Aviso (extrato) n.º 7776/2022

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, conjugado com a Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, na sua atual redação, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 30/12/2021, torna-se público que, por despacho da Sr.ª Vereadora na área de recursos humanos de 30/03/2022, proferido no uso das competências delegadas pelo

Sr. Presidente da Câmara (despacho de 21/10/2021), se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (na área/atividade de calceteiro), para desempenhar funções no Núcleo de Equipas Operativas de Calceteiros da Divisão Municipal de Conservação e Gestão Operacional.

2 - Caracterização do posto de trabalho: descrito no mapa de pessoal para o ano 2022, aprovado por deliberações dos órgãos executivo e deliberativo de 02 e 06 de dezembro de 2021, respetivamente: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis designadamente, efetuar a manutenção/reparação de pavimentos dos passeios (calçada, calçadinha, etc.); preparar os materiais a aplicar nos passeios; preparar o terreno a revestir em função da natureza do trabalho a executar e do tipo de revestimento a aplicar; assentar a pedra e elementos pré-fabricados na superfície a revestir; assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmo; Cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

3 - Habilitações literárias/profissionais: escolaridade obrigatória, a aferir de acordo com a idade. Poderão ser admitidos/as candidatos/as que não possuam a habilitação literária exigida (escolaridade obrigatória), desde que possuam formação (no mínimo 35 horas) e/ou experiência profissional (no mínimo seis meses) necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, devidamente comprovada.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, na atual redação, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em:

https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/procedimentos_em_curso.397.html.

31 de março de 2022. - A Vereadora, Doutora Inês Dias Lamego.

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