Aviso (extrato) n.º 728/2025/2

1 - De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por Deliberação da União de Freguesias de 28/10/2024, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho de Assistente Operacional (área de cantoneiro), contemplado no mapa de pessoal da União de Freguesias para o ano 2024.

2 - Caracterização do Posto de Trabalho: as atividades serão desenvolvidas no âmbito das competências definidas para a carreira de Assistente Operacional do regime geral e de acordo com o Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Para além deste conteúdo funcional pretende-se que executem as seguintes tarefas: zelar pela manutenção e conservação do património da freguesia e instalações à responsabilidade da mesma; assegurar a manutenção e limpeza dos espaços verdes, parques infantis e outros espaços à responsabilidade da Junta de Freguesia; assegurar a manutenção e limpeza dos caminhos e estradas, passadeiras, passeios, calçadas e mobiliário urbano; proceder à limpeza e conservação de arruamentos e canteiros, podar e aplicar herbicidas ou pesticidas; operar com os diferentes instrumentos necessários ao exercício das funções que poderão ser manuais ou mecânicos; assegurando a limpeza e conservação das instalações do Cemitério; executar a abertura e o fecho das campas para a inumação de cadáveres; assegurar outras funções integradas no conteúdo funcional da respetiva categoria.

3 - Requisitos habilitacionais: poderão candidatar-se ao posto de trabalho os candidatos que sejam titulares da escolaridade mínima obrigatória, apurada de acordo com a idade do candidato.

4 - A Publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) para consulta a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República e afixado nas instalações da Junta de Freguesia.

27 de dezembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Hélder Albertino Carneiro Afonso.

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