AvisoSem vigência

Aviso n.º 6258/2020

Artigo 1.º

Objeto

Assim, o presente procedimento tem por objetivo selecionar a(s) referida(s) entidade(s) promotora(s) que, em colaboração com o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. assegura(m) a implementação de atividades da Edição de 2020 do Dispositivo 2.2 Educação para a Saúde.

Artigo 2.º

Destinatários

1 -Poderão candidatar-se ao presente procedimento entidades promotoras sem fins lucrativos que desenvolvam trabalho com e para jovens;

2 -A missão da(s) entidade(s) promotora(s) descritas no ponto 1. deverá incidir em simultâneo na promoção da saúde e numa, ou várias, das seguintes áreas temáticas: Teatro, Expressão Plástica, Música, Desporto ou Dança;

3 -Serão também admitidos como candidatos, consórcios de entidades promotoras descritas em 1., com estatutos de natureza diferenciada, mas que incluam cumulativamente a promoção da saúde em pelo menos uma das áreas temáticas descritas no número anterior;

4 -As entidades promotoras terão necessariamente de ter uma cobertura territorial nacional, que assegure ações em Portugal Continental a realizar em locais previamente definidos pelo IPDJ, I. P.;

5 -As entidades promotoras deverão assegurar as condições logísticas para a organização das ações.

Artigo 3.º

Candidatura da(s) entidade(s) promotora(s)

1 -As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., podendo ser remetidas pelo correio em carta registada com aviso de receção para a Sede Nacional do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., sita na Rua Rodrigo da Fonseca, N.º 55, 1250-190 Lisboa, com a referência no envelope "Programa Cuida-te + "Procedimento de seleção de entidade promotora da Edição 2020 para o Dispositivo 2.2.", entregues pessoalmente, na mesma morada, durante as horas normais de expediente e dentro do prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso ou enviadas através de correio eletrónico para [email protected].

2 -A(s) candidatura(s) a instruir pela(s) entidade(s) deverá(ão), obrigatoriamente, contemplar os seguintes elementos: I) Identificação da(s) área(s) temática(s) que a se propõe(m); II) Apresentação de documentos comprovativos da experiência e capacidade técnica, no domínio da promoção da saúde e da(s) área(s) dinamizada(s), mediante apresentação da descrição curricular (e respetivos comprovativos) das equipas técnicas que assegurarão as ações; III) Descrição pormenorizada do universo de intervenções a desenvolver, incluindo: A - Modelo Conceptual em que se baseia a intervenção. Nota explicativa. - Alguns exemplos de modelos conceptuais, embora não exaustivos: Teoria dos Fatores de Risco e dos Fatores de Proteção; Teoria Sistémica da Família; Teoria da Aprendizagem Social; Teoria do Treino de Competências; Abordagem Centrada na Pessoa e na Família B - Objetivos Gerais Nota explicativa. - Alguns exemplos de objetivos gerais, embora não exaustivos: Desenvolver competências humanas; diminuir a ocorrência de comportamentos de risco; melhorar relações sociais na escola (interpares e com educadores); aumentar a ocorrência de comportamentos promotores da saúde C - Objetivos Específicos Nota explicativa. - Alguns exemplos de objetivos específicos, embora não exaustivos: reduzir os fatores de risco relacionados com comportamentos não promotores da saúde; promover a aquisição e integração de competências e saberes que facilitadores da promoção da saúde (comunicação interpessoal, escuta ativa, resolução de conflitos) D - Componentes Interventivas Nota explicativa. - Alguns exemplos de componentes interventivas, embora não exaustivos: Relação interpares; Adiamento da gratificação; Capacidade para tolerar a frustração; Conhecimentos sobre temas ligados à saúde (por exemplo, sobre comportamentos aditivos com e sem substância, sexualidade, nutrição, exercício físico, saúde mental) E - Estratégias Interventivas Nota explicativa. - Alguns exemplos de estratégias interventivas, embora não exaustivos: Treino de Socialização, Treino de Comunicação, Treino de Cooperação, Treino de Resolução de Problemas, Treino de Empatia. IV) Uma proposta de orçamento, cujo valor global não pode ser superior a:

26 -000,00 euros para a área de Expressão Plástica, que corresponde a 40 ações de promoção da saúde através da Expressão Plástica;

36 -000,00 euros para a área da Música, que corresponde a 60 ações de promoção da saúde através da Música;

85 -000,00 euros, para a área do Teatro, que corresponde a 130 ações de promoção da saúde através do Teatro;

Artigo 4.º

Obrigações da(s) Entidade(s) Promotora(s)

1 -A(s) entidade(s) promotora(s) selecionada(s) para a implementação das ações encontra(m)-se obrigada(s) a:

a)Realizar todas as ações aprovadas pelo IPDJ respeitantes às candidaturas apresentadas pelas entidades organizadoras, decorrentes dos Artigos 11.º, 12.º e 13.º da Portaria n.258/2019 de 19 de agosto, no ano de 2020, propostas pelo IPDJ, I. P.;

b)Colaborar com o IPDJ, I. P. (sede) e Direções Regionais toda a logística necessária para a realização efetiva das ações, nomeadamente:

c)Proceder à constituição do elenco de profissionais que terão a responsabilidade de assegurar a(s) ação(ões);

d)Suportar as despesas com toda a logística da intervenção, incluindo materiais e equipamentos, apoio nas operações de montagem e desmontagem, alojamento e alimentação dos técnicos e artistas;

e)Conservar todos os documentos originais justificativos de despesa, pelo período de cinco anos, mantendo-os disponíveis para entrega no prazo de 48 horas, por solicitação do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., ou qualquer entidade auditora;

f)Garantir a publicitação do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. em todas os materiais e eventos relacionados com a intervenção.

Artigo 5.º

Áreas temáticas

A Edição de 2020 do Dispositivo 2.2. do Programa Cuida-te + desenvolve-se nas seguintes áreas temáticas: Teatro, Expressão Plástica, Música, Desporto ou Dança.

Artigo 6.º

Critérios de seleção

1 -A seleção da(s) entidade(s) promotora(s) candidatas à organização do Dispositivo 2.2., nas diferentes áreas de intervenção, irá incidir sobre os seguintes critérios:

a)Capacidade de Organização (CO) - Experiência demonstrada na organização e produção de eventos artísticos, na(s) área(s) a que se propõe implementar;

b)Experiência Profissional (EP) - Mérito curricular dos profissionais propostos para o desenvolvimento da intervenção;

c)Temáticas (T) - Diversidade de tópicos a abordar na promoção da saúde, através da(s) área(s) de intervenção, a que se propõe implementar;

d)Tipologia de Intervenção (TI) - Adequação da metodologia proposta, para a(s) área(s) de atuação;

e)Orçamento (O) - Menor Orçamento necessário à realização da iniciativa global.

2 -Face aos fatores de avaliação escolhidos Classificação da(s) entidade(s) candidata(s) será obtida através da seguinte fórmula: CE = (CO x 30 %) + (EP x 10 %) + (T x 20 %) + (TI x 25 %) + (O x 15 %) em que: CE = Classificação da Entidade; CO = Capacidade de Organização; EP = Experiência Profissional dos/as atores/atrizes; T = Temáticas; TI = Tipologia de Intervenção; O = Orçamento.

3 -A seleção da(s) entidade(s) promotora(s) vencedora(s) decorrerá da classificação que esta(s) obtiver(em) numa escala de 0 a 20 valores, resultante da aplicação da fórmula anterior.

4 -Em caso de empate, deverá(ão) ser considerada(s), em primeiro lugar, a(s) entidade(s) promotora(s) que estiver(em) constituída(s) há mais tempo. Se persistir a igualdade, considera(m)-se ainda a(s) que tiver(em) o elenco diretivo mais jovem.

5 -Não serão selecionadas a(s) entidade(s) promotora(s) que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.

Artigo 7.º

Parceiros

Outras entidades poderão ser apresentadas como parceiros na organização da intervenção a desenvolver nos locais indicados pelo IPDJ, I. P.

Artigo 8.º

Composição do Júri

1 -O júri do presente concurso tem a seguinte composição: Presidente: Conceição Pereira Vogais efetivos: Natacha Torres da Silva Carlos Saraiva Vogais suplentes: Sílvia Costa Luísa Ferreira

2 -A presidente do júri do concurso será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pela primeira vogal efetiva. 17 de março de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Vítor Pataco. 313131471

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