Aviso (extrato) n.º 7321-A/2023

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de março, torna-se público que, por meu despacho, de 09.03.2023, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, para o Serviço de Saúde Ocupacional do Instituto Politécnico de Lisboa, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do IPL.

Caracterização do posto de trabalho:

Desenvolver, implementar e acompanhar processos de gestão do risco profissional;

Identificar, desenvolver, implementar e acompanhar as medidas de prevenção e de proteção propostas, tanto ao nível do IPL bem como nas entidades externas contratualizadas;

Desenvolver pareceres técnicos no âmbito da segurança do trabalho;

Assegurar a organização da documentação necessária à gestão da prevenção no IPL e entidades externas contratualizadas;

Promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho;

Desenvolver material informativo necessário à promoção da literacia em segurança do trabalho no IPL e nas entidades externas, quando aplicável;

Dinamizar processos de consulta e de participação dos trabalhadores.

Habilitação académica exigida:

a) Ser detentor de Licenciatura (artigo 34.º da LTFP) em Saúde Ambiental ou cujo programa de estudos inclua as áreas classificadas com os Cód. 851, 853 e 862 da CNAEF - Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação, Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

b) Ser detentor do título profissional de técnico superior de segurança do trabalho conforme disposto na Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto.

O referido procedimento concursal será publicitado no prazo de 2 dias úteis, na Bolsa de Emprego Público (BEP), na plataforma de Gestão de Processos de Recrutamento do IPL disponível através de https://recrutamento.app.ipl.pt/, após a presente publicação, contendo a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, e os demais detalhes necessários ao procedimento, podendo o aviso integral ser consultado em www.bep.gov.pt.

6 de abril de 2023. - O Presidente do IPL, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

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