Aviso n.º 709/2026/2

Conclusão do período experimental de assistente técnico

Nos termos do disposto nos n.^os 4 a 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho datado de 29 de dezembro de 2025, foi homologada a avaliação final do período experimental, na sequência do recurso a reserva de recrutamento interna, automaticamente constituída no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, aberto pelo Aviso n.º 20122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 204, de 21 de outubro, da trabalhadora Joana Arruda Teves, a qual obteve a classificação final de 16,35 valores, pelo que, nos termos do n.º 4 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 2 de setembro, na redação atual, concluiu com sucesso o período experimental.

7 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Eng.º António José Monteiro Machado.

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