Aviso n.º 7360/2026/2

Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcoutim, por deliberações tomadas em reunião ordinária de 11 de março de 2026, sob propostas do Ex.^ma Sr.ª Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Alcoutim, no uso da competência delegada, deliberou consolidar definitivamente a Mobilidade Intercarreiras, por se encontrarem reunidas todas as condições previstas no artigo 99.º- A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, dos trabalhadores que a seguir se indicam:

Mara Cristina Silva Campos, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória da Função Pública, correspondente a 1 499,15 €.

Melanie González Fernandes, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória da Função Pública, correspondente a 1 499,15 €.

Jakeline Rodrigues Arruda do Carmo, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da Tabela Remuneratória da Função Pública, correspondente a 1 035,63 €.

12 de março de 2026. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Rosa Maria Gomes da Palma.

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