Aviso n.º 7642/2025/2

Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo

Designação de dirigentes em regime de substituição

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 24.º e no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação em vigor, publicita-se que foram designados para o exercício dos cargos de direção intermédia de 3.º Grau, em regime de substituição, os seguintes Técnicos Superiores:

1 - Eng.º Manuel Alberto Soares da Costa, no cargo de Chefe da Unidade Orgânica de 3.º Grau - Mobilidade e Ocupação dos Espaços Públicos, Despacho de 22/07/2024, com efeitos reportados à data do despacho;

2 - Eng.º Pedro Jorge Carreiras Fernandes, no cargo de Chefe da Unidade Orgânica de 3.º Grau - Operação e Equipamentos, Despacho de 30/12/2024, com efeitos a 2 de janeiro de 2025;

Os designados em regime de substituição acima indicados, para além de reunirem as condições legais de recrutamento, possuem o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados à prossecução das competências em causa, conferindo-lhes as melhores condições para o exercício dos respetivos cargos, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação em vigor.

23 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Luís Nobre.

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