Aviso n.º 6118/2026/2

Procedimento concursal de recrutamento e seleção no âmbito da carreira de assistente operacional, para exercício de funções nos Centros de Educação e Desenvolvimento Tipo 2, área de atuação de apoio à educação e formação, para dois postos de trabalho

Torna-se público que por despacho do Senhor Vogal do Conselho Diretivo, Dr. José Manuel Martins Lucas, datado de 04/01/2026, proferido ao abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros, aprovada pela Deliberação n.º 113/2023, de 27 de janeiro, esta Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP) procede, por esta via, à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto conjugadamente no n.º 1 e 3 do art. 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), e no art. 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:

1) Entidade que realiza o procedimento - Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP).

2) Número de postos de trabalho a ocupar - 2, com reserva de recrutamento interna.

3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - O trabalhador a recrutar, integrado na carreira de assistente operacional, de grau 1 de complexidade funcional, para a qual se exige a titularidade de escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada, deverá desempenhar as suas funções nos Centros de Educação e Desenvolvimento (CED) da Casa Pia de Lisboa, I. P., de Tipo 2, na área do apoio à educação e formação tendo em vista o exercício do seguinte conteúdo funcional:

Preparar a alimentação da criança, consoante a sua idade e necessidades, acompanhando-a nas refeições e promovendo a sua autonomia;

Receber as crianças à porta da escola e encaminhá-las aos familiares ou encarregados de educação no fim do dia;

Cuidar da higiene da criança e facilitar a aquisição de hábitos de saúde;

Estabelecer rotinas de sono adequadas à idade de cada criança;

Estar atento aos sintomas de alteração de saúde que podem ocorrer nas crianças ou jovens, encaminhando para as unidades de saúde próprias, sempre que se justifique;

Desenvolver atividades que promovam vivências ricas do ponto de vista: sensorial, motor, cognitivo, afetivo e social;

Ser modelo de bons hábitos, comportamentos e atitudes para a promoção dos mesmos, por parte das crianças e jovens;

Reforçar a criança e o jovem nas suas aprendizagens, oferecendo-lhe segurança, apoio e estímulo para que desenvolva todas as suas capacidades da melhor forma possível;

Procurar os materiais e recursos tecnológicos úteis ao desenvolvimento de atividades adequadas às crianças/jovens;

Promover jogos, brincadeiras e atividades plásticas, literárias e musicais de interesse para as crianças;

Acompanhar as crianças e jovens em visitas de estudo e excursões;

Apoiar em laboratórios e bibliotecas (ajudar alunos, limpar, arrumar e fazer a manutenção e organização do espaço);

Auxiliar os educadores de infância nas atividades pedagógicas;

Atender e encaminhar alunos e encarregados de educação e controlar entradas e saídas da escola;

Cooperar nas atividades que visem a prevenção de acidentes e a segurança de crianças e jovens na escola;

Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material ao desenvolvimento do processo educativo;

Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança e jovem a unidades de prestação de cuidados de saúde;

Acompanhar crianças com necessidades específicas de educação, nas suas atividades quotidianas e de tempos livres;

Efetuar, no interior e exterior, tarefas indispensáveis ao bom funcionamento dos serviços;

Exercer, quando necessário, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares e quaisquer outras tarefas/projetos que lhes sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações.

4) A descrição do conteúdo funcional supra não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o mesmo detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

5) Carreira e categoria - Assistente Operacional.

6) Habilitações académicas - titularidade de escolaridade obrigatória.

7) Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

8) Pacto de permanência - Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação profissional do trabalhador será celebrado acordo pelo qual as partes convencionem, sem diminuição de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.

9) Local onde se encontra a publicação integral - BEP e página eletrónica institucional, disponível em: https://casapia.pt/categorias_carreiras/carreiras-gerais-especiais/

11 de março de 2026. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Maria João Martins Ferreira.

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