Aviso n.º 7569/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por meu despacho de 10 de Abril de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral com vista ao provimento do cargo de secretário da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, deste Instituto Politécnico.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do cargo para o qual é aberto, sendo o prazo de validade fixado em um ano contado da data da publicitação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, e 129/97, de 24 de Maio.

4 - Conteúdo funcional - o genericamente definido no mapa I anexo à Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, para o cargo de director de serviços, a que é equiparado o cargo de secretário da Escola Superior de Enfermagem, no artigo 34.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 129/97, de 24 de Maio.

5 - Local de trabalho, vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se na Escola Superior de Enfermagem em Viana do Castelo, a remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais - os constantes do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

7 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - Na avaliação curricular considerar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitações académicas;

b) Experiência profissional geral;

c) Experiência profissional específica;

d) Formação profissional.

7.2 - Na entrevista profissional de selecção, o júri apreciará os seguintes factores:

a) Sentido crítico;

b) Motivação;

c) Expressão e fluência verbais;

d) Qualidade da experiência profissional.

7.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7.4 - O sistema de classificação dos candidatos far-se-á nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc., com indicação das horas de duração dos mesmos);

d) Situação profissional, com indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Declaração de que possuem os requisitos legais de admissão ao concurso, determinando a sua falta a imediata exclusão do mesmo.

8.2 - Os requerimentos de candidatura deverão fazer-se acompanhar, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Certificado de habilitações literárias, em original ou fotocópia autenticada;

c) Declaração, emitida pelas entidades promotoras, das habilitações profissionais mencionadas no requerimento;

d) Declaração, emitida pelo organismo a que o candidato se encontra vinculado, da qual conste, inequivocamente, a existência de vínculo à função pública e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

8.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre as situações que descrevam, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - As candidaturas poderão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, e expedidas até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, ao Jardim D. Fernando, 4900-347 Viana do Castelo.

10 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto n.º 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Constituição do júri:

11.1 - O júri do concurso, constituído nos termos dos artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, tem, de acordo com a acta n.º 220/2001 da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos, a seguinte composição:

Presidente - Licenciado António Domingos da Silva Pereira, administrador do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Vogais efectivos:

1.º Licenciado Amândio Pinto Pereira da Costa, secretário da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

2.º Licenciado Eduardo José de Almeida Geraldes, secretário da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.

Vogais suplentes:

1.º Licenciado Paulo Jorge Rocha Vieira, secretário da Escola Superior de Enfermagem de Faro.

2.º Licenciada Maria Rita Pereira Coroado Baltazar Palmeira, administradora do Instituto Politécnico de Beja.

12 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

17 de Maio de 2001. - O Presidente, A. Lima de Carvalho.