Aviso n.º 7291/2023

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro,(1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 761,58(euro)), foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias:

Jessica Ribeiro da Silva, candidata classificada em quarto lugar, da lista unitária de ordenação final, com início a 3 de janeiro de 2023;

José Francisco de Aguiar Duarte, candidato classificado em primeiro lugar, da lista unitária de ordenação final, com início a 1 de fevereiro de 2023;

Alexandre Rodrigues Ribeiro Félix, candidato classificado em segundo lugar, da lista unitária de ordenação final, com início a 1 de março;

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei n.º 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal, respetivamente, Aviso n.º 7433/2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2021; Aviso n.º 7390/2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril de 2022 e Aviso n.º 23599/2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro de 2021).

17 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Filipe Miguel Alves Correia Daniel.

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