Aviso n.º 7906/2023

Alexandre Manuel Mendonça Vaz, Presidente da Câmara Municipal de Sátão, faz saber publicamente, no uso das competências que lhe são atribuídas pela aliena f) do n.º 1 do artigo 35.º conjugado com o artigo 56.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Sátão, deliberou, na sua reunião ordinária de 23/03/2023, aprovar os valores do Tarifário dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e Serviço de Resíduos Sólidos Urbanos, do Município de Sátão para 2023, conforme se indica nas tabelas seguintes.

Tarifário do serviço de abastecimento público de água

Tarifa Fixa

Utilizadores domésticos

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Utilizadores não-domésticos

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Tarifa Variável

Utilizadores Domésticos

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Utilizadores não-domésticos

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Tarifário Familiar

Alargamento dos escalões de consumo em 3 m3 por cada membro do agregado familiar que ultrapasse os quatro elementos.

Tarifário social Utilizadores não-domésticos

Tarifa Fixa - Igual à dos Utilizadores domésticos.

Tarifa variável - Escalão único igual ao 1.º Escalão dos Utilizadores domésticos (0,4400 (euro)/m3).

Taxa de Recursos Hídricos AA - TRHAA - 0,0271 (euro)/m3.

Tarifa Serviços Auxiliares

Tarifa de Ligação - 150,0000 (euro).

Tarifa de vistoria e ensaio aos sistemas prediais - 10,0000 (euro)

Tarifa de interrupção - 80,0000 (euro).

Tarifa de restabelecimento - 40,0000 (euro).

Tarifa de leitura extraordinária de consumos de água - 10,0000 (euro).

Tarifa de verificação extraordinária do contador - 10,0000 (euro).

Tarifa de ligação temporária - 50,0000 (euro).

Tarifa administrativa de pagamento fora de prazo - 5,0000 (euro).

Tarifa de informação do sistema (plantas de localização - 5,0000 (euro).

Fornecimento de água em autotanques - Custo do serviço prestado.

Execução de ramais de ligação nas situações previstas no artigo 62.º do RMSAA - Custo do serviço prestado.

Tarifário do serviço de saneamento de águas residuais urbanas

Tarifa Fixa

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Tarifa Variável

Utilizadores Domésticos

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Utilizadores não-domésticos

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Tarifário Familiar

O tarifário familiar consiste no alargamento dos escalões de consumo em 3 m3 por cada membro do agregado familiar que ultrapasse os quatro elementos.

Tarifário social Utilizadores não-domésticos

Tarifa Fixa - Igual à dos Utilizadores domésticos.

Tarifa variável - Escalão único igual ao 1.º Escalão dos Utilizadores domésticos (0,4180 (euro)/m3).

Taxa de Recursos Hídricos AR - TRHAR - 0,0155 (euro)/m3.

Tarifa Serviços auxiliares

Tarifa de Ligação - 100,0000 (euro).

Tarifa de vistoria e ensaio aos sistemas prediais - 10,0000 (euro).

Tarifa de interrupção - 80,0000 (euro).

Tarifa de restabelecimento - 40,0000 (euro).

Tarifa de leitura extraordinária do medidor de caudal - 10,0000 (euro).

Tarifa de verificação extraordinária do medidor de caudal - 10,0000 (euro).

Tarifa administrativa de pagamento fora de prazo - 5,0000 (euro).

Tarifa de informação do sistema (plantas de localização) - 5,0000 (euro).

Execução de ramais de ligação nas situações previstas no artigo 54.º do RMSAR - Custo do serviço prestado.

Instalação de medidor de caudal - Custo do Serviço prestado.

Tarifário dos serviços de resíduos sólidos urbanos

Tarifa Utilizadores Domésticos - 0,1167 (euro)/dia.

Tarifa Utilizadores Não-domésticos - 0,1500 (euro)/dia.

Mais se torna público que o tarifário, produz efeitos a partir do primeiro dia útil do mês seguinte à publicação.

30 de março de 2023. - O Presidente de Câmara, Alexandre Manuel Mendonça Vaz.

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