Aviso (extrato) n.º 8101/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado/termo resolutivo certo para a carreira de Assistente Técnico/Nadador Salvador, na área funcional de Desporto

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 25/02/2026, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, na categoria de Assistente Técnico/Nadador Salvador, da carreira geral de Assistente Técnico, sendo exigido o nível habilitacional 12.º ano de escolaridade ou equiparado, bem como Curso de Nadador Salvador válido.

2 - Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira de Assistente Técnico/Nadador Salvador e categoria de Assistente Técnico/Nadador Salvador constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar funções de Nadador Salvador no serviço de desporto/piscinas recreativas, nomeadamente:

a) Vigilância e Segurança do plano de água e espaços envolventes;

b) Prestar assistência em piscinas, socorrendo indivíduos em risco de se afogarem;

c) Prestar os primeiros socorros mais indicados, nomeadamente respiração artificial e massagem cardíaca;

d) Controlar a permanência dos utentes dentro do plano de água e nave da piscina;

e) Tomar providências para que as instalações a seu cargo funcionem em perfeitas condições de segurança, eficácia e higiene. Socorrer banhistas em risco de afogamento e prestar primeiros socorros;

f) Apoiar o funcionamento das aulas de natação, colaborando ativamente com o respetivo professor;

g) Colaborar na organização e realização de eventos;

h) Elaborar e manter atualizado inventário de bens da piscina, bem como mapa de necessidades de funcionamento do serviço;

i) Elaborar registo de todas as ocorrências nas Piscinas Municipais elaboradas em formulário próprio;

j) Colaborar em campanhas de prevenção de afogamento destinadas à população em geral em colaboração com outras entidades;

k) Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência

3 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, no sítio da internet do Município, em www.cm-montemornovo.pt, e disponível para consulta na Unidade de Gestão de Pessoal da Divisão de Administração Geral e Financeira deste Município.

18 de março de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá.

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