Aviso n.º 6810/2026/2

Celebração de contrato individual de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão com sucesso do período experimental

Para os devidos efeitos e em conformidade com o disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 46.º do anexo à citada Lei, torna-se público e de acordo com o n.º 3 do artigo 35.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro que foi celebrado contrato individual de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Lisuarte Jorge Azevedo Silva, em 01 de setembro do ano de 2025, posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, ao que corresponde a remuneração base de € 934,99, de acordo com a atualização do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro e concluído com sucesso o período experimental, na sequência do procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Cantoneiro de Limpeza - Setor de Limpeza Urbana, aberto por Aviso (extrato) n.º 12771/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 119, de 21 de junho, cuja avaliação do período experimental acima referido foi homologada em 09 de janeiro do corrente ano, tendo o mesmo obtido 12,00 valores.

19 de fevereiro de 2026. - O Presidente, António João Viegas de Sousa.

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