Aviso n.º 7730/2026/2

Abertura de procedimento concursal para provimento de lugar de Diretor/a do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, para o quadriénio 2026-2030

Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, com sede na Escola Secundária de Casquilhos, Quinta dos Casquilhos, 2830-046 Barreiro, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 - Requisitos de admissão:

1.1 - Podem ser opositores ao presente procedimento concursal os candidatos que reúnam as condições estabelecidas nos pontos 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

2 - Formalização das candidaturas:

2.1 - A formalização da candidatura é efetuada através de apresentação de um requerimento de candidatura ao procedimento concursal, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento (www.aecasquilhos.pt) e nos Serviços Administrativos dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro.

2.2 - A candidatura pode ser entregue, pelo próprio, em suporte papel, nos Serviços Administrativos da escola sede do Agrupamento, no horário normal de funcionamento (de segunda a sexta-feira, entre as 09:30 e as 12:00 ou entre as 14:00 e as 16:30), ou enviado por correio registado, com aviso de receção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral, para Escola Secundária de Casquilhos, Quinta dos Casquilhos, 2830-046, Barreiro, expedido até ao termo do prazo fixado neste Aviso.

2.3 - No ato da apresentação e formalização da candidatura, o candidato entrega obrigatoriamente, sob pena de exclusão, a seguinte documentação:

a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, contendo toda a informação considerada pertinente a esta candidatura, acompanhada da respetiva prova documental, que será dispensada aos docentes em serviço neste Agrupamento à data do procedimento concursal e cujos elementos de prova se encontrem averbados no Registo Biográfico ou arquivados no processo individual;

b) Projeto de intervenção contendo, obrigatoriamente, a identificação dos problemas do Agrupamento e a definição da missão, das metas e das grandes linhas orientadoras de ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato. O referido projeto deverá ser datado, rubricado em cada página, assinado no final e ter um máximo de vinte páginas, obedecendo aos seguintes critérios: tipo de letra Times New Roman; tamanho 12; espaçamento entre linhas 1,5; margem superior, inferior e direita 2,5 cm, esquerda 3 cm;

c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo, o tempo de serviço e a última avaliação de desempenho do candidato;

d) Fotocópia autenticada do Registo Biográfico ou certidão do documento comprovativo das habilitações literárias e certificados relativos à situação profissional, exceto se o processo individual do candidato contiver este documento e se encontrar no respetivo Agrupamento;

e) Fotocópia do cartão de cidadão/bilhete de identidade e do número de identificação fiscal devidamente truncados pelo candidato;

f) Registo Criminal;

g) Quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, considerados relevantes para a apreciação da respetiva candidatura.

2.4 - Todos os candidatos admitidos ao procedimento concursal são notificados para uma entrevista individual.

3 - Na página eletrónica da Escola: http://www.aecasquilhos.pt, encontram-se para consulta, o Regulamento para o procedimento concursal e os Métodos de Seleção das Candidaturas.

4 - A Comissão Permanente procede à apreciação das candidaturas, de acordo com o estabelecido no artigo 22.º-B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas e publicadas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho, nomeadamente:

a) Análise do Curriculum Vitae, para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;

b) Análise do Projeto de Intervenção na Escola, visando apreciar a respetiva relevância e coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;

c) Resultado de uma entrevista individual realizada ao candidato pela Comissão Permanente, visando apreciar a capacidade de fundamentação e defesa das propostas apresentadas.

5 - A publicitação do resultado deste procedimento concursal será efetuada através de lista dos candidatos, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público da Escola Secundária de Casquilhos, Barreiro, e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento (www.aecasquilhos.pt).

6 - Todas as notificações necessárias serão feitas através de correio eletrónico.

7 - Do resultado do concurso é dado conhecimento ao candidato eleito através de correio registado com aviso de receção.

26 de março de 2026. - A Presidente do Conselho Geral, Belmira Gardete Magro Vinheiras.

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