Artigo 1.º
Objeto
1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alcobaça, com a área a excluir (E5) identificada na planta e no quadro, que dele fazem parte integrante.
2 -Aproveita-se este procedimento para incluir na carta da REN aprovada pela RCM 85/2000 de 01/06, publicada no DR 1.ª série B n.º 161 de 14/07, as alterações anteriormente publicadas e que a seguir se identificam: mancha excluída (E1) na 1.ª alteração aprovada pela Portaria n.º 322/2012 de 15/10, publicada no DR, 1.ª série n.º 199; manchas excluídas (E2, E3 e E4) e manchas incluídas (I1 a I6) na 2.ª alteração aprovada pelo Aviso n.º 10426/2013 publicado no DR 2.ª série n.º 160 de 21/08.
3 -A alteração incide na folha 1 e folha 2 da carta de REN em vigor, procedendo-se à publicação das duas folhas.