Aviso n.º 7357/2026/2

Faz-se público o meu despacho de 12 de março de 2026, relativo à exoneração da Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, Telma Cristina Guerreiro de Jesus Pires Bila, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Atendimento, Informática e Modernização Administrativa.

Por delegação de poderes do Sr. Presidente da Câmara, despacho de 10/11/2025.

13 de março de 2026. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Cristina Corado.

“Despacho n.º 15

Considerando:

1 - Que, em 11 de março de 2026, a Chefe de Divisão de Atendimento, Informática e Modernização Administrativa, Telma Cristina Guerreiro de Jesus Pires Bila, apresentou a sua intenção de cessação da comissão de serviço para o qual estava provida, com efeitos imediatos, sem observar o aviso prévio nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea i) da Lei n.º 2/2004, na redação atual.

2 - Que, sem prejuízo desse facto e mediante o compromisso de transição articulada, os serviços prescindiram do prazo de aviso prévio, aceitando o requerimento de cessação, produzindo esta efeitos a 12 de março de 2026.

3 - Que compete ao Presidente da Câmara Municipal decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direção dos recursos humanos afetos aos serviços municipais, como dispõe a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, na sua redação atual.

4 - Que o Pelouro dos Recursos Humanos foi fixado na Vereadora Cristina Corado, em conformidade com o artigo 36.º, n.º 1 da Lei n.º 75/2013.

Assim, justificado nas razões de facto e de direito explanadas supra, determino: É exonerada Telma Cristina Guerreiro de Jesus Pires Bila, como Chefe de Divisão de Atendimento, Informática e Modernização Administrativa, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea i) da Lei n.º 2/2004, na redação atual, com efeitos a partir da presente data, inclusive.

Albufeira, 12 de março de 2026. - A Vereadora do Pelouro, Cristina Corado.”

319976378