Aviso n.º 7918/2023

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e considerando que:

O Gabinete do Médico Veterinário Municipal, enquadrado em legislação específica, é liderado por titular de cargo de direção intermédia de 4.º grau.

As atribuições do referido serviço são de inspeção higiossanitária e controlo higiossanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados; notificação de doenças de declaração obrigatória e adoção de medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças de carácter epizoótico; participação nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional do respetivo município e colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal; entre outras.

A transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos.

Se verifica a necessidade de designar, de imediato, um dirigente para assegurar a gestão, direção e coordenação destes Serviços, garantindo-se desta forma o seu normal e regular funcionamento.

Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), conjugado com o artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto (adaptação à administração local) os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, até à nomeação de titular, pelo prazo de 90 dias, o qual pode ser estendido até à conclusão do procedimento concursal respetivo.

O Dr. António Luís Antunes de Almeida, Técnico Superior do mapa de pessoal do município de Vila Real, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, possui os requisitos legais de recrutamento exigidos para o exercício do cargo de Coordenador dos Serviços do Gabinete do Médico Veterinário Municipal, com um perfil que denota as competências técnicas, a reconhecida experiência e qualificação profissionais no âmbito dos serviços prestados, com boa capacidade de liderança, de planeamento e organização.

No uso da minha competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, nomeio em regime de substituição o licenciado António Luís Antunes de Almeida, para Coordenador dos Serviços do Gabinete do Médico Veterinário Municipal, cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau, com efeitos a partir de 3 de abril de 2023.

05/04/2023. - O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.

Síntese curricular

António Luís Antunes de Almeida licenciou-se em Medicina Veterinária pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em 1999.

Iniciou o se percurso profissional em Braga como Clínico de Medicina Interna, Cirurgia Geral, Cirurgia Ortopédica e Radiologia (1999 a 2001).

De 2001 a 2020, em Vila Real, dedica-se à clínica de animas de companhia, tendo desenvolvido, ao longo destes anos, competências nos campos da patologia clínica (análises clínicas), imagiologia (radiologia), cirurgia, em particular a cirurgia de tecidos moles, cirurgia ortopédica e reconstrutiva e na medicina interna.

Paralelamente, exerceu, como Médico Veterinário, funções no Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Vale Douro Norte (CRO), num quadro que combina, em simultâneo, várias valências, como sejam a avaliação e o garante do maneio, da saúde e do bem-estar dos animais aí alojados e uma intensa atividade de promoção da adoção.

Atualmente, desempenha funções como Médico Veterinário Municipal do Município de Vila Real, na área da saúde pública veterinária, da higiene e segurança alimentar e na área da salubridade, saúde e bem-estar animal, relacionando-se com diversos serviços e entidades.

Assume também a Direção e coordenação técnica do Centro Oficial de Recolha de Animais de Companhia do Vale Douro Norte.

É o responsável Sanitário dos Centros de Agrupamento de Lordelo e Sra. da Pena, concelho de Vila Real, desde 2019, com a principal função de supervisionar as normas higiossanitárias e de bem-estar animal.

Desde 2017 que é convidado para colaborar na docência do Curso de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, como Assistente Convidado das unidades curriculares de Medicina Interna de Animais de Companhia I e II.

Enquanto elemento do Conselho Regional Norte da Ordem dos Médicos Veterinários, eleito para o quadriénio 2020-2023, tem dado o seu contributo em prol da defesa da Medicina Veterinária, em todas as suas vertentes.

Encontra-se ainda a frequentar o Curso de Doutoramento em Ciências Veterinárias, visando ampliar conhecimentos e competências e desenvolver uma formação com uma base, cada vez mais, sólida.

No âmbito das suas funções, tem participado em várias ações de formação, das quais salienta a dinamização da Mesa Redonda no I Fórum Medicina Veterinária de Abrigos, em Coimbra e no I Ciclo de Workshops Regionais de Bem-Estar Animal, em Vila Real.

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