Aviso n.º 6506/2024/2

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., faz público que, nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril e no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ambos na sua redação atual, se encontra aberto o período de consulta pública da proposta dos planos de gestão de Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE): ZEC Guadiana/Juromenha, ZEC Guadiana, ZEC Ria de Alvor, ZEC Ria Formosa/Castro Marim e ZPE Ria Formosa e Sapais de Castro Marim, ZEC Ribeira de Quarteira, ZEC Arade-Odelouca, ZEC e ZPE Caldeirão, ZEC Barrocal, ZEC e ZPE Monchique.

Durante o período de consulta pública as propostas dos planos de gestão e os relatórios respetivos, incluindo anexos, estão disponíveis a partir do portal do ICNF, I. P., em https://www.icnf.pt/ e do portal Participa, em https://participa.pt/. A consulta presencial pode ser efetuada na sede do ICNF, I. P., na Avenida da República, n.º 16, em Lisboa (1050-191), nos dias úteis, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, e nos seguintes locais, dependendo da ZEC:

ZEC Guadiana/Juromenha, ZEC Guadiana - na sede da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, R. Tenente Raul de Andrade, 1 e 3, em Évora, bem como nas sedes dos municípios abrangidos.

ZEC Ria de Alvor, ZEC Ria Formosa/Castro Marim e ZPE Ria Formosa e Sapais de Castro Marim, ZEC Ribeira de Quarteira, ZEC Arade-Odelouca, ZEC e ZPE Caldeirão, ZEC Barrocal, ZEC e ZPE Monchique - na sede da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, no Centro de Educação Ambiental de Marim em Olhão, bem como nas sedes dos municípios abrangidos.

Até ao termo do período de consulta pública todos os interessados, a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva, podem apresentar comentários e sugestões à proposta do plano de gestão, diretamente no portal Participa, através de correio eletrónico para o endereço ZEC.Algarve@icnf.pt ou ZEC.Alentejo@icnf.pt, ou por correio postal dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do ICNF, I. P., na morada da sede do ICNF, I. P., na Avenida da República, n.º 16, em Lisboa (1050-191).

5 de março de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

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