Aviso n.º 6166/2026/2

Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o qual remete para o n.º 4 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, foi homologada por meu despacho datado de 06 de março de 2026, a proposta de avaliação final do período experimental, no âmbito do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, publicitado no Diário da República 2.ª série, n.º 88, de 07/05/2024, Aviso n.º 9597/2024/2, na BEP com o código de oferta OE202405/0205, para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para constituição de reservas de recrutamento de postos de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, para exercício de funções na área da Cultura, da Divisão Sócio-Cultural e Educativa do Município de Almeirim, da trabalhadora Carla Sofia Flauzino Bento Santiago.

A nota atribuída no âmbito do referido período experimental para a conclusão com sucesso do mesmo, está publicitada no site do município de Almeirim em https://www.cm-almeirim.pt/images/repositorio/2026/Lista_Final_PeriodoExperimental.pdf

Determino, no uso da competência expressa na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que o período experimental desta trabalhadora seja considerado concluído com sucesso, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º, sendo formalmente assinalada a conclusão com sucesso do período experimental através de ato escrito averbado ao respetivo contrato, conforme n.º 5 do artigo 46.º, ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

6 de março de 2026. - O Presidente do Município, Joaquim Manuel de Deus Catalão.

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