Aviso n.º 7118/2026/2

Procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes

Para os devidos efeitos, por meu despacho, e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na redação atual, faz-se público que por deliberação tomada na reunião do Executivo Municipal datada de 19 de fevereiro de 2026 (proposta n.º 71/26), aprovada na 1.ª sessão ordinária da Assembleia Municipal de 26 de fevereiro de 2026, foi autorizada a abertura, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, os procedimentos concursais de recrutamento para seleção e provimento dos seguintes cargos de direção intermédia:

Direção intermédia 1.º Grau - Departamento de Coesão Territorial, Habitação e Desenvolvimento Local;

Direção intermédia 2.º Grau - Divisão de Gestão do Património Municipal;

Direção intermédia 5.º Grau - Gabinete de Transparência e Cooperação Institucional.

A indicação dos respetivos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e da composição do júri, constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), que se efetuará até ao 3.º (terceiro) dia útil após a data da publicação do presente aviso, o qual deve ser consultado.

23 de março de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Enf. Jorge Henrique Fernandes de Almeida.

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