Aviso n.º 6826/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo dos artigos 45.º e seguintes do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no âmbito da delegação de competências, conferida nos termos do artigo 36.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (na sua redação atualizada) e pelo Despacho n.º 59-PR/2025, de 6 de novembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso n.º 3698/2024, 2.ª série do Diário da República n.º 33, de 15 de fevereiro, foi concluído com sucesso o período experimental da trabalhadora, Marlene Bárbara Martins Vieira, que celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Município, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área Administrativa, em 8 de setembro de 2025, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 14 de janeiro de 2026.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

14 de janeiro de 2026. - A Vereadora da Câmara Municipal, Cláudia Sofia da Conceição Rocha.

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