Aviso (extrato) n.º 6308/2026/2

Procedimento concursal comum para preenchimento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de 3 postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior e 2 (dois) assistentes operacionais

1 - Faz-se público que, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e por meu despacho, datado de 27.02.2026, encontra-se aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (Ref. A, B e C) para as seguintes áreas 1 Técnico Superior em arquitetura, 1 (um) técnico superior em ciências da cultura, 1 (um) técnico Superior para Educação Básica e 2 - REF C (dois) assistentes operacionais - Abrigo Municipal

Referência A - 1 (um) Técnico Superior com licenciatura em arquitetura

A.1 - Nível habitacional exigido: Licenciatura em arquitetura sem possibilidade de substituição de nível habitacional por formação e/ou experiência profissional, ou qualquer outra licenciatura semelhante.

A.2 - Caracterização do posto de trabalho: Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, informar processos na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos de outras operações urbanísticas; coordenar e fiscalizar a execução de obras; emitir parecer relativamente aos projetos de arquitetura. Atendimento presencial aos requerentes/técnicos, para prestação de esclarecimentos referentes aos processos.

Referência B - 1 (um) Técnico superior com licenciatura em ciências da cultura

B.1 - Nível habitacional exigido: licenciatura em ciências da cultura, sem possibilidade de substituição de nível habitacional por formação e/ou experiência profissional, ou qualquer outra licenciatura semelhante.

B.2 - Caracterização do posto de trabalho: Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, apoiar o planeamento e a definição de estratégias inerentes à atividade do Solar do Ribeirinho; colaborar na organização e no apoio a eventos de natureza turística; desenvolver todas as atividades administrativas inerentes à atividade do Solar.

Referência C - 1 (um) Técnico Superior em educação básica - via ensino

C.1 - Nível habitacional exigido: Licenciatura em educação básica, sem possibilidade de substituição de nível habitacional por formação e/ou experiência profissional, ou qualquer outra licenciatura semelhante.

C.2 - Caracterização do posto de trabalho: Propor melhorias e implementar o Programa Educativo do Museu da Baleia da Madeira, alinhado com a Missão e valores da Instituição; b) Organizar e realizar visitas de estudo às exposições permanentes; c) desenvolver atividades laboratoriais a integrar as visitas de estudo; d) Elaborar materiais didáticos para apoio às atividades; e) Organizar e realizar palestras nas escolas e outras Instituições; f) Promover a realização de iniciativas de intervenção artística que envolvam as escolas e outras Instituições de carácter pedagógico, de âmbito regional, no domínio da sensibilização para as temáticas referidas no ponto anterior e outras que venham a ser consideradas pertinentes; g) Fomentar parcerias com outras Instituições locais com vista à aproximação do museu à população local;

Referência D - 2 assistentes operacionais - Abrigo municipal

D.1 - Nível habitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória consoante a idade, sem possibilidade de substituição de nível habitacional por formação e/ou experiência profissional.

D.2. - Caracterização do posto de trabalho: Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, proceder à alimentação e tratamento dos animais, bem como assegurar a limpeza das instalações a eles afetas.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Machico (www.cm-machico.pt), a partir da data da publicação na BEP.

27 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Machico, Hugo Alexandre Teixeira Marques.

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