Aviso (extrato) n.º 7408/2026/2

Abertura de Procedimento Concursal Comum para constituição de Reserva de Recrutamento em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de Técnico Superior da área de atividade Educação de Infância

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a subalínea ii) da alínea a) do artigo 11.º da portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, e no artigo 30.º da LGTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e na plataforma de recrutamento em https://recrutamento.cm-pacosdeferreira.pt, na sequência da deliberação da Reunião Ordinária do Executivo, datada a 20 de março de 2026, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, Procedimento Concursal Comum para contratação por tempo indeterminado com vista ao posto de trabalho referente à reserva de recrutamento de técnico superior (área de atividade Educação de Infância) conforme Plano Anual de Recrutamento para 2026.

2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Paços de Ferreira;

3 - Caracterização do posto de trabalho: Técnico Superior, Área de atividade Educação de Infância - Licenciatura em Educação de Infância ou Licenciatura em Educação Básica mais Mestrado em Educação Pré-escolar (CNAEF 0112-Formação de educadores de Infância) para exercer funções na Divisão da Educação.

Conteúdo Funcional: funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Principais Atividades: Fomentar o desenvolvimento físico e intelectual das crianças, estimulando-as a descobrir a sua individualidade, ao mesmo tempo que lhe despertem o interesse para o contacto com os outros. Garantir cuidados à satisfação das necessidades da criança, realizar atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade, em função da idade e das necessidades específicas das crianças; disponibilizar informação à família sobre o funcionamento da creche e desenvolvimento da criança. Colaborar com a direção técnica na parte que lhe é cometida. Desempenhar outras funções que lhe forem cometidas superiormente.

4 - Habilitação Literárias exigidas: Técnico Superior área de atividade Educação de Infância - Licenciatura em Educação de Infância ou Licenciatura em Educação Básica mais Mestrado em Educação Pré-Escolar (CNAEF 0112-Formação de Educadores de Infância) para exercer funções na Divisão da Educação.

5 - Na tramitação do presente Procedimento Concursal serão cumpridas as disposições constantes no RGPD-Regulamento Geral de Proteção de Dados.

6 - O texto integral será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e na plataforma de recrutamento online do Município de Paços de Ferreira em https://recrutamento.cm-pacosdeferreira.pt.

24 de março de 2026. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Amância da Conceição Nogueira dos Santos.

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