional através da síntese teórico-prática e do contacto com contextos de exercício da profissão, favorecendo a progressiva autonomia dos estudantes, futuros psicólogos.

2 -O Estágio decorre em instituições que estabelecem protocolo com a UTAD, sendo obrigatória a designação de um orientador institucional e de um supervisor académico.

3 -O orientador da instituição de acolhimento deverá ser um psicólogo que nela exerce funções, membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

4 -Pode ser supervisor académico um docente do Departamento de Educação e Psicologia (DEP) detentor do título profissional de Psicólogo, com doutoramento na área da Psicologia, ou que, não sendo doutorado, seja considerado especialista e como tal designado pela Comissão de Curso.

5 -Faz parte integrante da UC de estágio supervisionado, em cada uma das áreas de especialização, a elaboração de um relatório final das atividades desenvolvidas, objeto de documento prático orientador.

6 -São deveres do supervisor académico:

a)Apoiar o estudante na elaboração do plano de estágio;

b)Acompanhar semanalmente o desenvolvimento das atividades do estudante;

c)Manter um contacto frequente com o orientador da instituição de acolhimento;

d)Apoiar o estudante na fundamentação teórica das atividades desenvolvidas.

7 -São deveres do orientador institucional:

a)Apoiar a integração do estudante no contexto profissional da instituição;

b)Acompanhar todas as atividades do estudante, criando condições para uma autonomia progressiva;

c)Facultar ao estudante meios para a realização das suas atividades;

d)Contactar o supervisor académico sempre que julgar necessário;

e)Colaborar na avaliação do estudante de acordo com os parâmetros definidos pelo documento orientador da UC.

8 -São deveres do estudante em estágio:

a)Elaborar um plano de estágio até ao máximo de duas semanas após colocação no contexto de estágio, em colaboração com o orientador da instituição de acolhimento e com o supervisor académico

b)Evitar conflitos de interesse na realização do Estágio, quanto à instituição de acolhimento, utentes, funcionários ou voluntários que nela prestem serviço;

c)Prestar informação regular ao orientador institucional e ao supervisor académico sobre as atividades a desenvolver no decurso do estágio;

d)Elaborar no prazo previsto (15 dias úteis após o término do estágio) o relatório de atividades e remetê-lo ao orientador institucional e ao supervisor académico;

e)Após aprovação, remeter o relatório à instituição de acolhimento, expurgado de eventuais erros.

Artigo 12.º

Dissertação

1 -A Dissertação em cada uma das áreas de especialização é uma UC anual que visa desenvolver, consolidar e avaliar as competências de investigação adquiridas ao longo do percurso académico do aluno.

2 -De acordo com o Artigo 14.º do Regulamento de Ciclo de Estudos conducentes ao Grau de Mestre da UTAD, o estudante entrega nos serviços académicos uma proposta de projeto acompanhada por uma declaração de aceitação de orientação assinada pelo orientador ou orientadores em que conste o plano de trabalho, especificando, entre outros elementos, o tema, o problema, o delineamento da investigação e o cronograma.

3 -As normas que regem a orientação bem como a elaboração e defesa da dissertação são as que decorrem das normas internas aplicáveis aprovadas pelos órgãos competentes.

Artigo 13.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos são apresentados em anexo a este regulamento.

Artigo 14.º

Propinas

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Artigo 15.º

Classificação final do curso

1 -A classificação final do curso é expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20 valores.

2 -A classificação final de um curso corresponde à média ponderada (arredondada às unidades) das classificações obtidas nas várias unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso, de acordo com o seu peso relativo em ECTS.

Artigo 16.º

Casos omissos

As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do reitor.

Artigo 17.º

Revisão do regulamento

Por iniciativa da comissão de curso, sempre que se revelar necessário, o presente regulamento poderá ser revisto.

Artigo 18.º

Norma revogatória e entrada em vigor

1 -Estabelecimento de ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2 -Unidade orgânica: Escola de Ciências Humanas e Sociais.

3 -Grau ou diploma: Mestrado (2.º ciclo).

4 -Ciclo de estudos: Psicologia.

5 -Área científica predominante: Psicologia (CNAEF - 311).

6 -Número de créditos necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos (ECTS).

7 -Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres (2 anos letivos).

8 -Áreas de Especialização:

9 -Estrutura curricular: QUADRO N.º 1 Área de especialização em Psicologia Clínica (ver documento original) QUADRO N.º 2 Área de especialização em Psicologia da Educação e do Desenvolvimento (ver documento original)

10 -Plano de estudos: QUADRO N.º 3 Área de especialização em Psicologia Clínica (ver documento original) QUADRO N.º 4 Área de especialização em Psicologia da Educação e do Desenvolvimento (ver documento original) 316276427