Artigo 1.º
Objeto
1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Arouca associada aos processos RERAE 2/2016 e 31/2017.
2 -A alteração incide sobre a folha 6 da carta da REN em vigor, mais precisamente nas exclusões identificadas pela numeração E1-06-18 e E2-06-18, à publicação integral da carta da REN.
3 -Mantêm-se Reserva Ecológica Nacional as manchas E3 e E5, de acordo com a Portaria n.º 112/2011, de 21 de março.