Aviso n.º 6742/2008

1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da presidente da Câmara Municipal de Silves, datado de 29 de Junho de 2007, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série, parte L, do Diário da República, o procedimento concursal com vista ao preenchimento de um lugar de Director do Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local por força do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho.

2 - Área de actuação - Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente.

3 - Requisitos legais - os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

4 - Perfil pretendido - posse de licenciatura em Engenharia Civil, experiência comprovada na área funcional do cargo a prover, capacidade de liderança, direcção, organização, gestão de conflitos e decisão.

5 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são resultantes da aplicação do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, anexo n.º 8, acrescido das demais regalias genericamente vigentes para a administração local.

6 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso.

7 - Local de trabalho - Edifícios da sede do Município de Silves.

8 - Métodos de selecção - serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

Avaliação curricular;

Entrevista pública.

8.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o procedimento concursal é aberto, com base na análise do respectivo currículo.

A avaliação curricular será expressa através da seguinte fórmula, onde serão considerados factores abaixo mencionados:

AC = (HA + FP + EP)/3

em que:

HA = habilitações académicas;

FP = formação profissional;

EP = experiência profissional.

8.1 - 1 - As regras a observar na valorização dos diversos factores são as seguintes:

Habilitações académicas (HA):

Licenciatura - 16 valores;

Mestrado - 18 valores;

Doutoramento - 20 valores.

Formação profissional (FP) - será ponderado o total da duração das acções de formação, seminários, e encontros relacionados directamente com o cargo a prover e formação de chefias e dirigentes, com o limite de 20 valores.

Sem qualquer acção de formação e aperfeiçoamento profissional ou com acção de formação e aperfeiçoamento profissional sem interesse para a área funcional - 10 valores.

Com acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar ou que possam contribuir para um melhor desempenho da função:

Com duração até 7 horas - 12 valores;

Com duração até 35 horas - 14 valores;

Com duração até 70 horas - 16 valores;

Com duração até 120 horas - 18 valores;

Com duração superior a 120 horas - 20 valores.

Experiência profissional (EP) - trabalho desenvolvido e relacionado com a área funcional do lugar posto a concurso:

Experiência profissional anterior considerada desadequada ao exercício das funções correspondentes ao conteúdo funcional do lugar posto a concurso - 10 valores

Experiência profissional anterior considerada adequada ao exercício das funções correspondentes ao conteúdo funcional do lugar posto a concurso - 14 valores;

Em que a pontuação será feita em anos completos (ano = 365 dias), a que, por cada ano complementar acresce 1 valor até ao limite de 20 valores.

8.2 - A entrevista pública visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais e profissionais dos candidatos para o exercício do cargo, através da comparação com o perfil delineado e da discussão da respectiva actividade curricular e versará os seguintes aspectos:

Motivação para a função - entendendo-se esta como a predisposição natural para o exercício de uma função que envolve o gosto pela liderança de indivíduos e grupos, a definição de objectivos organizacionais enquadrados na política geral da autarquia, superiormente definida, a organização, o planeamento e programação das acções visando a consecução dos objectivos, bem como a responsabilidade pelo trabalho de equipa que dirige;

Sentido crítico - capacidade de censurar, apreciando, observando e ponderando consciente e criteriosamente o que existe de melhor e pior, propondo novas formas de trabalho;

Expressão e fluência verbais - entendendo-se esta como a capacidade para se exprimir oralmente com clareza, precisão dos termos, fluência de linguagem e riqueza de vocabulário.

Capacidade em estabelecer objectivos organizacionais - entendendo-se esta como a capacidade para organizar, estruturar e planear o trabalho, estabelecendo metas a atingir, tendo em vista a consecução dos objectivos pretendidos.

A classificação de todos estes factores será ponderada com a escala que a seguir se indica:

Favorável preferencialmente - 16 a 20 valores;

Bastante favorável - 13 a 15 valores;

Favorável - 11 a 12 valores;

Favorável com reservas - 10 valores;

Não favorável - menos de 10 valores.

9 - Classificação final - será expressa de 0 a 20 valores, efectuada de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (AC + EP)/2

em que:

CF = classificação final;

AC = avaliação curricular;

EP = entrevista pública.

10 - Forma de provimento - nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

11 - Formalização das candidaturas - os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, no prazo estabelecido para o efeito, mediante requerimento dirigido à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, 8300-117 Silves, entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos ou enviado pelo correio, até ao termo do prazo fixado e acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;

c) Curriculum vitae, detalhado e devidamente assinado;

d) No caso de os candidatos não pertencerem ao serviço a que corresponde o cargo posto a concurso, deverão apresentar obrigatoriamente declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, tarefas e responsabilidades por estes exercidas e o tempo correspondente ao seu exercício, conforme previsto no n.º 1, do artigo 2.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

12 - Composição do júri:

Presidente - Dr. Rogério Santos Pinto, vice-presidente da Câmara.

1.º vogal efectivo - engenheira Carla Maria Pinho de Magalhães Taveira, Engenheira Civil nomeada pela Ordem dos Engenheiros, que substituirá o presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos.

2.º vogal efectivo - Dr.ª Dina Paula Correia Baiona, Directora do Departamento de Administração Geral.

1.º vogal suplente - engenheiro José Gracias Fernandes, Director do Departamento de Obras e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Albufeira

2.º vogal suplente - arquitecto Fernando Ferraz de Melo, Director do Departamento de Planeamento e Projectos da Câmara Municipal de Albufeira.

13 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações constantes da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

25 de Fevereiro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.

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