Aviso (extrato) n.º 6816/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, 1 Técnico Superior - Psicologia (Referência A), 1 Técnico Superior - Serviço Social (Referência B)

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do art. 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Constância, tomada em sua reunião ordinária realizada no dia 19/02/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum visando a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, com as competências previstas no anexo ao mapa de pessoal com as referências USSECDT-ASSEE-10, na área da Psicologia (Referência A), e USSECDT-ASSEE-11, na área do Serviço Social (Referência B).

Requisitos de admissão:

Os definidos no art. 17.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

Nível habilitacional exigido: titularidade de Licenciatura em Psicologia da CNAEF 311 - Psicologia (Referência A) e Licenciatura em Serviço Social da CNAEF 762 - Trabalho Social e Orientação (Referência B), não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional comprovada;

Inscrição válida na Ordem dos Psicólogos Portugueses (Referência A)/Ordem dos Assistentes Sociais (Referência B).

A publicitação integral do aviso, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt), sendo também publicado na Plataforma de Gestão de Procedimentos Concursais do Município de Constância, disponível em https://recrutamento.cm-constancia.pt/.

16 de março de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira.

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