Artigo 2.º
Definições
1 -[...]:
a)[...];
b)[...];
c)[...];
d)[...];
e)[...];
f)[...];
g)[...];
h)[...];
j)Áreas edificadas consolidadas - áreas que possuem uma estrutura consolidada, colmatada ou de compactação de edificados, onde se incluem as áreas urbanas consolidadas e outras áreas edificadas em solo rural classificadas deste modo pelos instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares.
k)anterior j)
l)anterior k)
m)Caráter de permanência e incorporação no solo - considera-se que uma construção tem caráter de permanência e se incorpora no solo quando a mesma perdure no tempo, por período superior a 1 mês e que se encontre unida ou ligada ao solo, apoiada ou fixada nele de forma permanente.
n)anterior l)
o)anterior m)
p)anterior n)
q)anterior o)
r)anterior p)
s)anterior q)
t)anterior r)
u)anterior s)
w)anterior u)
y)anterior w)
z)anterior x)
aa) anterior y)
bb) anterior z)
cc) anterior aa)
dd) anterior bb)
ee) anterior cc)
ff) anterior dd)
gg) anterior ee)
hh) anterior ff)
2 -[...].