Aviso (extrato) n.º 6545/2025/2

Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e no artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de Setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo datada de 18 de fevereiro de 2025, encontra-se aberto Procedimento Concursal Comum por tempo indeterminado para ocupação de 3 (três) Postos de Trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior, 2 (dois) Postos de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Técnico e 3 (três) Postos de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional.

Entidade que realiza o Procedimento Concursal: Município de Torre de Moncorvo.

Caracterização dos Postos de Trabalho:

Ref.ª A:

Técnico Superior - Arquitetura

1 (um) Posto de Trabalho

Funções constantes do Anexo à LGTFP, referido no artigo 88.º, n.º 2, desse diploma legal, ao qual corresponde o Grau 3 de Complexidade Funcional, na Carreira e Categoria de Técnico Superior, designadamente:

Em Geral: “Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.”

Em Específico: “Funções de elaboração e avaliação de planos municipais de ordenamento do território; a elaboração e o acompanhamento da execução de projetos de arquitetura de obras públicas; e a apreciação e análise de projetos de arquitetura, no domínio do licenciamento de obras particulares.”

Ref.ª B:

Técnico Superior - Engenharia Civil

1 (um) Posto de Trabalho

Em Específico: “Funções de elaborar informações e pareceres de caráter técnico sobre processos e viabilidades de construção; conceber e realizar projetos de obras, tais como edifícios, pontes, barragens, aeroportos e edificações industriais, preparando, organizando e superintendendo a sua construção, manutenção e reparação; conceber projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede de gás; conceber e analisar projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamentos urbanos; estudar, se necessário, o terreno e o local mais adequado para a construção da obra; executar os cálculos, assegurando a resistência e a estabilidade da obra considerada e tendo em atenção fatores como a natureza dos materiais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura; preparar o programa e coordenação das operações à medida que os trabalhos prosseguem; preparar, organizar e realizar a superintendência dos trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes no âmbito serviço de obras e administração direta; fiscalizar e realizar a direção técnica de obras; realizar vistorias técnicas; colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projetos de obras de complexa ou elevada importância técnica ou económica; conceber e realizar planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos, sem prejuízo de desempenho de outras tarefas, no âmbito das atribuições e competências do Município”.

Ref.ª C:

Técnico Superior - Filosofia

1 (um) Posto de Trabalho

Em Específico: “Elaborar informações, pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município para a qualificação da oferta cultural, artística e musical, nomeadamente: articulação com entidades do meio artístico (agentes, companhias, produtores.) e público; colaborar na concretização de ações de âmbito educativo e formativo na área artística; apoiar na organização e montagem de exposições; gestão dos equipamentos e infraestruturas culturais e artísticas do município e atendimento ao público; Implementar uma rede de interação/parcerias com diversas instituições, públicas e privadas, locais e nacionais, de modo a promover as atividades organizadas.”

Ref.ª D:

Assistente Técnico - Desempenho de funções no BUPI

1 (um) Posto de Trabalho

Funções constantes do Anexo à LGTFP, referido no artigo 88.º, n.º 2, desse diploma legal, ao qual corresponde o Grau 2 de Complexidade Funcional, na Carreira e Categoria de Assistente Técnico, designadamente:

Em Geral: “Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.”

Em Específico: “Registo e georreferenciação dos prédios rústicos e mistos do Concelho, através de uma plataforma que permite mapear, entender e valorizar o território do Concelho.”

Ref.ª E:

Assistente Técnico - Topógrafo

1 (um) Posto de Trabalho

Em Específico: “Medição e mapeamento de terrenos, utilizando técnicas e equipamentos específicos para coletar dados precisos sobre a forma e características de uma determinada área geográfica.”

Ref.ª F:

Assistente Operacional - Serralheiro

1 (um) Posto de Trabalho

Funções constantes do Anexo à LGTFP, referido no artigo 88.º, n.º 2, desse diploma legal, ao qual corresponde o Grau 1 de Complexidade Funcional, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, designadamente:

Em Geral: “Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.

Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico”.

Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.”

Em Específico: “Realizar cortes, furos e soldas em materiais metálicos, e produzir peças com esses materiais, como tubos, grades, chapas, entre outros materiais.”

Ref.ª G:

Assistente Operacional - Motorista de Pesados

2 (dois) Postos de Trabalho

Em Geral: “Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.

Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.

Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.”

Em Específico: “Conduzir veículos de elevada tonelagem que funcionam com motores a gasolina ou diesel; colocar o veículo em funcionamento acionando a ignição; dirigir manobrando o volante, engrenando as mudanças e acionando o travão quando necessário; proceder ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades dos serviços; acionar os mecanismos necessários para a descarga dos materiais, podendo, quando este serviço é feito manualmente, prestar colaboração; conduzir, eventualmente, viaturas ligeiras; assegurar o controle de qualidade da carga, detetando eventuais falhas visíveis e comunicando superiormente; assegurar a utilização do equipamento de proteção individual e coletiva, de acordo com o estipulado pelos serviços de Higiene, Segurança e Saúde no trabalho.”

Nível Habilitacional e Área de Formação Académica exigida:

Ref.ª A:

Técnico Superior - Arquitetura

Licenciatura em: Arquitetura

CNAEF: 581 - Arquitetura e Urbanismo

Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref.ª B:

Técnico Superior - Engenharia Civil

Licenciatura em: Engenharia Civil

CNAEF: 582 - Construção Civil e Engenharia Civil

Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref.ª C:

Técnico Superior - Filosofia

Licenciatura em: Filosofia

CNAF: 226 - Filosofia e Ética

Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref.ª D:

Assistente Técnico - Desempenho de Funções no BUPI

12.º ano de Escolaridade ou equiparado.

Ref.ª E:

Assistente Técnico - Topógrafo

12.º ano de Escolaridade ou equiparado.

Ref.ª F:

Assistente Operacional - Serralheiro

Escolaridade Obrigatória (4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e o 12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995) ou curso que lhe seja equiparado.

Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref.ª G:

Assistente Operacional - Motorista de Pesados

Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Prazo de Candidatura: de 10 (dez) dias úteis a partir da publicação deste Aviso no Diário da República.

A publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Torre de Moncorvo.

5 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, José Carlos de Sá Meneses.

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