Aviso (extrato) n.º 6465/2024/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de assistente operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área do Serviço de Cantoneiro de Limpeza e Tratorista - Referência A, e um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área dos Serviços Administrativos - Atendimento ao Público - Posto CTT, Secretaria e Espaço Cidadão - Referência B, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19657/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro, conjugado com as ofertas da Bolsa de Emprego Público n.º OE202310/0304 e OE202310/0308, respetivamente, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Paulo Jorge dos Santos Martins (Referência A) e Catarina Isabel Lopes Antunes (Referência B), com início a 1 de Abril de 2024.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente - Vítor Manuel Sousa, Chefe Subdivisão Logística Municipal no Município de Óbidos;

1.º Vogal efetivo: Patrícia Ribeiro Roque, Técnica Superior na Junta de Freguesia do Olho Marinho, que substituirá o/a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Luís Alberto da Natividade Costa, Assistente Operacional no Município de Óbidos;

1.º Vogal suplente: Sónia Teresa Dias dos Santos, Técnica Superior na Freguesia do Vau;

2.º Vogal suplente: Ana Isabel Fernandes da Silva, Assistente Técnica na Freguesia de Amoreira.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 1 de abril de 2024, respetivamente, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

1 de março de 2024. - O Presidente da Freguesia do Vau, Frederico de Deus Lopes.

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