Aviso n.º 6895/2023

Consulta Pública - Projeto de alteração do Regulamento para atribuição de Medalhas Municipais

Silvino José da Silva Lúcio, Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, torna público que a Câmara Municipal de Azambuja, em reunião ordinária de 14 de março de 2023, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de alteração do Regulamento para atribuição de Medalhas Municipais, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República.

O texto está disponível para ser consultado no sítio institucional do Município, em www.cm-azambuja.pt e nas Unidades de Atendimento ao Público, bem como nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e que poderão ser entregues nas Unidades de Atendimento ao Público, enviadas para: Praça do Município, n.º 19, 2050-315 Azambuja, ou através do e-mail: geral@cm-azambuja.pt.

16 de março de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Silvino José da Silva Lúcio.

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