AvisoSem vigência

Aviso n.º 8076/2018

Artigo 1.º

Âmbito

O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao Curso de Doutoramento em Tecnologias Emergentes aplicadas aos Sistemas Agroflorestais (TechAgro), adiante simplesmente designado por "Curso", lecionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a seguir "UTAD".

Artigo 2.º

Enquadramento jurídico

O presente regulamento visa complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de doutor na UTAD.

Artigo 3.º

Objetivos

a)Formar docentes, investigadores e profissionais do tecido produtivo com conhecimentos multidisciplinares de diferentes áreas das Ciências da Engenharia, capazes de responder aos desafios atuais da adequada utilização e desenvolvimento das tecnologias emergentes nos sistemas agroflorestais.

b)Contribuir para o aprofundamento das relações entre os domínios do Ensino Superior, da Ciência e da Inovação, em conformidade com os objetivos do programa Ciência 2010 - Programa Operacional da Ciência e Inovação.

Artigo 4.º

Organização

1 -O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência Acumulação de Créditos (a seguir "ECTS"), nos termos arquitetados pelos artigos 4.º a 10.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, bem como pelo Regulamento de Creditação de Competências, Formação e Experiência Profissional da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2 -A aquisição do grau de doutor pressupõe a obtenção, num período normal de oito semestres letivos, de 240 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos.

3 -A realização, com sucesso, das unidades curriculares que integram a parte curricular do curso e que a seguir se discriminam, no total de 36 ECTS, confere um curso de formação avançada:

a)Metodologias de Investigação;

b)Produção Agroflorestal;

c)Adoção de Tecnologia em Sistemas Agroflorestais.

Artigo 5.º

Condições de funcionamento

1 -A abertura do curso é decidida anualmente pelo Reitor, depois de ouvida a unidade orgânica de ensino e publicitada na página da internet da UTAD.

2 -Da informação publicitada, constam entre outros elementos, as normas de candidatura, os prazos a aplicar, as regras de admissão e o número mínimo de estudantes para funcionamento do curso.

Artigo 6.º

Condições de acesso

1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao Grau de Doutor em Tecnologias Emergentes aplicadas aos Sistemas Agroflorestais (TechAgro):

a)Os titulares do Grau de Mestre ou equivalente legal na área da Engenharia (nomeadamente Engenharia Eletrotécnica, Engenharia Informática, Engenharia Mecânica, Engenharia Civil, Engenharia Zootécnica, Engenharia Agronómica e Engenharia Florestal), Ciências da Computação ou áreas afins;

b)Os titulares de grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da ECT;

c)Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da ECT.

Artigo 7.º

Admissão

1 -Os candidatos serão admitidos à matrícula e inscrição no curso de acordo com os critérios de seriação estabelecidos, sob proposta Diretor de Curso e parecer favorável do Conselho Científico, sendo o processo homologado pelo presidente da unidade orgânica de ensino.

2 -Os candidatos admitidos deverão realizar a matrícula e inscrição nos Serviços Académicos nos termos definidos, para o efeito, por despacho reitoral.

Artigo 8.º

Frequência, avaliação de conhecimentos e classificações

O regime de frequência, avaliação de conhecimentos e classificações são os previstos na lei e, com as necessárias adaptações, no Regulamento Pedagógico da UTAD.

Artigo 9.º

Creditação

Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas pode ser conferida creditação, nos termos da legislação e regulamentação interna em vigor.

Artigo 10.º

Língua estrangeira

1 -O ciclo de estudos pode ser ministrado em língua inglesa, no todo ou em parte, desde que tal seja aprovado pelo Conselho Científico da unidade orgânica de ensino.

2 -A língua de redação da tese de doutoramento, assim como dos atos públicos de defesa é a Inglesa ou outra, desde que tenha o parecer favorável do Conselho Científico da unidade orgânica de ensino, após proposta do diretor de curso.

Artigo 11.º

Orientação

Atendendo ao caráter transversal do curso, serão valorizadas propostas de projeto de tese cuja supervisão inclua orientadores das áreas que suportam a tecnologia e a sua aplicação na área agrária.

Artigo 12.º

Regime de precedências

Não são admissíveis precedências com caráter vinculativo.

Artigo 13.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes nos Pontos 9 e 10 do anexo.

Artigo 14.º

Propinas

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Artigo 15.º

Lacunas e Omissões

1 -Em tudo o que expressamente aqui se não disponha, aplica-se a legislação especial na matéria e o Regulamento n.º 656/2016, de 13 de julho.

2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, caso subsistam dúvidas ou se verifiquem lacunas de previsão, são as mesmas decididas ou integradas por despacho do Reitor, por proposta da unidade orgânica de ensino.

Artigo 16.º

Avaliação e revisão do regulamento

Por iniciativa da Direção de Curso o presente regulamento deverá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.

Artigo 17.º

Entrada em vigor

1 -Estabelecimento de Ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2 -Unidade Orgânica: Escola de Ciências e Tecnologia; Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias; Escola de Ciências da Vida e Ambiente.

3 -Ciclo de estudos: Tecnologias Emergentes aplicadas aos Sistemas Agroflorestais (TechAgro).

4 -Grau ou diploma: Doutor.

5 -Área científica predominante: Ciências de Engenharia.

6 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 ECTS.

7 -Duração normal do curso: oito semestres letivos.

8 -Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Não aplicável.

9 -Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma: QUADRO N.º 1 (ver documento original)

10 -Plano de estudos QUADRO N.º 2