AvisoSem vigência

Aviso n.º 6254/2017

Artigo 1.º

Âmbito

O Prémio Nacional de Artes do Espetáculo Maria João Fontaínhas destina-se a galardoar um projeto para um espetáculo de teatro, dança, marionetas, música ou transversal a estas áreas.

Artigo 2.º

Objetivos

Com o objetivo de divulgar e prestigiar as artes do espetáculo em Portugal, e de contribuir para a renovação e o aparecimento de novos criadores, é instituído o Prémio com o nome da atriz Maria João Fontaínhas, pela Câmara Municipal de Sintra - vila onde nasceu - em colaboração com o Chão de Oliva/Centro de Difusão Cultural em Sintra, da qual foi destacada dirigente, e que se regerá pelo presente Regulamento.

Artigo 3.º

Normas de Participação

1 -Os projetos apresentados terão de ser inéditos, redigidos em língua portuguesa, podendo ser individuais ou em coautoria;

2 -Os projetos podem ser textos dramáticos ou guiões, sendo que neste último caso devem conter todos os elementos que os candidatos considerem necessários à sua montagem tendo em conta a viabilidade da produção do espetáculo.

3 -Os originais a concurso devem ter em conta a duração do espetáculo - entre o mínimo de uma hora e o máximo de uma hora e meia - assim como os intérpretes exigidos para a sua concretização não devendo ultrapassar o número de três.

4 -Cada concorrente terá de apresentar 4 (quatro) exemplares escritos em Arial 12, a dois espaços, em formato A4, agrafados, em argolas, prensados a quente e assinados com pseudónimo;

5 -Juntamente com a obra a concurso, cada concorrente enviará um envelope fechado e lacrado, identificado no exterior com o pseudónimo e o título da obra, e no seu interior, uma fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, mais o título da obra, o nome literário e a morada.

6 -Cada pseudónimo deve corresponder a uma só obra. A várias obras do mesmo autor devem corresponder a diferentes pseudónimos e a diferentes envelopes fechados e selados.

7 -As obras apresentadas a concurso deverão ser enviadas até 30 de junho de cada ano para a Câmara Municipal de Sintra ao cuidado da Divisão de Cultura (Prémio Nacional de Artes do Espetáculo Maria João Fontaínhas), ou à unidade orgânica que em termos da Estrutura Nuclear e Flexível da Câmara Municipal de Sintra seja competente em razão da matéria, sita nas respetivas instalações municipais.

Artigo 4.º

Prémio

1 -O Prémio Nacional de Artes do Espetáculo Maria João Fontaínhas é bienal e obrigatoriamente deverá ser divulgado no site da Câmara Municipal de Sintra e Órgãos de Comunicação Social.

2 -O valor do prémio é estabelecido mediante deliberação da Câmara Municipal de Sintra, de acordo com o orçamento disponível, não sendo divisível e não havendo, portanto, atribuição de prémios ex aequo.

3 -A entrega do prémio será feita em sessão pública a decorrer em local e data a determinar pela Câmara Municipal de Sintra, após a divulgação pública da decisão do Júri.

4 -O Chão de Oliva procederá à montagem da peça premiada, no prazo de dois anos, a partir da data da atribuição do prémio.

Artigo 5.º

Júri

1 -O Júri, nomeado pelo Presidente da Câmara Municipal de Sintra, será composto por 3 (três) membros de reconhecida competência artística e literária, não podendo fazer parte do mesmo quaisquer pessoas que direta ou indiretamente estejam ligadas às obras apresentadas a concurso;

2 -O Júri reserva-se o direito de não atribuir o Prémio, se a qualidade dos trabalhos assim o justificar;

3 -As decisões do Júri não são passíveis de recurso.

Artigo 6.º

Publicitação dos Resultados

O Prémio Nacional de Artes do Espetáculo Maria João Fontaínhas será tornado público até 30 de outubro seguinte.

Artigo 7.º

Disposições finais e transitórias

1 -O presente Regulamento entra em vigor, nos termos da lei, após a sua aprovação pela Assembleia Municipal de Sintra;

2 -Os originais não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias após a data da divulgação dos resultados do concurso e respetivos envelopes serão destruídos na presença dos elementos do Júri;

3 -No ato de levantamento dos originais não premiados, os autores deverão fazer prova de identidade, sendo na ocasião e na sua presença, aberto o subscrito respetivo;

4 -Os casos omissos neste Regulamento serão apreciados e decididos pelo Júri e da sua decisão não haverá recurso. 310501563