AvisoSem vigência

Aviso n.º 7266/2020

Artigo 1.º

Identificação e fundação

O Museu do Neo-Realismo (MNR) é uma instituição cultural pública tutelada pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (CMVFX), e é identificada por logotipo próprio que deverá ser sempre incluído em toda a documentação produzida internamente, assim como na documentação de suporte de cedências e empréstimos externos. O MNR foi fundado em 1990 por uma comissão instaladora, para funcionar em instalações provisórias cedidas pela CMVFX, e em 2007 foi instalado em edifício próprio construído de raiz, com projeto do Arquiteto Alcino Soutinho, cofinanciado pela União Europeia através do Programa Operacional da Cultura.

Artigo 2.º

Localização e contactos

1 -O MNR situa-se na Rua Alves Redol, n.º 45, Vila Franca de Xira, 2600-099 Vila Franca de Xira.

2 -Dispõe dos seguintes contactos: Telefone/Telemóvel: 263 285 626/ 964 820 806 Endereço eletrónico: [email protected] Sítio na Internet: www.museudoneorealismo.pt

Artigo 3.º

Logotipo

O MNR tem logótipo próprio, concebido para a sua identificação e representação gráfica, o qual deve ser aposto em todos os documentos técnicos e impressos gerados internamente. O logótipo identifica a entrada e está colocado no cimo da porta principal de acesso (Anexo 1 ao presente Regulamento).

Artigo 4.º

Vocação

O MNR é um museu vocacionado para o estudo e disponibilização de fontes documentais e artísticas do conjunto de bens culturais de cariz neorrealista à sua guarda, através da investigação, inventário, conservação, interpretação, exposição e divulgação, com objetivos científicos, educativos e lúdicos, através de uma ação pedagógica e didática adequada.

Artigo 5.º

Objetivos

1 -É objetivo geral do MNR dar cumprimento às funções museológicas estipuladas no artigo 7.º da Lei-Quadro dos Museus Portugueses, garantindo o destino unitário de um conjunto de bens culturais (documentais e artísticos), valorizando-o através da investigação, interpretação, exposição e divulgação, com fins científicos, educativos e lúdicos, fomentando o acesso regular ao público heterogéneo que o visita.

2 -Os objetivos específicos e programáticos são: a recolha, a conservação, o inventário e documentação, a investigação e a divulgação da temática neorrealista e do seu acervo.

3 -Para a concretização dos objetivos programáticos são necessários os seguintes procedimentos:

a)Documentar e inventariar todo o acervo que tem à sua guarda, através do estabelecimento de um sistema de documentação e inventário, pensado de acordo com a natureza do MNR e as normas nacionais e internacionais adotadas;

b)Conservar e, sempre que possível e necessário, restaurar o património à sua guarda, a fim de acautelar eventuais estragos nas coleções, ou retardar a sua deterioração, bem como garantir a segurança das coleções museológicas, o que implica um especial cuidado com a forma e com os locais onde estão acondicionadas as coleções;

c)Investigar, interpretar e divulgar as coleções museológicas que constituem o seu acervo, no cumprimento daquilo que define um museu como tal, uma instituição permanente, ao serviço da sociedade, que se pretende como espaço de educação e deleite, pelo estabelecimento de ligações com a comunidade, através da organização de diversos eventos culturais, seminários e conferências, exposições, publicações, entre outros;

d)Dinamizar as relações com o público, através de ações culturais, tais como, exposições, conferências, concertos, visitas guiadas e outras iniciativas do seu âmbito; organizar atividades culturais de forma sistemática regular, em colaboração com estabelecimentos de ensino, associações culturais e profissionais e demais entidades públicas e privadas; promover a divulgação das suas coleções por meios gráficos e audiovisuais, bem como pela publicação dos estudos conduzidos no domínio da investigação;

e)Propor o estabelecimento de parcerias com instituições nacionais e internacionais, ou outras organizações que apontem idênticos objetivos, colaborando também com os estabelecimentos de ensino de todos os níveis;

f)Enriquecer a sua coleção, promovendo a aquisição de bens relacionados com o acervo existente e incentivar a doação de outros testemunhos materiais ou imateriais.

Artigo 6.º

Instrumentos de gestão

1 -Os instrumentos de gestão são o plano e orçamento, o plano de atividades que engloba toda a programação museológica, o plano educativo, o relatório de atividades que inclui a avaliação interna, as estatísticas de visitantes e as vendas na loja/livraria. São preparados anualmente pela direção do MNR, com a colaboração da equipa e submetidos à aprovação da CMVFX.

2 -O prazo de elaboração de cada um dos instrumentos de gestão referenciados no número anterior é o que se encontra definido em termos legais ou o que for superiormente definido pela CMVFX.

3 -São também instrumentos de gestão, o presente Regulamento Interno que inclui a Política de Incorporações, e as Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva do Museu do Neo-Realismo. CAPÍTULO II Orgânica dos serviços

Artigo 7.º

Enquadramento orgânico

O MNR é uma instituição cultural caráter permanente, sem personalidade jurídica e sem fins lucrativos, centrado no território do município de Vila Franca de Xira. Hierarquicamente é dependente da divisão municipal com responsabilidade sob área dos museus, e do departamento com responsabilidade sob a área da cultura de acordo com o estatuto no Regulamento Orgânico da CMVFX em vigor.

Artigo 8.º

Estrutura orgânica dos serviços do Museu do Neo-Realismo

1 -Direção Técnica;

a)A gestão dos diferentes serviços que integram o MNR, assegurando o cumprimento das funções museológicas, e a sua gestão, de acordo com o orçamento da autarquia nos seus instrumentos de gestão, plano de atividades municipais e plano plurianual de investimentos, e os restantes instrumentos de gestão descritos no artigo 6.º deste Regulamento, e outros no seguimento das orientações programáticas superiormente definidas pela CMVFX;

b)Representar o MNR em reuniões técnicas e em todos os atos oficiais, sempre que necessário, sem impedimento das atribuições do executivo municipal;

c)Promover o rigor científico e a qualidade das exposições e de outras ações de divulgação e promoção do MNR;

d)Promover e apoiar iniciativas de estudo, valorização e divulgação do acervo do MNR;

e)Assegurar o cumprimento das normas de política de incorporações, normas e procedimentos de conservação preventiva do Museu do Neo-Realismo, e o plano de segurança;

f)Coordenar a execução do plano e relatório anual de atividades;

g)Pronunciar-se sobre pedidos de cedência temporária de bens culturais do acervo do MNR, bem como sobre a realização de filmagens e registos fotográficos dos mesmos;

h)Gerir os recursos humanos e orçamentais em articulação com a tutela, tendo em vista o cumprimento dos objetivos definidos.

2 -Direção Científica;

a)Propor o plano de exposições e a programação das atividades culturais a desenvolver anualmente ou bianualmente no MNR;

b)Promover o estabelecimento de parcerias e colaborações institucionais com entidades externas nacionais e internacionais, tendo em vista a captação de públicos e o reforço do MNR como instituição cultural de referência;

c)A curadoria de exposições;

d)A elaboração de textos e pareceres científicos sobre a temática do Movimento Neorrealista Português;

e)Representar o MNR em reuniões cientificas, e em todos os atos públicos, sempre que necessário, sem impedimento das atribuições do executivo municipal e da direção técnica;

3 -Administrativo;

a)Organizar e manter atualizado o sistema de registo de correspondência e o arquivo ativo e histórico do MNR;

b)Garantir o fluxo de informação entre os diferentes serviços do MNR, assim como de e para o exterior;

c)Assegurar o secretariado do gabinete de apoio à direção;

d)Organizar todos os procedimentos inerentes à gestão dos recursos humanos;

e)Organizar a gestão financeira, nomeadamente contabilística, de forma a garantir a boa e atempada execução de todos os procedimentos e obrigações legais neste domínio;

f)Organizar e manter atualizado o cadastro geral de equipamentos do MNR;

g)Coordenar as áreas da receção e vigilância, que inclui a gestão e controle do chaveiro geral do edifício, do auditório, registo de visitantes, do economato e a gestão financeira e de stocks da livraria;

h)Zelar pela garantia da operacionalidade geral dos serviços e espaços do MNR, nomeadamente no que respeita à manutenção geral das instalações, no âmbito da higiene e limpeza, e na conservação e manutenção dos equipamentos e do edifício;

j)Aplicar e cumprir o presente Regulamento, as normas e procedimentos de conservação preventiva do Museu do Neo-Realismo e o plano de segurança;

4 -Comunicação e Imagem;

a)A produção de conteúdos necessários para a elaboração de instrumentos de comunicação, para que a divulgação das atividades e exposições seja mais eficaz junto dos seus públicos específicos, através da mailing list da base de dados de contactos do MNR;

b)Assegurar a divulgação das atividades e exposições nos sítios Web do MNR e em todas as publicações de divulgação das atividades culturais promovidas pela autarquia;

c)Gerir e atualizar os "sítios" Web do MNR, e conceber e produzir conteúdos multimédia;

d)Registar em vídeo as atividades do MNR e consequente edição para disponibilização ao público nos sítios Web;

e)Efetuar, ou acompanhar a realização de produtos multimédia do MNR, assim como o registo fotográfico de bens culturais para utilização em exposições, edições e publicações gráficas;

f)Instruir e submeter os processos de candidatura aos prémios atribuídos pelas diferentes entidades relacionadas com a museologia;

g)Coordenar, apoiar e dinamizar o espaço da livraria, nomeadamente na seleção dos seus conteúdos para venda ao público e no merchandising do MNR;

h)Contribuir para a elaboração dos planos de atividades e relatório de atividades, assim como de outros instrumentos de trabalho necessários à atividade do MNR;

j)Aplicar e cumprir o presente Regulamento, as normas e procedimentos de conservação preventiva do Museu do Neo-Realismo e o plano de segurança;

5 -Produção de Atividades;

a)Assegurar a produção das diversas atividades culturais e exposições, nos vários espaços do MNR, salas de exposição de longa duração e temporárias, átrio, foyer, espaço da livraria e auditório, no âmbito da museografia e na produção de conteúdos multimédia incluindo o recurso à utilização de equipamentos de audiovisuais, e na articulação com os serviços municipais envolvidos na sua realização;

b)Assegurar a logística dos projetos expositivos a desenvolver no MNR, que engloba a recolha, acondicionamento e devolução de bens culturais e respetivos procedimentos relativos ao seguro dos bens cedidos por empréstimo;

c)Assegurar os trabalhos de emolduramento e embalagem de bens culturais do acervo do MNR cedidos a título de empréstimos a outras instituições;

d)Produção e acompanhamento dos materiais gráficos de divulgação dos projetos expositivos, da respetiva programação complementar, e de todas as atividades desenvolvidas no MNR;

e)Assegurar a coordenação e a logística da programação de atividades a decorrer no auditório, tais como: colóquios, congressos, conferências, seminários, apresentação de publicações, ações de formação, ciclos de cinema ou apresentação de documentários, master classes, concertos, peças de teatro, etc.;

f)Manter atualizada a base de dados de contactos do MNR;

g)Elaborar e atualizar a programação geral do MNR, e respetivo calendário de exposições;

h)Contribuir para a elaboração dos plano de atividades e relatório de atividades, assim como de outros instrumentos de trabalho necessários à atividade do MNR;

j)Aplicar e cumprir o presente Regulamento, as normas e procedimentos de conservação preventiva do Museu do Neo-Realismo e o plano de segurança.

6 -Artes Plásticas e Espólios Artísticos;

a)Conceber, propor e executar um plano de organização sistemática das coleções integrantes do acervo do MNR, em conformidade com o sistema dos serviços e reservas instituído;

b)Assegurar a correta salvaguarda, preservação e conservação preventiva das coleções à sua guarda promovendo o seu conhecimento público, através do estudo e difusão das coleções;

c)Realizar todas as operações inerentes à gestão interna das coleções desde a sua incorporação, tais como o inventário, através de todos os meios manuais, informáticos, fotográficos e videográficos disponíveis para o efeito, até ao seu acondicionamento e arrumação em reservas;

d)Gerir e coordenar os processos de doação de bens culturais artísticos para incorporação no acervo do MNR;

e)Manter atualizado o registo de bens culturais em depósito no MNR, assim como os respetivos contratos estabelecidos;

f)Colaborar com o Serviço de Conservação e Restauro na boa execução das normas e procedimentos de conservação preventiva do Museu do Neo-Realismo;

g)Adquirir, recolher e tratar os elementos artísticos relacionados com as coleções, para apoio à curadoria de exposições e à atividade geral do MNR;

h)Assegurar, no todo ou em parte, colaborando neste caso com curadores externos convidados para o efeito, o planeamento e concretização das operações inerentes à conceção, planificação, organização, execução e montagem das exposições definidas no plano de atividades do MNR;

j)Controlar o acesso às coleções por parte do pessoal vinculado e não vinculado ao MNR, assegurando, nomeadamente, o apoio e o acompanhamento de investigadores externos, sempre que necessário e de acordo com as normas e procedimentos de conservação preventiva do Museu do Neo-Realismo e o plano de segurança;

k)Emitir pareceres que lhe forem solicitados, nomeadamente em matéria de pedidos de cedência temporária de peças, pedidos de informação sobre os bens artísticos, projetos de estudo de coleções, programas expositivos e propostas de incorporação no acervo do MNR;

l)Assegurar a assessoria técnica em todos os domínios relacionados com a gestão das coleções e os programas museológicos, nomeadamente expositivos, no âmbito de acordos pontuais ou programas estruturados de cooperação com outras entidades;

m)Contribuir para a elaboração dos plano de atividades e relatório de atividades, assim como de outros instrumentos de trabalho necessários à atividade do museu;

n)Assegurar o enquadramento funcional de estagiários ou colaboradores de outros programas de trabalho, no âmbito das iniciativas e programas promovidos pela CMVFX ou outras instituições;

o)Aplicar e cumprir o presente Regulamento, e os seus anexos, nomeadamente a política de incorporações, as normas e procedimentos de conservação preventiva do Museu do Neo-Realismo e o plano de segurança;

7 -Centro de Documentação e Espólios Literários;

a)Conceber, propor e executar um plano de organização sistemática das coleções integrantes do acervo do MNR, em conformidade com o sistema dos serviços e reservas instituído;

b)Assegurar a correta salvaguarda, preservação e conservação preventiva das coleções à sua guarda promovendo o seu conhecimento público, através do estudo e difusão das coleções;

c)Zelar pela conservação, organização e enriquecimento da biblioteca especializada do MNR, promovendo, nomeadamente, o intercâmbio de publicações com instituições de ensino, museus, associações culturais ou outras, nacionais e estrangeiras;

d)Realizar todas as operações inerentes à gestão interna das coleções, desde a sua incorporação, o inventário, através de todos os meios manuais, informáticos, fotográficos e videográficos disponíveis para o efeito, até ao seu acondicionamento e arrumação em reservas;

e)Gerir e coordenar os processos de doação de bens culturais documentais para incorporação no acervo do MNR;

f)mManter atualizado o registo de bens culturais em depósito no MNR, assim como os respetivos contratos estabelecidos;

g)Garantir a prestação dos serviços públicos de atendimento personalizado, catálogos informatizados, aconselhamento e leitura presencial, resposta a pedidos de informação externa, obtenção de cópias e acesso à Internet por parte dos leitores da biblioteca;

h)Adquirir, recolher e tratar os elementos documentais e bibliográficos relacionados com as coleções, para apoio à curadoria de exposições e à atividade geral do MNR;

j)Promover, organizar e propor a edição de catálogos, folhetos, jornais ou outros materiais de divulgação, e de conteúdos para o Serviço Educativo;

k)Controlar o acesso às coleções por parte do pessoal vinculado e não vinculado ao MNR, assegurando, nomeadamente, o apoio e o acompanhamento de investigadores externos, sempre que necessário e de acordo com as normas e procedimentos de conservação preventiva do Museu do Neo-Realismo e o plano de segurança;

l)Emitir pareceres que lhe forem solicitados, nomeadamente em matéria de pedidos de cedência temporária de documentação, pedidos de informação sobre os bens documentais, projetos de estudo de coleções, programas expositivos e propostas de incorporação no acervo do MNR;

m)Assegurar a assessoria técnica em todos os domínios relacionados com a gestão das coleções e os programas museológicos, nomeadamente expositivos, no âmbito de acordos pontuais ou programas estruturados de cooperação com outras entidades;

n)Contribuir para a elaboração dos plano de atividades e relatório de atividades, assim como de outros instrumentos de trabalho necessários à atividade do MNR;

o)Assegurar o enquadramento funcional de estagiários ou colaboradores de outros programas de trabalho, no âmbito das iniciativas e programas promovidos pela CMVFX ou outras instituições;

p)Aplicar e cumprir o presente Regulamento, e os seus anexos, nomeadamente a política de incorporações, as normas e procedimentos de conservação preventiva do Museu do Neo-Realismo e o plano de segurança.

8 -Educativo;

a)Conceber, propor e executar projetos educativos e atividades educativas relacionados com a programação expositiva e a temática do MNR, direcionados para os diferentes segmentos de público, nomeadamente, escolar, famílias, infantil, juvenil, sénior, visitantes com necessidades especiais, comunidades de imigrantes, grupos nacionais e estrangeiros, promovendo a criação de hábitos de visita aos museus;

b)Conceber, propor e executar atividades no âmbito do programa educativo anual do MNR, O Museu Ensina;

c)Planificar, organizar e realizar visitas guiadas às exposições do MNR e aos itinerários na cidade no âmbito dos roteiros neorrealistas;

d)Conceber, propor e executar programas comemorativos de datas especiais, nomeadamente os que tenham lugar em torno do Dia Internacional dos Museus;

e)A gestão do calendário de empréstimos, manutenção e conservação das exposições itinerantes do MNR;

f)Contribuir para a elaboração dos planos de atividades e relatório de atividades, assim como de outros instrumentos de trabalho necessários à atividade do MNR;

g)Assegurar o enquadramento funcional de estagiários ou colaboradores de outros programas de trabalho, no âmbito das iniciativas e programas promovidos pela CMVFX ou outras instituições;

h)Aplicar e cumprir o presente Regulamento, e os seus anexos, nomeadamente as normas e procedimentos de conservação preventiva do Museu do Neo-Realismo e o plano de segurança;

9 -Conservação e Restauro.

a)Assegurar as boas práticas em conservação preventiva, tal como definidas nas normas e procedimentos de conservação preventiva do Museu do Neo-Realismo;

b)Colaborar com os serviços de gestão das coleções nas atuações de preservação respetivas, propondo e aplicando planos específicos para a conservação e salvaguarda das diferentes tipologias de bens museológicos que integram o acervo do MNR;

c)Colaborar com os serviços de gestão das coleções no âmbito do inventário, com a introdução de dados sobre conservação e restauro de bens culturais na respetiva base de dados;

d)Emitir pareceres técnicos que lhe forem solicitados, nomeadamente em matéria de pedidos de cedência temporária de bens culturais, pedidos de informação sobre os bens artísticos, projetos de estudo de coleções, programas expositivos e propostas de incorporação no acervo do MNR;

e)Intervir em matéria de conservação e restauro de bens culturais da coleção de artes plásticas e artes visuais do acervo do MNR, assim como dos bens culturais em depósito, de acordo com o estipulado nos respetivos contratos, e elaborar e atualizar os respetivos relatórios de intervenção;

f)Intervir nos mesmos domínios em bens culturais pertencentes a outras instituições, no âmbito dos planos de atividades e dos programas gerais de cooperação do MNR;

g)Assegurar a manutenção, conservação, acondicionamento de bens culturais e monitorização do ambiente, nos espaços das reservas museológicas;

h)Assegurar, controlar e registar a monitorização dos espaços de exposição de longa duração e temporárias, durante os períodos de vigência das mesmas através dos meios adequados;

j)Propor o recurso a outras instituições de conservação e restauro de coleções museológicas, quando o tratamento de bens culturais não possa ser assegurado pelos meios próprios do MNR, assegurando, neste caso, o acompanhamento técnico de tais intervenções;

k)Acompanhar a montagem das exposições nos espaços do MNR, ou outros espaços municipais, coordenando e efetuando a deslocação dos bens culturais artísticos, do espaço das reservas museológicas para o espaço expositivo, e vice-versa no termo das exposições;

l)Assegurar a receção e verificação de bens culturais e o acompanhamento dos respetivos courier das instituições museológicas na cedência de bens culturais para exposições no MNR;

m)Assegurar o acondicionamento, verificação e transporte de bens culturais do acervo do MNR cedidos a outras instituições, assim como a elaboração dos respetivos documentos de cedência de peças, condition report e facility report;

n)Contribuir para a elaboração dos plano de atividades e relatório de atividades, assim como de outros instrumentos de trabalho necessários à atividade do MNR;

o)Assegurar o enquadramento funcional de estagiários ou colaboradores de outros programas de trabalho, no âmbito das iniciativas e programas promovidos pela CMVFX ou outras instituições;

Artigo 9.º

Politica de incorporações

O MNR possui uma política de incorporações definida de acordo com a sua vocação e missão, e cumprindo um programa que objetiva a continuidade do enriquecimento do acervo museológico no âmbito da sua temática, o Movimento Neorrealista Português.

A política de incorporações do MNR está descrita no documento Política de Incorporações do Museu do Neo-Realismo, (Anexo 3 ao presente Regulamento) de acordo com a Lei-Quadro de Museus Portugueses (Lei n.º 47/2004), anexo ao presente Regulamento.

Artigo 10.º

Coleções

1 -O MNR possui um acervo patrimonial constituído por uma diversidade de bens culturais de referência que enformam as suas coleções e testemunham a existência do Movimento Neorrealista Português, e a produção documental e artística dos seus intervenientes.

2 -As coleções são compostas por núcleos diversificados dentro das duas grandes áreas temáticas, a documental e a artística. A coleção documental, centrada no centro de documentação e na biblioteca especializada, é constituída pelos espólios literários, espólios editoriais, espólios institucionais, biblioteca geral, bibliotecas particulares, coleção de publicações periódicas, arquivos fotográfico, gráfico, de imprensa, e multimédia. Na área artística as coleções são formadas por espólios artísticos e coleção de obras de artes plásticas e artes visuais nas técnicas de pintura, gravura, desenho, aguarela, escultura, cerâmica, tapeçaria, medalhística e fotografia.

Artigo 11.º

Inventário

1 -Os bens culturais incorporados nas coleções do MNR são objeto de inventário museológico, cujo objetivo é a respetiva identificação, a individualização e a integração da documentação que lhe diz respeito, de acordo com as normas técnicas mais adequadas à sua natureza e características.

2 -Para as diferentes coleções, são seguidos os princípios gerais de inventário definidos pelo Conselho Internacional dos Museus (ICOM), pela Lei-Quadro dos Museus Portugueses (Lei n.º 47/2004) e pelas leis e normas específicas do tratamento biblioteconómico e arquivístico.

3 -O inventário, quer do acervo documental, quer do acervo de artes plásticas, é registado em suporte informático, utilizando-se as bases de dados Archeevo e Khoa, e o In Patrimonium Premium, respetivamente. Esta tarefa é assegurada pelos serviços da gestão de coleções do MNR.

Artigo 12.º

Investigação e estudo das coleções

1 -O MNR promove o desenvolvimento da investigação e estudo das coleções tendo em conta a missão, os objetivos, a política de incorporações e os respetivos planos de exposições e edições;

2 -A investigação e o estudo, produzidos pelos técnicos do MNR deverão fundamentar as ações desenvolvidas para o cumprimento das restantes funções museológicas.

3 -O MNR gere a investigação produzida e transmite-a aos públicos, através de exposições, edição de catálogos ou de outros materiais gráficos informativos, sítio Web, ou por qualquer outra forma que considere adequada à sua transmissão.

4 -A investigação e estudos desenvolvidos pelos técnicos do MNR não devem comprometer as exigências de confidencialidade, devendo os mesmos proteger a informação considerada confidencial, tais como informações referentes à segurança do MNR - Plano de segurança - e à avaliação de bens culturais.

5 -O MNR conserva todos os direitos de autor e direitos conexos de acordo com a legislação vigente, sobre a investigação desenvolvida pelos seus técnicos, no âmbito das suas atividades, como exposições temporárias, programas educativos e publicações - catálogos, roteiros, jornais, folhas de sala, entre outros.

6 -É obrigação do MNR, na medida das suas possibilidades, colaborar com investigadores, centros de investigação, escolas, universidades e outras entidades públicas e privadas com atuação credenciada sobre o património móvel e imóvel, facultando-lhe o acesso à informação, nomeadamente, documental e fotográfica, até ao nível considerado de acessibilidade própria para cada tipo de utilizador.

7 -Constitui exceção ao número anterior, o acesso a documentos de avaliação, contratos de seguro, plano de segurança, contratos de doação e de depósito, localização dos bens culturais - reservas museológicas - dados recolhidos pelo sistema de vídeo vigilância, registo de visitantes e estudos de públicos, processos de pessoal e arquivo administrativo do MNR.

8 -A disponibilização da informação referida no ponto 6 deverá ser solicitada por escrito, e o pedido fundamentado no qual se identificará a instituição e/ou o investigador que faz o pedido e quem vai fazer a recolha, bem como o que se pretende consultar e o fim a que se destina.

9 -O MNR deverá informar o pedido, deferindo-o positivamente e/ou com condicionantes ou indeferindo-o justificadamente, num prazo de trinta dias úteis.

10 -Caso se verifique a recolha ou o uso indevido (particularmente não identificação da fonte) e não autorizado, de informação ou imagem pertencentes ao MNR, serão acionados os mecanismos legais em vigor.

11 -A prestação de alguns destes serviços pode implicar o pagamento de custos, de acordo com o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços, fixados anualmente pela CMVFX.

12 -O investigador responsável por qualquer trabalho ou edição resultante do estudo das coleções, deverá entregar duas cópias ou exemplares do mesmo ao MNR.

Artigo 13.º

Conservação preventiva

1 -O MNR garante as condições adequadas, promove as boas práticas e implementa as medidas de conservação preventiva para os bens culturais à sua guarda, no quadro das normas emanadas pelas entidades competentes nesta matéria.

2 -A conservação preventiva dos bens culturais móveis ao seu cuidado, assim como a política de conservação da instituição obedece ao estabelecido no documento Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva do Museu do Neo-Realismo, (Anexo 4 ao presente Regulamento) de acordo com as especificidades da instituição, dos princípios e prioridades da conservação preventiva, avaliação de riscos e elaboração de procedimentos adequados.

3 -Os funcionários em geral, e os que lidam diretamente com as coleções, em particular, devem conhecer as normas e procedimentos de conservação preventiva adotadas pela instituição.

Artigo 14.º

Segurança

1 -O MNR dispõe das condições de segurança indispensáveis para garantir a proteção e a integridade dos bens culturais à sua guarda, bem como dos visitantes, do respetivo pessoal e das instalações.

2 -O MNR possui um plano de segurança elaborado segundo a legislação em vigor e superiormente aprovado, como estipulado no artigo 33.º da Lei-Quadro dos Museus Portugueses (Lei n.º 4/2004, de 19 de agosto).

3 -O plano de segurança é um documento confidencial e dele têm conhecimento apenas os funcionários do MNR, de acordo com as suas responsabilidades e o seu grau de envolvimento no mesmo, e as autoridades competentes.

4 -O MNR possui circuitos internos de vídeo vigilância, situação que é assinalada na entrada, para conhecimento público, nos termos da legislação relativa à videovigilância e proteção de dados. CAPÍTULO IV Normas de acesso aos espaços e serviços do Museu do Neo-Realismo

Artigo 15.º

Horário

O horário de abertura ao público respeita o horário de trabalho dos funcionários, estipulado de acordo com as regras fixadas para a Administração Pública, adaptadas à Administração Local e às necessidades do MNR, sem prejuízo de, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, poder vir a sofrer alterações.

a) O horário do MNR, em vigor, poderá ser consultado no sítio da Internet do MNR: www.museudoneorealismo.pt;

Artigo 16.º

Acesso

O acesso ao MNR é gratuito, estando, todavia, sujeito a normas específicas de identificação e circulação através dos seus espaços internos.

Artigo 17.º

Restrições à entrada

1 -É proibida a entrada e utilização de equipamento de vídeo ou fotográfico sem autorização prévia da Direção do Museu ou da CMVX.

2 -É interdita a entrada de pessoas com objetos potencialmente danosos das coleções e dos equipamentos, assim como com malas ou objetos de grandes dimensões ou outros objetos como guarda-chuvas, mochilas e sacos de compras, que devem ser deixados à entrada, na receção e acolhimento.

3 -Caso o visitante pretenda guardar na receção objetos que repute de elevado valor, estes deverão ser declarados e identificados pelo visitante e pelo funcionário de serviço.

4 -Só com o cumprimento do previsto no número anterior poderá haver lugar a eventual responsabilidade civil da CMVFX pela perda ou dano dos mesmos. O MNR pode recusar a responsabilidade pela guarda de objetos de valor sempre que se verifique que estes não podem ser guardados com segurança na área da receção.

Artigo 18.º

Registo de visitantes

1 -O registo de visitantes tem como objetivo o conhecimento dos públicos que visitam o MNR.

2 -O registo de visitantes é efetuado em documento próprio, discriminativo do número e tipologia de visitantes e natureza da visita, de forma informatizada na receção.

3 -As estatísticas de visitantes são feitas mensalmente, e o seu tratamento informático servirá para o registo dos tipos de público, análise e avaliação dos mesmos, possibilitando a realização de estudos sobre esta matéria. O registo de visitantes é indispensável para inclusão no relatório de atividades anual.

Artigo 19.º

Acolhimento ao público

1 -O acolhimento ao público é efetuado na receção, cabendo ao funcionário responsável pelo acolhimento prestar todas as informações e esclarecimentos necessários ao visitante.

2 -O acesso à Internet é gratuito, mediante registo no balcão da receção.

3 -O Livro de Reclamações está disponível na receção.

4 -O diálogo com o visitante que pretenda apresentar reclamação deve ser estabelecido sempre com o responsável pela receção. No caso de ser necessária a intervenção superior, deve solicitar-se a presença do diretor da instituição ou do técnico que na sua ausência efetue a sua substituição.

5 -Em caso de reclamações no Livro de Reclamações, a mesma será encaminhada através do Serviço Administrativo e seguindo os trâmites legais de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 20.º

Normas de visita

1 -Durante a visita ao MNR não é permitido:

a)A entrada de animais dentro dos espaços, com exceção dos cães-guia;

b)Comer ou beber, salvo em situações superiormente autorizadas ou programadas no decurso das suas iniciativas;

c)Correr nos espaços de exposição;

d)Tocar nos objetos museológicos, exceto nos preparados especificamente para esses fins, como as réplicas museológicas expostas nas exposições com esse intuito;

e)Fotografar ou filmar sem autorização expressa da Direção;

f)Usar telemóveis durante as visitas, quer para manter conversação quer para efetuar imagens e filmagens no seu interior.

2 -Nas visitas guiadas efetuadas pelo Serviço Educativo é necessário o cumprimento das seguintes regras:

a)Todas as visitas guiadas são de inscrição gratuita, mediante a realização de marcação prévia com este serviço, com o mínimo de 8 dias de antecedência;

b)Nas visitas guiadas às exposições não é aconselhável que o número de visitantes exceda os 25 elementos;

c)Nas atividades educativas, não é aconselhável que o número de participantes exceda os 20 elementos.

Artigo 21.º

Apoio a pessoas com diversidade funcional

1 -O MNR localiza-se num edifício com elevador, sem constrangimentos relativamente às acessibilidades, mobilidade, conforto e segurança, em todas as áreas, para que o público com deficiência motora ou mobilidade condicionada possa usufruir plenamente deste espaço de cultura.

2 -O MNR compromete-se a desenvolver todos os esforços com vista a trabalhar com os mais diversos tipos de público, sem prejuízo das necessidades especiais, físicas, intelectuais, ou sociais que cada um possa ter, nomeadamente:

a)Melhorando a acessibilidade dos seus espaços expositivos com a implementação de infraestruturas adequadas à participação de pessoas com deficiência motora ou mobilidade condicionada;

b)Permitindo o acesso a outros dispositivos, como a utilização de sistemas multimédia audíveis destinados a pessoas cegas ou de baixa visão; legendas e materiais de divulgação em Braille; guiões pictográficos; implementação de áudio-guias;

c)Desenvolvendo atividades e programas especiais destinados a este segmento de visitantes.

3 -Os serviços de vigilância e receção apoiam os visitantes, sempre que estes o solicitem.

Artigo 22.º

Acesso às reservas museológicas

1 -As reservas são o espaço integrante do MNR, alojadas em áreas individualizadas no piso -1, adequadas e organizadas de acordo com a tipologia das coleções e onde se conservam os bens culturais que não se encontram em exposição. O espaço é estruturalmente adequado e dotado de equipamento e mobiliário apropriados para garantir a gestão, conservação e segurança das coleções.

2 -O acesso às reservas é permitido, nomeadamente:

a)Aos técnicos que trabalham diretamente na gestão das coleções, podendo, todavia, ser igualmente facultado, mediante aviso prévio dos primeiros, aos demais técnicos da instituição. O acesso de terceiras pessoas a estas reservas requer obrigatoriamente autorização do diretor, do responsável pelos serviços de gestão das coleções ou de quem momentaneamente os substitua, devendo considerar-se somente em casos especiais devidamente fundamentados;

b)O acesso direto de investigadores e colaboradores externos do MNR aos bens culturais, em contexto de reserva, pode ser autorizado, mediante solicitação fundamentada, apresentada ao diretor, devendo considerar-se somente em casos especiais devidamente fundamentados;

c)Em geral, o acesso às coleções em reserva pode ser limitado devido a causas tais como: c1) A indisponibilidade temporária de pessoal técnico para acompanhar os utilizadores que o solicitem; c2) A necessidade de cuidados especiais na conservação dos bens culturais; c3) O mau estado de conservação dos bens culturais; c4) Outros fatores considerados relevantes pela direção do MNR;

d)No caso de não ser permitido o acesso de bens culturais e coleções em reserva, o MNR deve informar os interessados do motivo ou motivos de tal decisão;

e)Os técnicos da instituição, os investigadores e demais colaboradores externos a que seja facultado o acesso aos bens culturais e às coleções em reserva obrigam-se a respeitar todas as normas de conservação, segurança e proteção de dados estabelecidas, nomeadamente no que se refere ao manuseamento, acondicionamento e registo, sob qualquer modalidade;

f)O horário de acesso aos bens culturais e às coleções em reserva corresponde ao período normal de funcionamento do serviço de gestão de coleções do MNR, podendo, todavia, estabelecer-se horário diferente, sempre que justificado e devidamente autorizado.

Artigo 23.º

Acesso à documentação

1 -Um museu é um espaço público pelo que a informação inerente aos objetos museológicos deve também ser considerada de uso público.

2 -O MNR faculta, mediante solicitação escrita e fundamentada, o acesso a dados constantes na ficha do objeto, existente em formato digital e a elementos constantes no processo que muitos objetos possuem.

3 -O acesso à documentação será condicionado sempre que os dados constantes do processo sejam considerados confidenciais pela instituição, nomeadamente quando a sua divulgação possa pôr em causa a integridade e a segurança das coleções museológicas, ou quando os objetos depositados ou doados, tenham acoplados normas restritivas impostas pelos depositantes ou doadores.

4 -O horário de consulta para documentação é o mencionado na alínea b) do artigo 15.º do presente Regulamento.

Artigo 24.º

Normas para a utilização das coleções e documentos por investigadores e instituições

1 -O MNR facultará sempre que possível, aos investigadores e instituições que o solicitem, as informações que possua e que os mesmos desejem utilizar nas suas apresentações públicas ou em publicações.

2 -É necessário que os investigadores e instituições que desejem utilizar informação cedida pelo MNR, e/ou imagens de bens culturais do seu acervo, façam o respetivo pedido por escrito.

3 -Em caso de cedência das imagens, mencionados no ponto 2 o investigador ou instituição deve sempre mencionar a autoria da informação disponibilizada, referindo o Museu do Neo-Realismo e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira em todos os trabalhos de divulgação.

4 -O desrespeito das normas em vigor pode constituir motivo suficiente de posterior negação do acesso a coleções e fundos documentais do MNR, sem prejuízo de poderem igualmente ser acionados os procedimentos legais inerentes à aplicação da legislação cível e criminal apropriada, em especial a que tutela o Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação em vigor sobre esta matéria.

5 -Os direitos de autor dos textos produzidos pelos técnicos do MNR, no âmbito das suas funções, pertencem à própria instituição.

Artigo 25.º

Auditório

1 -O MNR dispõe de um auditório, com capacidade para assegurar 94 lugares sentados, um palco e respetivo mobiliário (mesas e cadeiras). Está equipado com sistema de som e audiovisuais, projetor de teto e tela. Está preparado para acolher as atividades definidas no plano de atividades anual, relacionadas com a sua vocação e objetivos, nomeadamente, a realização de debates, conferências, colóquios, congressos, apresentação de obras de autor, cursos ou ações de formação, tertúlias literárias, leituras encenadas, sessões de cinema, master classes, programas musicais, entre outros.

2 -Sempre que solicitado, e de acordo com a disponibilidade de calendarização, o espaço do auditório é cedido para a realização de atividades diversas, organizadas por outros serviços da CMVFX, ou para atividades promovidas por entidades externas, em ações que, pelo seu conteúdo ou modo de execução, não contrariem os objetivos da instituição municipal e não ofereçam riscos à segurança do património à guarda do MNR. Os pedidos de utilização por entidades externas deverão ser dirigidos à direção do MNR, e cumprir com o estipulado no Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal.

3 -No acesso e utilização do espaço do auditório, aplicam-se os artigos 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º e 21.º do presente Regulamento. Relativamente a artigo 15.º que se refere ao horário, o mesmo poderá, pontualmente, ser alterado por motivo de realização de eventos integrados na programação e em concertação com o horário de abertura e fecho.

Artigo 26.º

Livraria

1 -No piso 0 existe um espaço destinado à livraria/loja que tem à disposição do público uma vasta coleção de obras relacionadas com o Movimento Neorrealista Português, catálogos de exposições e o merchandising do MNR.

2 -O espaço da livraria é coordenado pelo Serviço de Comunicação e Imagem, que gere os conteúdos, podendo em ocasiões especificas ser utilizado para pequenas mostras documentais, tais como, homenagens, exposições bibliográficas, peças em destaque, entre outras.

3 -O MNR tem acordos e protocolos com várias editoras para fornecimento de livros à consignação para venda ao público na livraria. A venda ao público é efetuada pelos funcionários da receção, assim como a gestão de stocks e gestão financeira.

4 -No acesso e utilização do espaço da livraria, aplicam-se os artigos 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º e 21.º do presente Regulamento.

Artigo 27.º

Cafetaria

1 -No piso 0 existe um espaço de restauração que tem a designação de Cafetaria do Museu do Neo-Realismo. É um espaço municipal explorado por empresas externas e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração que a CMVFX entenda por adequada.

2 -O horário de funcionamento da cafetaria é ajustado ao horário de abertura e fecho do MNR, uma vez que os utilizadores da cafetaria terão que usar as instalações sanitárias públicas do piso 0. Poderá, pontualmente, ter outros horários por motivo de realização de eventos integrados na programação do MNR que deverão ser comunicados por este prévia e atempadamente. A cafetaria encerra, nos dias de feriado nacional e municipal, e nos dias de tolerância de ponto. CAPÍTULO V Normas do Centro de Documentação e Espólios Literários

Artigo 28.º

Missão e objetivos

1 -O Centro de Documentação e Espólios Literários (CDEL) tem especificamente a missão de pesquisar, selecionar, processar e disponibilizar ao público, de forma rápida e eficaz a documentação reunida sobre as várias vertentes do Movimento Neorrealista Português.

2 -Insere-se num plano global de divulgação da informação recolhida e produzida pelo MNR, que tem vindo a ter expressão através das pesquisas efetuadas para a realização regular de exposições temporárias e estudos sobre as coleções museológicas e materializada nos respetivos catálogos.

3 -O CDEL possui normas próprias de funcionamento e utilização por parte dos seus utentes, com a designação de Normas do Centro de Documentação e Espólios Literários/Biblioteca.

Artigo 29.º

Utilizadores

1 -Os serviços e recursos do CDEL estão ao dispor dos utilizadores interessados nas temáticas e áreas disciplinares e de investigação do MNR, nomeadamente investigadores, estudantes, professores e também os técnicos da instituição e de outros serviços municipais.

2 -O CDEL disponibiliza aos seus utilizadores um atendimento personalizado, garantido por pessoal técnico especializado.

Artigo 30.º

Acesso e utilização dos fundos documentais

1 -O livre acesso à utilização dos fundos documentais é orientado pelos técnicos do CDEL, que atuam como mediadores entre as necessidades de informação expressas pelos utilizadores e os recursos e produtos de informação geridos e produzidos pelo serviço.

2 -O CDEL não disponibiliza serviço de empréstimo domiciliário de documentos, pelo que, a consulta se faz exclusivamente de forma presencial.

3 -Em determinadas situações, os utilizadores internos poderão requisitar documentação para o seu domicílio, caso a justificação passe pela necessidade de resolução urgente de um processo inerente às funções do MNR, e desde que haja autorização por parte da direção e acordado com o responsável pelo CDEL, e que fique devidamente registado o levantamento da documentação.

4 -A utilização dos recursos e serviços do CDEL não implica a posse de cartão de utilizador, mas obriga ao preenchimento de uma ficha com os dados do utilizador (Anexo 5 ao presente Regulamento).

5 -Os pedidos de consulta e reserva de documentos fazem-se mediante o preenchimento da ficha de requisição, que se encontra disponível junto ao técnico que presta serviço na biblioteca.

6 -Os utilizadores têm a possibilidade de solicitar diariamente um número indeterminado de documentos não podendo, no entanto, ultrapassar o limite de três caixas ou oito documentos avulsos.

7 -Sempre que os documentos não estejam disponíveis para consulta imediata por motivos de utilização interna ou conservação, os utilizadores podem solicitar a reserva dos mesmos para data a acordar.

8 -O acesso aos fundos documentais carece sempre do cumprimento dos requisitos definidos no documento das normas e procedimentos de conservação preventiva do Museu do Neo-Realismo, e no presente Regulamento.

Artigo 31.º

Fundos documentais

1 -Fundo geral. O fundo geral do CDEL integra monografias, publicações periódicas, arquivos de imprensa, gráfico, fotográfico e multimédia, relacionados com as áreas de investigação do MNR.

2 -Fundos documentais. O CDEL integra um conjunto de fundos com valor patrimonial adquiridos fundamentalmente através de doações e recolhas, como os espólios literários, editoriais e institucionais, legados, e outros que se venham a adquirir.

Artigo 32.º

Informação e livre acesso

1 -O utilizador tem disponível na sala de leitura da biblioteca uma coleção de obras de referência gerais e especializadas (dicionários, enciclopédias, guias, diretórios, cronologias, bibliografias e biografias), bem como os últimos números de revistas previamente selecionados.

2 -A consulta destes documentos obriga ao preenchimento da ficha de requisição.

3 -Na sala de leitura da biblioteca existe acesso à Internet.

Artigo 33.º

Devolução de documentos

1 -Após a consulta, os documentos devem ser devolvidos ao técnico do CDEL que se encontra na sala de leitura, que procederá posteriormente à sua arrumação.

2 -Este procedimento aplica-se igualmente aos documentos que se encontram em livre acesso na sala de leitura (obras de referência, periódicos e jornais).

3 -Os utilizadores não devem proceder à arrumação dos documentos nas estantes.

Artigo 34.º

Áreas temáticas

O CDEL disponibiliza informação nas seguintes áreas temáticas reportadas às disciplinas de base do MNR, sem prejuízo de outras que venham a ser criadas:

LIT - Literatura

ART - Arte

CIN - Cinema

MUS - Música

TEA - Teatro

CAT - Catálogos

OR - Obras de Referência

PP - Publicações periódicas

ARQIMP - Arquivo de Imprensa

ARQGRA - Arquivo Gráfico

ARQFOT - Arquivo Fotográfico

ARQMUL - Arquivo Multimédia

ESPLIT - Espólios Literários

ESPED - Espólios Editoriais

ESPINST - Espólios Institucionais

LEG - Legados

Artigo 35.º

Serviço de referência

1 -Através deste serviço, os utilizadores do CDEL são acolhidos, apoiados e orientados na utilização e exploração eficaz dos recursos e serviços de informação disponíveis.

2 -Compete aos técnicos desta área apoiar os utilizadores no manuseamento dos instrumentos e pesquisa e recuperação da informação do CDEL (catálogos e bases de dados); nas pesquisas de informação na Internet; na utilização da coleção de referência; responder a pedidos de informação sumária presenciais, via telefone, carta, ou correio eletrónico; aceitar e encaminhar sugestões de aquisição bibliográfica; aceitar e encaminhar sugestões ou reclamações relativas ao funcionamento do CDEL; reencaminhar os utilizadores para outros serviços de documentação.

Artigo 36.º

Serviço de empréstimo local

1 -Compete a este serviço aceitar e processar os pedidos de empréstimo local e reserva de documentos, bem como prestar todo o apoio e esclarecimentos solicitados pelos utilizadores durante o processo de consulta.

2 -O empréstimo domiciliário só é permitido aos técnicos internos sempre que o serviço o justifique.

3 -O período de tempo disponível para empréstimo é de 5 dias úteis renováveis por igual período.

Artigo 37.º

Serviço de reprodução de documentos

1 -Através deste serviço é processado o pedido de reprodução de documentos que integram o fundo documental do CDEL, quer através de fotocópia, quer através de processo fotográfico, digitalização ou impressão.

2 -Para além dos pedidos presenciais, são igualmente aceites pedidos de reprodução remetidos através de carta ou correio eletrónico.

3 -O tempo de resposta aos pedidos dos utilizadores depende do volume do pedido e da capacidade de resposta dos serviços, podendo variar, em média entre 1 a 15 dias.

4 -Os documentos reproduzidos podem ser levantados diretamente no CDEL ou, quando solicitado, enviados por correio eletrónico, ou via CTT acrescentando neste caso o valor dos respetivos portes.

5 -A reprodução de documentos deve respeitar a legislação em vigor sobre Direitos de Autor e Direitos Conexos.

6 -O CDEL reserva-se o direito de não proceder à reprodução de documentos por razões operativas ou de preservação e conservação das espécies documentais.

7 -O preçário destes serviços é fixado anualmente pela CMVFX através do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal.

Artigo 38.º

Difusão da informação

O CDEL desenvolve e disponibiliza produtos diversificados de informação, visando a promoção e o conhecimento dos recursos e serviços que gere, potenciando a sua utilização e apresenta os seguintes meios de difusão:

a) Bibliografias temáticas;

b) Pastas de informação;

c) Difusão seletiva de informação (disponível apenas para utilizadores internos);

d) Exposição de novidades bibliográficas e documentais;

e) Catálogos de publicações.

Artigo 39.º

Normas e condições gerais de utilização dos espaços do CDEL

1 -Os espaços do CDEL, nomeadamente a sala de leitura da biblioteca, destinam-se exclusivamente à consulta de documentação que integra os seus fundos documentais.

2 -Por razões de preservação e segurança do fundo documental não é permitido comer ou beber na sala de leitura, anotar, sublinhar, dobrar, rasgar ou danificar, sob qualquer forma, os documentos consultados.

3 -No acesso e utilização dos espaços do CDEL, aplicam-se os artigos 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º e 21.º do presente Regulamento. CAPÍTULO VI Instrumentos de divulgação

Artigo 40.º

Exposições, curadoria, programas e espaços expositivos

1 -Constituindo a principal modalidade de comunicação do MNR com o público em geral e de divulgação do seu acervo, as exposições poderão ter as seguintes modalidades:

a)Permanente ou de longa duração;

b)Temporária;

c)Itinerante.

2 -Entende-se por exposição permanente ou de longa duração as que se realizam de acordo com um projeto museológico, estendendo-se por um período superior a três anos, até um máximo de quinze anos.

3 -Entende-se por exposição temporária a que se realiza por um período de tempo inferior a um ano e é realizada de acordo com o plano de atividades anual do MNR.

4 -Entende-se por exposição itinerante, as várias exposições existentes que, cumprindo um calendário de empréstimo por períodos fixos, são cedidas para escolas, museus, associações, ou outras instituições nacionais. A gestão, manutenção e cedência das exposições itinerantes é uma das competências do Serviço Educativo, que se rege pelas normas de empréstimo das exposições itinerantes do serviço.

5 -A programação, o planeamento, a produção e a realização das exposições referidas no ponto 1 são da exclusiva responsabilidade do MNR, podendo este recorrer, para a realização das mesmas, à curadoria, comissariado e colaboração de entidades externas.

6 -De acordo com a programação expositiva, o MNR pode convidar curadores ou comissários externos à instituição, que ficarão responsáveis pela curadoria da exposição a desenvolver, articulando todos os procedimentos inerentes à realização da mesma com a equipa do museu.

7 -Ao curador são propostas as condições de colaboração pelo trabalho de curadoria, cujo valor/ ou outra solução será estabelecido pela direção.

8 -É designado pela direção um técnico, ou mais, que farão a assistência de curadoria, trabalhando em articulação com o curador, restante equipa de produção e técnicos de outros serviços da autarquia, nomeadamente dos serviços da divisão municipal com responsabilidade na área da comunicação e divisão municipal com responsabilidade na área das oficinas, entre outros.

9 -É competência do curador a coordenação científica do catálogo associado à exposição, devendo no final ser-lhe oferecido 20 exemplares do mesmo.

10 -O MNR apresenta ao público uma exposição de longa duração, pelo período delimitado no n.º 2, que mostra conteúdos expositivos que cumprem a sua vocação, no âmbito do Movimento Neorrealista Português.

11 -As exposições temporárias são realizadas pelo período referido no n.º 3. O acervo do MNR permite a realização de exposições temporárias bibliográficas ou de temática diversificada dentro da sua vocação, podendo também recorrer para a sua implementação ao empréstimo de bens culturais de entidades externas, assim como à produção artística no âmbito da arte contemporânea.

12 -O MNR dispõe de três salas destinadas à realização de exposições temporárias, e dois espaços divididos em dois pisos dedicados à exposição de longa duração. De acordo com os projetos expositivos também poderá ser utilizado o átrio e o foyer.

Artigo 41.º

Comunicação e difusão do acervo

1 -A difusão da informação sobre o MNR faz-se com recurso aos seguintes meios:

a)Toda a documentação gráfica gerada deve conter o respetivo logótipo, bem como a referência à CMVFX e o respetivo logótipo, e ainda outros dados relevantes para o conhecimento e identificação do MNR e da CMVFX, o mesmo sucedendo na documentação produzida em coedição;

b)O MNR tem uma política editorial própria, com registo ISBN (International Standard Book Number), aposto em todas as fichas técnicas dos catálogos de exposições que edita. Aos autores convidados a escrever textos ou ensaios, é oferecido 2 exemplares de cada edição;

c)O MNR divulga e promove, através da Internet, na sua página, www.museudoneorealismo.pt, na página da CMVFX, www.cm-vfxira.pt, ou noutras congéneres, as iniciativas que realiza. A página Web deve ser atualizada com regularidade, e sempre que a programação de iniciativas o justifique.

d)O MNR produz e cede documentação fotográfica em formato digital, audiovisual e multimédia própria e/ou mediante solicitação por escrito dirigida à direção, sobre as coleções e o património cultural ao seu cuidado, podendo autorizar a sua realização por terceiros, pressupondo a aceitação das condições fixadas no presente Regulamento e da lei em vigor;

e)Todas as fotografias do acervo do MNR constituem propriedade desta instituição;

f)Em todas as imagens destinadas a fins comerciais ou outros com divulgação pública, serão obrigatoriamente referenciados nos créditos fotográficos o nome do proprietário da imagem (MNR), o nome do fotógrafo e, se possível, a data da fotografia, ficando o requerente obrigado, quando pretender utilizar as imagens para publicação, a mencionar na obra a designação da entidade que facultou as imagens - MNR e CMVFX e a enviar-lhe duas cópias do produto.

g)O registo fotográfico de inaugurações, exposições temporárias, comemorações diversas, colóquios ou outros eventos, apenas poderá ser utilizado como instrumento de divulgação das atividades do MNR;

h)As imagens cedidas destinar-se-ão apenas aos fins para os quais foram solicitadas e consequentemente autorizadas, sendo que a utilização efetuada fora do que foi autorizado incorre em sanções previstas na legislação aplicável a este propósito.

2 -O MNR promove a interação com outras instituições de natureza museológica ou cultural, nomeadamente através da cedência e receção de bens culturais para exposições ou outros eventos que se enquadrem na sua vocação e objetivos.

3 -A cedência temporária de bens culturais do acervo museológico, ou de outros de caráter museográfico, é concedida mediante pedido escrito devidamente autorizado pela direção.

4 -A cedência é efetuada desde que as condições de segurança e conservação estejam garantidas. Em caso contrário reserva-se o direito de não cedência. Paralelamente, deve ser documentada a cedência e assegurar as condições de integridade dos bens culturais e da sua devolução.

5 -O processo referente à cedência dos bens culturais deve ser instruído com o formulário de cedência temporária de bens, onde consta a lista descritiva de bens com imagem e valor para seguro, formulário de verificação do estado de conservação (Condition Report), formulário de condições ambientais (Facility Report), e apólice de seguro (acionado pela entidade requerente). Deve ser entregue cópia dos documentos ao requerente, devidamente assinados pelos técnicos responsáveis pela gestão das coleções do MNR e igualmente assinados pela entidade requerente, na recolha e devolução dos bens;

Artigo 42.º

Educação

1 -O MNR promove a função educativa respeitando sempre a diversidade cultural, visando assim a educação permanente, a participação da comunidade, o aumento e a diversificação dos públicos.

2 -O MNR desenvolve, através do Serviço Educativo, programas de mediação cultural e atividades educativas que contribuem para o acesso ao património cultural e às manifestações artísticas.

3 -O Serviço Educativo desenvolve estratégias pedagógicas inovadoras na abordagem do património e modelos de relação escola-museu.

4 -O Serviço Educativo promove todo um conjunto de atividades de animação educativa, sendo que o seu âmbito extravasa cada vez mais as paredes do edifício, servindo os interesses dos seus diferentes públicos, no âmbito da sua temática - o Movimento Neorrealista Português, nas suas várias expressões, e a arte contemporânea.

5 -Está vocacionado para a colaboração com as escolas na promoção e incentivo da educação patrimonial, apoiando projetos de estudo nesta área. Todos os anos letivos é implementado um plano educativo, que contempla um conjunto de atividades de animação educativa e de exploração das exposições de longa duração e temporárias, dirigidas à comunidade escolar, mas também aos públicos seniores e outros indiferenciados, com atividades específicas em datas especiais nomeadamente as que tenham lugar em torno do Dia Internacional dos Museus.

6 -O MNR promove a realização de visitas orientadas à exposição de longa duração e às diversas exposições temporárias patentes nos seus espaços, gerindo o calendário de marcações e respetivos pedidos.

7 -A utilização destes serviços deverá ser solicitada pessoalmente, por carta, correio eletrónico ou telefone, podendo os professores informar-se nas suas escolas sobre o plano educativo do MNR (programa anual de atividades dirigido à comunidade escolar com transporte e ingressos gratuitos). A marcação destes serviços é feita através do Serviço Educativo, de segunda a sexta-feira, das 9h30 m às 12h30 m e das 14h00 m às 17h30 m.

8 -É possível desenvolver outros projetos em conjunto com os diferentes agentes educativos, estando o MNR disposto à interajuda e partilha de experiências educativas, através de parcerias e protocolos.

Artigo 43.º

Divulgação e publicidade

Considerando a importância da comunicação social para a divulgação das atividades desenvolvidas nos museus, o MNR usará todos os meios ao seu alcance para a divulgação das suas iniciativas, dispondo dos meios internos, nomeadamente do Serviço de Comunicação e Imagem, e pelos serviços da autarquia através da Divisão de Comunicação e Imagem, fazendo-se divulgação institucional interna e externa, nos diferentes meios de comunicação, imprensa local, regional e nacional, bem como rádio, Internet e televisão.

Artigo 44.º

Atividades comerciais

1 -O MNR dispõe de produtos comerciais, para venda ao público na sua livraria, tais como, livros, catálogos e merchandising do museu, que podem ser adquiridos dentro do horário de abertura e encerramento do museu.

2 -A venda de produtos, assim como a gestão de stocks e financeira, é feita pelos funcionários de serviço na receção do museu. Os pagamentos poderão ser efetuados a dinheiro, por multibanco ou transferência bancária, neste caso respondendo a solicitações enviadas por carta ou correio eletrónico, sendo o envio dos produtos acrescido dos portes de correio. É emitido recibo de venda.

3 -A gestão de vendas é efetuada através de sistema informático da CMVFX, e o dinheiro das vendas depositado na conta da autarquia. O fecho de contas é mensal e coordenado com os serviços de contabilidade da CMVFX. CAPÍTULO VII Colaborações

Artigo 45.º

Museus e instituições

O MNR dispõe-se a colaborar com todos os museus, instituições culturais, escolas, universidades, ou outras, nacionais e internacionais, com os quais possa vir a encetar protocolos ou parcerias, nomeadamente, no âmbito da sua natureza institucional e disciplinar, garantindo assim os laços de cooperação solidária suscetíveis de servirem ao desenvolvimento do conhecimento e da cidadania.

Artigo 46.ª

Estágios

O MNR aceita a realização de estágios curriculares e profissionais, assim como os dos Programas de Ocupação de Jovens, promovidos pela CMVFX. A duração dos estágios é de seis meses ou de um ano, podendo, em casos excecionais devidamente ponderados, ter maior ou menor duração. No âmbito dos estágios curriculares celebra protocolos de colaboração com estabelecimentos de ensino técnico e/ou superior. Os Programas de Ocupação de Jovens de Longa e Curta Duração obedecem a regulamento próprio do serviço municipal que promove os programas. As ações a desenvolver nos estágios são definidas superiormente pela direção, em horário a combinar, e integradas no âmbito das atividades, projetos, e programas ou outras formas de intervenção.

Artigo 47.º

Voluntariado

O MNR apoiará a colaboração de voluntários maiores de idade, que mostrem interesse em participar, de forma desinteressada e não remunerada, em atividades superiormente definidas pela direção, em horário a combinar, e integradas no âmbito de projetos, programas ou outras formas de intervenção, sempre desenvolvidas sem fins lucrativos, de acordo com o estipulado na Lei n.º 71/98, de 3 de novembro e no Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro.

CAPÍTULO VIII

Disposições finais

Artigo 48.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento, bem como os casos omissos são analisados pela direção do MNR, e resolvidos pelo presidente da câmara municipal ou pelo vereador com responsabilidade no pelouro da cultura.

Artigo 49.º

Recolha e tratamento de dados pessoais

O presente Regulamento encontra-se de acordo com o previsto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, designado por Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional do mencionado regulamento e em conformidade com a política de privacidade da CMVFX.

Artigo 50.º

Revisão do presente Regulamento

1 -Este Regulamento é revisto e atualizado quando exista matéria que justifique essa revisão.

2 -A responsabilidade da revisão é da direção do MNR com a aprovação da CMVFX.

Artigo 51.º

Entrada em vigor

1 -Legislação aplicável A Política de Incorporações do Museu do Neo-Realismo tem como princípios orientadores a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural, o Código Deontológico do ICOM para os Museus e a Lei Quadro dos Museus Portugueses - Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto.

2 -Âmbito de aplicação Os procedimentos, regras e normas definidos no presente documento são aplicáveis aos bens culturais das várias coleções já existentes no MNR e aos bens que nele venham a ser integrados. CAPÍTULO II As coleções e a política de incorporação

3 -Enquadramento histórico O MNR iniciou o seu percurso em 1990, num imóvel de propriedade não municipal, onde funcionou durante 17 anos, e com o papel preponderante da Associação Promotora do Museu do Neo-Realismo que promoveu uma intensa política de incorporação de bens culturais, que se materializava nos esforços para encetar contactos no sentido de recolher e formar coleções dos bens culturais produzidos e criados pelos intelectuais ligados ao movimento neorrealista português que testemunhassem e garantissem um destino unitário num espaço dedicado àquele movimento cultural, político e social tão importante na década de 30 a 60 do séc. XX e que legou importantes heranças às épocas seguintes. Criado a partir da atividade de um centro de documentação, desde logo evoluiu, sobretudo, em torno da área arquivística e bibliográfica, enriquecendo e diversificando o seu património, e desenvolvendo um vasto conjunto de coleções museológicas, com destaque para espólios literários, editoriais e artísticos, arquivos documentais (impressos e audiovisuais), obras de arte, publicações periódicas, bibliotecas particulares e uma biblioteca especializada na temática neorrealista. Em 2003, é aprovado pela CMVFX, o projeto da autoria do Arquiteto Alcino Soutinho, para a construção de um edifício de raiz no centro da cidade, cofinanciado pela União Europeia através do Programa Operacional da Cultura. O novo edifício, com cinco pisos e novas valências museológicas, nomeadamente cinco espaços de exposições temporárias e de longa duração, um auditório, reservas museológicas, uma biblioteca especializada, e dois espaços públicos que contemplam uma cafetaria e uma livraria, é inaugurado a 20 outubro de 2007.

4 -Coleções O MNR possui uma diversidade tipológica de bens culturais móveis relacionados com o Movimento Neorrealista Português, catalogáveis nas diversas áreas disciplinares que constituem as suas coleções.

a)Espólios literários;

b)Espólios editoriais;

c)Espólios institucionais;

d)Legados

e)Monografias - Biblioteca geral;

f)Bibliotecas particulares;

g)Publicações periódicas;

h)Arquivo fotográfico;

j)Arquivo de imprensa;

k)Arquivo multimédia.

5 -Historial da incorporação de coleções A origem da incorporação das coleções no MNR reportam-se aos anos 90, aquando da sua instalação pela Comissão Instaladora do Museu do Neo-Realismo (CIMNR), que deu lugar, mais tarde, à Associação Promotora do Museu do Neo-Realismo (APMNR), com o aval, apoio financeiro, e recursos humanos da CMVFX. Depois da sua instalação, foram encetados os primeiros contactos com os autores e artistas neorrealistas, ou respetivas famílias, num esforço intensivo de recolher e reunir os bens culturais que testemunhassem a existência do Movimento Neorrealista Português. Mesmo sem as condições essenciais para as boas práticas museológicas, nomeadamente o espaço de reservas, foi no edifício onde o MNR esteve instalado durante 17 anos, adaptado essencialmente para albergar a biblioteca no 1.º piso e os arquivos e sala de exposições no 2.º piso, que se reuniu mais de 50 % dos bens culturais que hoje integram o seu acervo. As coleções começaram a ser formadas de acordo com a tipologia e a técnica dos bens culturais, e de acordo com a separação natural que se assumiu desde o início, por um lado a coleção documental, centrada no centro de documentação que foi a sua génese, e por outro a coleção de bens artísticos, que foram sendo incorporados ou depositados. O intenso trabalho de recolha de bens culturais, nomeadamente espólios literários e editoriais, publicações periódicas, bibliotecas particulares enriquecidas pelas primeiras edições autografadas de autores neorrealistas, audiovisuais ou obras de artes plásticas, foi recompensado com importantes incorporações ao longo dos anos, e que naturalmente fazem parte da história do MNR. Assim, foi com a doação do primeiro grande acervo documental incorporado no centro de documentação, o espólio literário de Manuel da Fonseca doado pelo próprio escritor em 1991, e com a doação em 1997, do primeiro grande espólio artístico de José Dias Coelho, feita pelos seus herdeiros, que se assinalaram 2 momentos importantes na formação do MNR e no enriquecimento do seu acervo. De 1991 a 2007 foram sendo reunidos espólios de autores significativos do Movimento Neorrealista Português, com destaque para as áreas da literatura e das artes plásticas, e de espólios ligados a editoras que tiveram um papel significativo na divulgação do neorrealismo como o da revista Vértice. Os espólios literários ou artísticos incorporados no seu acervo são de escritores como Alexandre Babo, Alexandre Cabral, Álvaro Feijó, Alves Redol, Antunes da Silva, Armindo Rodrigues, Arsénio Mota, Carlos Coutinho, Carlos de Oliveira, Garcez da Silva, Faure da Rosa, Joaquim Lagoeiro, Joaquim Namorado, José Ferreira Monte, Jorge Reis, José Fonte Santa, Júlio Graça, Leão Penedo, Manuel Campos Lima, Manuel da Fonseca, Mário Braga, Mário Sacramento, Orlando da Costa, e Soeiro Pereira Gomes, ou de artistas plásticos como Alice Jorge, Avelino Cunhal, Francisco Castro Rodrigues, João Machado da Costa e Natércia Costa, José Augusto, José Dias Coelho, Jorge Oliveira, Maria Barreira e Vasco Pereira da Conceição e Rui Filipe, ou ainda os espólios editoriais da revista Vértice, dos jornais O Diabo e Horizonte, e da editora Cosmos. A coleção de artes plásticas é constituída por obras de artes plásticas nas diversas técnicas de produção como a pintura, gravura, desenho, ou escultura, de artistas conceituados como Júlio Pomar, Cipriano Dourado, Rogério Ribeiro, Alice Jorge, Lima de Freitas, Nuno San Payo, Manuel Ribeiro de Pavia, Mário Dionísio, Querubim Lapa, José Dias Coelho, Maria Barreira, ou Vasco Pereira da Conceição, entre outros. A biblioteca é especializada na temática neorrealista, e o seu acervo ultrapassa os 20 000 volumes de poesia, ficção, teatro e ensaio, com particular destaque para as primeiras edições impressas de autores neorrealistas. Inclui as bibliotecas particulares de Alves Redol, Armindo Rodrigues, Santos Silva, Aleixo Ribeiro, Ferreira Monte, Alexandre Cabral, Carlos de Oliveira, Arsénio Mota, Mário Sacramento, entre outros. Possui uma vasta bibliografia em áreas como a poesia, ficção, teatro, cinema, artes plásticas, história e política contemporâneas, sempre privilegiando a temática do neorrealismo ou com ela relacionada, para além de obras de referência (dicionários, enciclopédias, etc). Para além dos volumes monográficos, estão igualmente disponíveis para consulta a coleção de publicações periódicas, de imprensa regional e nacional, desde os anos 40 do século XX até à atualidade. O acervo bibliográfico e artístico (espólios literários e espólios artísticos) é constituído por um vasto arquivo de materiais em diferentes suportes como a produção literária do autor, a história pessoal, a correspondência trocada com outros, a fotografia, artes plásticas, objetos pessoais, livros, publicações periódicas, catálogos, e documentos pós-morte. No centro de documentação foram ainda incorporados os documentos impressos ou em suporte multimédia que constituem os arquivos de imprensa, fotográfico, gráfico e audiovisual. Com a instalação do MNR, em 2007, num edifício construído de raiz, materializado sob o projeto do Arquiteto Alcino Soutinho, e com todas as funções museológicas adequadas à preservação e divulgação do seu acervo, foi assumida a estratégia de centrar os seus recursos no tratamento museológico das suas coleções e divulgá-las através da exposição de longa duração e das dezenas de exposições temporárias que tem vindo a produzir desde então. A estratégia que as diferentes direções assumiram na sua promoção e dinamização, particularmente na captação e fidelização de públicos, foram, também, no sentido de continuar o enriquecimento do seu acervo seguindo uma política de novas incorporações de bens culturais. Assim, nos últimos anos a percentagem de bens incorporados no seu acervo, seja de espólios literários ou artísticos, de bibliotecas particulares, ou de obras de artes plásticas foi significativo. Desde 2007 o acervo foi enriquecido com novas entradas de bens culturais para incorporar em espólios literários já existentes, tais como Alexandre Cabral, Joaquim Namorado, Mário Braga, Alves Redol, e Mário Sacramento. Os novos espólios literários foram de António Ramos de Almeida, Carlos de Oliveira, Luís Amaro, Arsénio Mota, assim como as respetivas bibliotecas particulares. Também foram incorporadas as bibliotecas particulares de Orlando da Costa, Manuel Mendes, Joaquim Namorado, e Maria Barreira e Vasco Pereira da Conceição. Foram ainda incorporados os espólios artísticos de Avelino Cunhal, José Augusto, Jorge de Oliveira, Alice Jorge, Francisco Castro Rodrigues, Maria Barreira e Vasco Pereira da Conceição, João Machado da Costa e Natércia Costa e Rui Filipe. E ainda o legado e biblioteca de Severiano Falcão, e os legados artísticos de António Alfredo Paiva Nunes, Gabriela Vitorino e João Lavinha, Maria Margarida Tengarrinha, Noémia Cruz e Aida Barata e Joaquim Barata.

6 -Fundamentação da atual política de incorporações A atual política de incorporações do MNR rege-se pelos princípios orientadores definidos na Lei-Quadro dos Museus Portugueses aprovada pela Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto, nomeadamente os artigos 12.º e 13.º, pelo presente documento e pelo Código Deontológico do ICOM. É vocação primária do MNR inventariar, estudar, conservar e divulgar as coleções que possui. A APMNR, que nos anos 90 se responsabilizou pela recolha e incorporação de grande parte dos bens à sua guarda, e que exercia essa função com a colaboração técnica dos recursos humanos da CMVFX, que à época não eram suficientes para inventariar tão elevado acervo, deixou de ter a missão de recolha e incorporação de bens a partir de 2007 aquando da sua instalação no atual edifício, que contou a partir dessa data com um quadro de pessoal especializado nas várias funções museológicas do tratamento, conservação e divulgação das coleções. O MNR tem vindo a enriquecer o seu acervo seguindo uma política de incorporações definida de acordo com a sua vocação, missão e objetivos, de forma coerente e continuada, recolhendo espólio nas áreas do património documental, bibliográfico e artístico no território nacional e internacional se necessário. A intenção de dar continuidade ao crescimento das coleções prende-se com os seguintes fatores:

a)Os critérios de seleção das aquisições para o enriquecimento das diferentes coleções são de ordem histórica, sociológica, científica e técnica. O MNR tem a preocupação de fazer novas aquisições ou incorporações tendo em vista completar as suas coleções, na perspetiva dos testemunhos representativos da diversidade temática a exibir, de forma a permitir um conhecimento e interpretação da história do Movimento Neorrealista Português;

b)A política de incorporação desta instituição fomenta a salvaguarda e o estudo dos bens culturais que estejam relacionados com o anteriormente referido, procurando estabelecer políticas de cooperação e parceria com outras instituições, de permuta de edições, publicações periódicas ou outros. CAPÍTULO III Incorporação de bens culturais

7 -Requisitos de incorporação

a)A sua vocação e os objetivos;

b)O enquadramento temático e cronológico das coleções;

c)O estado de conservação e a garantia de que na instituição existem as condições necessárias (recursos humanos, materiais e financeiros) para manter as novas incorporações nas devidas condições;

d)O espaço físico disponível nas reservas museológicas.

8 -Condições de incorporação A incorporação dos bens culturais será feita segundo o determinado no artigo 13.º da Lei-Quadro dos Museu Portugueses aprovada pela Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto, que compreende as seguintes modalidades:

a)Compra;

b)Doação;

c)Legado;

d)Herança;

e)Recolha;

f)Achado;

g)Transferência;

h)Permuta;

j)Preferência;

k)Dação em pagamento. No caso da doação, prevista na alínea b), caso a mesma comporte condições impostas pelo(s) doador(es), estas poderão ser ou não aceites de acordo com o estipulado entre as partes. As condições da doação devem ser fixadas por escrito, em forma de contrato, assinado por ambas as partes, e de acordo com os modelos já formalizados pelo MNR. Os bens culturais depositados ou cedidos a título de empréstimo não são considerados incorporações, por não implicar transferência de propriedade. Estes procedimentos são alvo de tratamento adequado, normalizado, com documentação e formulários adequados para o efeito.

9 -Responsáveis pela incorporação O responsável pela proposta de incorporação de novos bens culturais é a direção do MNR. Os responsáveis pela gestão das coleções emitirão um parecer técnico, devidamente justificado, da incorporação em causa, que fará parte do processo, instruído com a carta de intenção da doa-ção, formulário de incorporação com registo de dados, lista de bens (com valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o efeito. O processo de incorporação de novos bens culturais será validado pela direção do MNR, que o submeterá para aceitação e aprovação da CMVFX. A efetivação da incorporação só se verifica depois de concedida a necessária autorização da tutela.

10 -Normas para a incorporação de novos bens culturais A incorporação de novos bens culturais deve ter em atenção o seguinte:

a)A incorporação deve constituir uma mais valia para o acervo do MNR;

b)A incorporação deve ser feita mediante prova da sua existência legal devendo ser feitas todas as diligências no sentido de confirmar se os bens, nomeadamente obras de artes plásticas, não têm proveniência ilícita;

c)Deve proceder-se à recolha e registo do máximo de informação disponível sobre os bens, que deverá constar no processo técnico dos mesmos;

d)Deve proceder-se à atribuição de um número de inventário necessário à sua individualização e identificação, seguindo o estipulado no ponto 11. do presente documento;

e)As incorporações sujeitas a condições contrárias ao interesse da instituição e dos seus públicos devem ser recusadas;

f)O MNR diligenciará no sentido de não incorporar qualquer bem cultural de outro país que viole as leis em vigor no mesmo;

g)O MNR rejeitará qualquer bem cultural que tenha sido ilicitamente comercializado;

h)O MNR não incorporará quaisquer bens culturais que não possam ser inventariados, conservados, guardados em reserva ou expostos de forma adequada.

11 -Método de registo usado O MNR possui as aplicações informáticas (área documental e área artística) específicas para o registo, classificação e catalogação de todos os dados referentes aos bens culturais incorporados. As aplicações informáticas permitem a articulação entre os vários registos de dados do bem, a bibliografia e os registos fotográficos. O MNR tem as suas coleções organizadas de acordo com a tipologia da documentação e as áreas a que pertencem.

a)Aos espólios literários (A) e editoriais (B), é atribuída uma numeração alfanumérica sequencial de entrada. Exemplo A1 - Espólio literário de Manuel da Fonseca, 1 - Primeiro espólio literário incorporado no museu. B1 - Espólio editorial da Vértice, 1 - Primeiro espólio editorial incorporado no museu. Os espólios literários (ESPLIT), editoriais (ESPED), institucionais (ESPINST) e legados (LEG), são registados por ordem sequencial de entrada (incorporação), e é atribuída uma numeração alfanumérica com um código de referência constituído pela identificação do país/ instituição /espólio/ numeração/três letras do apelido do produtor, e o n.º individual de inventário dentro do espólio ou legado. Exemplo (PT/CMVFX-MNR/A1/ESPLIT/FON/9.139) - Espólio literário Manuel da Fonseca;

b)A coleção de publicações periódicas é registada informaticamente e em fichas de existência Kardex. É atribuída uma numeração alfanumérica identificativa da coleção (PP) e sequencial por ordem de entrada e abertura de títulos. Exemplo (PP/1) Coleção da revista Vértice;

c)Na biblioteca geral o número de inventário é atribuído sequencialmente por ordem de entrada das monografias e registado em livro de inventário. As monografias são catalogadas em base de dados bibliográfica;

d)Às bibliotecas particulares (associadas a espólios ou não) é atribuída uma numeração alfanumérica sequencial dentro de cada biblioteca, constituída pelo código identificativo/ três letras do apelido do detentor da biblioteca/ n.º de inventário dentro da biblioteca. Exemplo (BIBPAR/OLI/400) - Biblioteca particular de Carlos de Oliveira.

12 -Procedimentos de incorporação Quando um bem cultural inicia o processo de registo e de catalogação pressupõe-se que já foi cumprido o estipulado nos pontos 7. e 8. do presente documento. O método de registo utilizado é o definido no ponto 11. do presente documento. Os bens ou conjunto de bens culturais depois de incorporados, são registados em fichas específicas, ou tabelas informáticas, onde deve constar: Registo de entradas:

a)Identificação do bem: a referência identificativa; o n.º de inventário; designação; autoria; datação; cronologia; materiais; técnica; medidas;

b)Incorporação do bem: modalidade; procedência; data; outra informação considerada relevante;

c)Estado de conservação;

d)Registo fotográfico do bem. Os bens incorporados (documentais e artísticos) são identificados com o n.º de inventário e coleção a que pertencem, no caso dos bens documentais, nas capilhas de acondicionamento, e no caso dos bens artísticos com marcação em etiqueta adequada. Ao proceder-se a esta tarefa deve assegurar-se a legibilidade do código e que a marcação não causará dano nem interferirá na leitura da peça. Catalogação:

e)O inventário museológico informatizado deve ter uma atualização permanente, nos campos como a investigação que se produziu sobre o bem, as condições de conservação, a deslocação para exposições temporárias do MNR ou empréstimos externos, entre outras informações consideradas pertinentes. Diagnóstico: O bem, ou conjunto de bens, depois de registado e catalogado, é diagnosticado pelo Serviço de Conservação e Restauro, de forma a avaliar o seu estado de conservação, e serão executados todos os tratamentos curativos considerados necessários, conforme definido nas Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva do Museu do Neo-Realismo. Marcação dos bens: Depois de diagnosticados e intervencionados curativamente (quando necessário), os bens são marcados com o n.º de inventário atribuído. Esta marcação será efetuada respeitando a natureza físico-química dos materiais constituintes e seguindo as boas práticas da conservação preventiva. Acondicionamento: Após efetuados todos os procedimentos referidos anteriormente, o bem ou conjunto de bens, é devidamente acondicionado nas reservas museológicas, ou, em casos excecionais, em outros espaços da CMVFX considerados adequados para o efeito e seguindo sempre as boas práticas da conservação preventiva estabelecidas nas Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva do Museu do Neo-Realismo. Circulação e transporte: A circulação e o transporte de bens museológicos não deverão pôr em causa a segurança física dos mesmos. A realização de qualquer deslocação implicará necessariamente a realização de um seguro de transporte e permanência no novo local. O transporte de bens culturais, deverá ser efetuado, sempre que possível, e dependendo dos bens a circular, por empresas de transporte especializado. A sistematização destes procedimentos é enunciada nas Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva do Museu do Neo-Realismo. Responsabilidade: Os procedimentos de incorporação de novos bens culturais no acervo do MNR são da responsabilidade do serviço de gestão de coleções do Centro de Documentação e Espólios Literários e Artes Plásticas e Espólios Artísticos, que deve seguir escrupulosamente o estabelecido no presente documento, no Regulamento Interno e nas Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva do Museu do Neo-Realismo.

13 -Proposta de incorporação noutros museus No caso dos bens ou conjunto de bens cuja incorporação não foi aceite pelos motivos expostos ponto 7.2., a direção do MNR, bem como os responsáveis pela gestão das coleções, podem sugerir a sua integração noutros museus cujo acervo seja mais consentâneo com a temática daqueles. CAPÍTULO IV Abatimento de bens culturais

14 -Abatimento de bens O abatimento de um bem cultural é o processo através do qual este é definitivamente retirado do acervo da instituição.

15 -Normas para o abatimento de bens culturais

a)O abatimento de um bem cultural obriga à atualização da documentação que a ele diz respeito;

b)O abatimento de um bem cultural não deve basear-se em critérios individuais, casuísticos, relacionados com modas ou com a obtenção de lucro com a sua venda;

c)O abatimento de um bem cultural deve ser feito em consciência, de modo ponderado e obedecendo a critérios bem definidos;

d)Os critérios que podem justificar o abatimento de um bem cultural são os seguintes: O bem não se enquadra nos objetivos definidos no preâmbulo e ponto 4. deste documento; O bem sofreu danos físicos irrecuperáveis, por motivo de acidente ou catástrofe; Apesar de cuidados de conservação preventiva o bem encontra-se em avançado estado de deterioração; O bem exige cuidados especiais de conservação e de armazenamento que o MNR não consegue disponibilizar; O bem vai ser transferido para outra instituição museológica onde é mais consentâneo com o conjunto das coleções.

16 -Procedimentos para o abatimento de bens culturais A decisão de abatimento de um bem cultural é da responsabilidade da direção do MNR, após análise e proposta fundamentada dos técnicos dos serviços de gestão das coleções. O diretor deve propor à tutela (CMVFX) o abatimento do bem através do envio da correspondente proposta formal, onde deverá constar;

a)Cópia da ficha de inventário do bem;

b)Fotografia do bem;

c)Historial de aquisição do bem. Se foi doação, o nome do doador;

d)Justificação para a proposta de abatimento ou transferência do bem para outra instituição;

e)Outros dados considerados relevantes. A efetivação do abatimento só se verifica depois de a CMVFX ter concedido a necessária aprovação. Deverá existir um registo de abatimento de bens, no qual se enumeram todos os bens abatidos, assinalando-se os dados constantes na proposta de abatimento do bem e a data em que tal sucedeu. O abatimento de qualquer bem do MNR não subentende o abatimento do seu número de inventário, que é intransmissível e não pode ser atribuído a outro bem, nem a destruição ou alienação, por qualquer forma, da informação ou documentação que lhe estavam associadas. A ficha de inventário informatizada e o processo técnico do bem devem ser atualizados com a informação sobre o seu abatimento. CAPÍTULO V Disposições finais

17 -Dúvidas e omissões As dúvidas e omissões serão analisadas e sujeitas a parecer técnico da direção do museu, superiormente aprovado pela CMVFX.

18 -Revisão da política de incorporação A presente política de incorporação é revista e atualizada quando exista matéria que justifique essa revisão. A responsabilidade da revisão é da direção e dos técnicos dos serviços de gestão das coleções do MNR. ANEXO 4 Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva do Museu do Neo-Realismo I. Caracterização