Artigo 1.º
Prestação de serviços e concessão de documentos:
1) ...
2) ...
3) ...
4) ...
5) ...
6) ...
7) ...
8) ...
9) ...
10) Ficha técnica de habitação - depósito na Câmara Municipal - Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de Março:
1) Depósito pelo promotor imobiliário da ficha técnica de habitação - por cada uma - 15 euros;
2) Pelo fornecimento de segunda via da ficha técnica - por cada uma - 10 euros.
Os interessados deverão dirigir, por escrito, as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal de Alcanena no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da presente publicação.
Para constar se publica o presente aviso e outros que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
24 de Agosto de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Eduardo Marcelino Ramalho Camacho.