Aviso n.º 7717/2008

1. Nos termos do disposto nos artigos 20º e 21º da lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho da Secretária-Geral do Ministério da Justiça de 15 de Fevereiro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de director de serviços do departamento de Gestão do Subsistema de Saúde e Acção Social Complementar, unidade orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ).

2. Área de actuação - A prevista no artigo 8º da Portaria n.º 514/2007, de 30 de Abril, que aprova a estrutura orgânica nuclear da SGMJ, cuja Lei Orgânica foi aprovada pelo Dec. Regulamentar n.º 50/2007, de 27 de Abril.

3. Requisitos formais de provimento - Os constantes dos artigos 11º, 12º e n.º 1 do artigo 20º da lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com as disposições da Portaria n.º 1141/2005, de 8 de Novembro.

4. Perfil pretendido:

a) Habilitação académica ao nível da licenciatura ou superior nos domínios das ciências económicas ou jurídicas;

b) Experiência profissional relevante no exercício de funções de direcção intermédia;

c) Conhecimentos e experiência de actuação no quadro da orgânica e funcionamento do Ministério da Justiça, designadamente do seu subsistema de saúde e acção social complementar.

5. Métodos de selecção - Avaliação curricular e entrevista pública.

6. Formalização das candidaturas - Mediante requerimento, nos termos do artigo 24º do Dec.-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Justiça, remetido pelo correio com aviso de recepção e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, no serviço de expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na Rua do Ouro n.º 6, 1149-019 Lisboa, durante o horário de funcionamento, em envelope fechado, com referência expressa "Procedimento concursal para provimento do cargo de Director de Serviços do Departamento de Gestão do Subsistema de Saúde e Acção Social Complementar da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça". O requerimento deve indicar todos os elementos necessários a uma correcta apreciação da candidatura, sendo acompanhado de curriculum vitae, do candidato, actualizado, detalhado, datado e assinado, de declaração emitida pelo serviço de origem referindo a natureza do vínculo à Administração Pública e a antiguidade na carreira e na categoria, bem como de fotocópia do bilhete de identidade.

7.Composição do júri:

Presidente: Helena Maria José Alves Borges - Secretaria-Geral do Ministério daJustiça;

Vogais: Maria Manuela Ramos Fernandes Rebelo Duarte - Instituto Superior de Contabilidade e Administração

de Lisboa e Teresa Isabel Magalhães Ribeiro - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.

8. Publicitação -Conforme disposto no artigo 21º, n.os 1 e 2 da lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o aviso de procedimento concursal será publicitado na bolsa de emprego público e em órgão de imprensa de expansão nacional.

27 de Fevereiro de 2008. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.