Aviso n.º 7448/2024/2

No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público, que por despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 15 de março de 2024, foram homologadas as avaliações finais dos períodos experimentais, com sucesso, dos seis contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrados no âmbito do Procedimento Concursal Comum N.º 12/2023/CMSRP, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 8940/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 87, de 5 de maio de 2023, com os seguintes trabalhadores:

6 (seis) Assistentes Operacionais - Carreira de Assistente Operacional/Sector de Ambiente e Salubridade da DOUSUA:

Sandra Margarida Eiras Pinheiro Câmara - 14,10 valores;

Nelson Manuel Lemos Xavier - 14,10 valores;

Márcio Manuel da Silva Simas - 13,39 valores;

Rodrigo Fernandes Pinto - 13,39 valores;

Hélder Manuel Duarte Garcia - 13,39 valores; e

Dino Filipe Nóia Câmara - 13,39 valores.

As atas de avaliação dos referidos períodos experimentais, bem como a restante documentação a elas anexa, encontram-se disponíveis para consulta na página eletrónica do Município, www.cm-saoroquedopico.pt.

18 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Ramos Macedo da Silva.

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