Aviso n.º 7487/2022

Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Gondifelos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República.

1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

1.1 - Docentes de carreira do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar;

1.2 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:

a) Sejam detentores de habilitação específica para o efeito, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;

b) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos cargos de diretor, subdiretor ou adjunto do diretor, presidente ou vice -presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor executivo ou membro do conselho diretivo e ou executivo, nos termos dos regimes aprovados respetivamente pelo presente decreto -lei, pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, pela Lei n.º 24/99, de 22 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 23 de outubro;

c) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como diretor ou diretor pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo;

d) Possuam currículo relevante na área da gestão e administração escolar, como tal considerado, em votação secreta, pela maioria dos membros da comissão prevista no n.º 4 do artigo 22.º

2 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante Requerimento próprio, disponível na página eletrónica do agrupamento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Gondifelos, podendo ser entregues, pessoalmente, nos Serviços Administrativos da Escola Sede, Av. St.ª Marinha, n.º 257, Gondifelos 4760-503, Vila Nova de Famalicão, Portugal, tel. 252952155, (http://www.aegondifelos.pt), no seguinte horário: entre as 9.00h e as 17.00h ou remetido pelo correio, registado e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas.

2.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa, nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número do Cartão de Cidadão ou número, data e serviço emissor do Bilhete de Identidade, número fiscal do contribuinte, morada e telefone/telemóvel;

b) Habilitações literárias e situação profissional;

c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data de publicação do respetivo aviso, no Diário da República.

2.2 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão, sem prejuízo da aplicação do artigo 76.º do Código do Procedimento Administrativo:

a) Curriculum vitae europeu, datado, assinado e atualizado, onde constem as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada, sob pena de não ser considerada;

b) Projeto de Intervenção no Agrupamento contendo a identificação de problemas/objetivos, a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato, que deve estar limitado a 10 páginas, com margens moderadas, escrito em letra Arial 11 e espaçamento de 1,5 entre linhas;

c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde constem a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

e) Fotocópia dos certificados da Formação Profissional realizada;

f) Declaração de consentimento para a utilização de dados pessoais pelo Conselho Geral, no âmbito das diligências deste concurso.

2.3 - Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

2.4 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daquela que se encontre arquivada, no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas onde decorre o concurso.

3 - Os critérios/métodos de avaliação são os seguintes:

a) Análise do curriculum vitae europeu, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;

b) Análise do Projeto de Intervenção na Escola, visando apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados/objetivos apresentados e destes com e as estratégias de intervenção propostas;

c) Entrevista individual aos candidatos, que para além do aprofundamento de aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve apreciar as motivações da candidatura e adequação das capacidades ao perfil das exigências do cargo a que se candidata.

4 - As candidaturas são analisadas pela Comissão Especializada de Acompanhamento do processo concursal designada pelo Conselho Geral, na sua reunião do dia 14 de março de 2022, e tendo em conta os critérios/métodos de avaliação atrás referenciados.

5 - No caso de candidaturas que não cumpram os requisitos de admissão do concurso, a Comissão Especializada comunicará a situação, por carta registada com aviso de receção, no prazo de três dias úteis ao candidato. Após o termo do prazo para a receção das candidaturas, o candidato deverá suprir as deficiências sinalizadas, no prazo de dois dias úteis, após a receção dessa comunicação.

6 - Serão elaboradas e afixadas na Escola Sede, nos estabelecimentos de ensino do Agrupamento e na página eletrónica do Agrupamento, em (http://www.aegondifelos.pt), a lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos do concurso, até dez dias úteis após o termo do prazo para apresentação das candidaturas.

7 - Findo o prazo de receção das candidaturas, a Comissão realiza a apreciação de cada candidatura admitida, no prazo de cinco dias úteis.

8 - Para efeitos de realização da entrevista, a Comissão dispõe ainda de mais dez dias úteis, sendo os candidatos contactados previamente para a mesma, por carta registada.

9 - Aos casos omissos neste Aviso, aplica-se o Código do Procedimento Administrativo e demais legislação em vigor.

5 de abril de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, Carlos Alberto Pinto Bom.

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