Artigo 1.º
Objeto
Foi aprovada a alteração da delimitação da REN para o Município de Alcanena, com as novas áreas a excluir (E79 a E84), a redelimitação de duas áreas já excluídas na delimitação municipal da REN (E9 e E10) e a reintrodução de uma área na REN em vigor (E8), identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.