Artigo 1.º
Objeto
1 -É aprovada a primeira alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Felgueiras.
2 -A alteração incide sobre a folha 099-1 da carta da REN em vigor, mais precisamente nas exclusões identificadas pelas numerações E101, E102, E103 e E104, procedendo-se à publicação integral da carta da REN.